soberania de deus e o livre arbitrio
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... interno, como os direitos vinculados ao livre-comércio. Na sequência das relações ... aplicavam a lei, mas o seu “próprio arbítrio”, e já diziam que carta imperial os permitia ... , a concepção da teoria da soberania territorial absoluta e, por conseguinte, a ... próprio i m da vida, conforme prescrito por Deus. Um remédio contra as tentações sexuais, ...
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Introdução
... 72: “É garantido o livre exercício de qualquer profissão moral, ... legal estruturado em regime de arbítrio, marcado por forte intervencionismo nas ... ele nessa oportunidade, verbis: “Ora, meu Deus do céu, longe de mim querer tirar direito de ... entes, por não serem detentores de soberania, elemento típico dos estados, nem sequer são ...
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Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
... ções, que assegura o direito individual do livre exercício da religião. É preciso entender que ... As imunidades servem para bloquear o arbítrio do Estado e conferem efetividade a determinados ... que, “Com a substituição da soberania do rei pela soberania do povo, as imunidades ... que se tenha uma crença definida, seja em Deus ou em alguma forma de poder sobrenatural, mas ... -
Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... e morais: criado à imagem e semelhança de Deus, ele recebeu o mundo das mãos do Criador com o ... noções e princípios como o de soberania estatal e o de Estado-nação. Embora o ... de uma duração temporal, fundada no livre comprometimento existencial das partes envolvidas ... , bondade e maldade, liberdade e arbítrio, entre outros ... Boa parte das filosofias ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... á largas brechas por onde se insinua o arbítrio exercido, à larga, exatamente porque o exagerado ... Como rudimentar exigência de soberania, não se pode admitir que norma inscrita em ... De outra parte, é preciso considerar que a livre concorrência limita a capacidade de as empresas ... Desig. Des. Fed. Fagundes de Deus, DJF1 21.5.08 ... 27) Administração pública ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... Segundo John Locke, Deus conferiu a terra, que não era de domínio ... , mas como direito à segurança e soberania alimentar. Vislumbrase assim um feixe de direitos ... via indenizatória, mediante consentimento livre e informado junto aos indígenas ... Apesar de ... indígena não tem nada a ver com o arbítrio político que os opositores da causa indígena ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 72: "É garantido o livre exercício de qualquer profissão moral, ... legal estruturado em regime de arbítrio, marcado por forte intervencionismo nas ... ele nessa oportunidade, verbis: "Ora, meu Deus do céu, longe de mim querer tirar direito de ... entes, por não serem detentores de soberania, elemento típico dos estados, nem sequer são ...
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O direito como reciprocidade da liberdade
... tempo o surgimento da autonomia e da soberania ... Na medida em que sob o sujeito se funde ... justos e bons, mas por serem ordens de Deus. Assim, Deus assume para Lutero uma dupla ... Com ela, o trabalho livre e assalariado ganha status universal ... A ... por dever, realiza a passagem do livre-arbítrio à liberdade por meio do conceito de autonomia ...
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O contrato social moderno durante e após a pandemia: o constitucionalismo e o estado de exceção permanente
Contextualização: O Contrato Social Moderno durante e após a Pandemia da Covid-19 ainda é o marco político e jurídico para a compreensão da importância histórico- civilizacional do fenômeno constitucional, é dizer, do Constitucionalismo e da linearidade das suas transformações, estas caracterizadas, no presente estudo, por meio da transição do Estado-Constitucionalismo democrático ao Estado-Consti
... Cleber de Deus 3 ... o estado de natureza, o qual, por muito livre que seja, está cheio de medos e perigos ... , para a construção que se propõe, em soberania, liberdade e igualdade, são desconhecidas ... as maiorias ou, até mesmo, contra o arbítrio do legislador proporcionaram, à estrutura ... -
A Copa da excecao no tribunal da Teoria Pura do Direito/The World Cup of exception in the tribunal of the Pure Theory of Law.
... 3. Soberania politica ou economica? ... Um dos temas centrais ... ilimitado, se liga a pressuposicao de um Deus todopoderoso. Segundo Lindahl, Kelsen enxerga no ... de realizacao da liberdade humana enquanto livre arbitrio e tambem como seu negador, ao exigir a ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... , escancararia uma enorme porta para o arbítrio e a ilegalidade. E o Poder Judiciário existe em ... para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração" (art. 37, II, CF/88) ... Não se pode cantar loas a mais de um Deus ... E isso se dá porque um empregado ... Vige o princípio da soberania, já que nenhum país conseguirá ditar ordem e ...
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Título III - Da acessibilidade
... construções novas, de modo a permitir o livre acesso das pessoas com deficiência em todas as ... 1. SOBERANIA POPULAR, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA ... ) ou uma advertência de que a aliança com Deus estava quebrada (Roma) ... 4. Na Idade Média, ... 8 Trata-se do fundamento do livre-arbítrio, permitindo, aos indivíduos, buscar, da sua ...
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Teologia política em Baruch de Espinosa
... frequentou a escola de Francisco van Enden, livre-pensador de formação católica, onde teve ... 2.1 Deus sive Natura ... As reflexões de Espinosa ... ência e, por conseguinte, o livre-arbítrio é mera confusão da mente humana ... Quanto ... soberania 77 ... O soberano é definido pelo filósofo ...
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O futuro do Brasil e o federalismo
... -se de autêntica manifestação da soberania popular, e esta não necessita, para ... livre e soberana” de 1λ8ι/1λ88 traduziu autêntica ... Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga o seguinteέέέ” ... 9 ... movimentos sociais que questionavam o arbítrio e o excesso em detrimento da liberdade e da ...
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Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... de que todos governem a todos, ou de soberania popular, em termos absolutos, pois ... 58 ... -se ao Direito Penal: “Nenhum homem livre será detido ou sujeito à prisão, ou privado ... e do clero, uma vez que se opunha ao arbítrio do monarca, contou inclusive com o apoio popular ... , a proclamar “que o povo é, abaixo de Deus, a fonte de todo poder justo” e que “os ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... ível quando a vida jurídica passou a estar livre da dominação religiosa e quando as exigências ... , que reivindicava novas teorias de soberania, situando-os no topo da hierarquia. O chamado ... penas representaram uma superação do arbítrio do senhor. (318) ... No que tange ao Direito ... Ele é considerado o representante de Deus: é a lei viva. É a fórmula dos governos ...
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Ensino religioso nas escolas públicas, tolerância ou exclusão
... o homem foi feito à imagem e semelhança de Deus para adorá-lo unicamente, mas o povo, devido à ... a liberdade religiosa está relacionada ao livre-arbítrio – vontade – da pessoa humana de ... direitos e dignidade, para exercer sua soberania no exercício do poder político. Respeitando os ...
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A teoria lockeana da separação de poderes
... decomposição e no enfraquecimento da soberania absoluta do monarca ( summa potestas ). Assim, o ... divino –, para quem nenhum homem nasce livre e todo governo se constitui numa monarquia ... sociedade religiosa é o culto público de Deus, por meio do qual se alcança a vida eterna ” ... , e o homem não tem o poder do arbítrio sobre si mesmo, não podendo, por conseguinte, ...
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Positivismo sobreconstitucional trans kelseniano e o maltrato animal como delito de lesa-humanidade
... categoria de pensamentos que o direito de livre opinião protege”. E o positivismo de Hans ... Deus (Suíça, 1874; Irlanda, 1937; República ... ; pero que nacen del principio de la soberanía del pueblo y de la forma republicana de gobierno ... ; mas também impositivo, se de livre arbítrio ...
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Pela minha família, por deus e pelo fim da corrupção': notas sobre o patrimonialismo na política brasileira contemporânea e a falência do estado democrático de direito
O artigo perspectiva o cenário político brasileiro contemporâneo, no qual se inscreve o processo de impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff. Objetiva-se ilustrar que, nesta conjuntura, evidencia-se uma disputa politico-ideológica entre o campo republicano - daqueles setores que acreditam nas práticas do Estado Democrático de Direito - e o campo das práticas patrimonialistas,...
... amarelo, pelo Brasil livre do PT, pelo Paraná, pela república de Curitiba ... amplo de direitos e princípios de soberania popular, divisão dos poderes, acesso à ... por fim produzir “a eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos; a submissão ... -
Direito constitucional e teoria da constituição
... “nenhuma norma do direito ordinário é ‘livre da Constituição’, antes é informada ... o princípio monárquico com a soberania popular, e as Constituições russas soviéticas ... os benefícios da liberdade, invocando-se Deus como fonte de toda razão e justiça ... A ... ordem objetiva e normativa que afaste o arbítrio"; ... 112 LOEWENSTEIN. Teoría de la constituci\xC3" ...
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A festa e a máquina mitológica
... ção: “De todos os erros, o maior é um deus”. (n. t.) ... 8 Sobre tal problema nos ... É arbítrio da nossa parte ao supor que, à diferença das ... dos sonhos que nascem da Terra e da soberania" de Terra, enquanto seu consorte celeste luminoso \xC3" ... , original, vivo, e consente observar seu livre jogo no halo do mito ens quatenus ens ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... , cujo ponto de partida é a cessão de soberania das treze ex-colônias britânicas ... Em ... de um patamar em que o soberano era um Deus mortal na terra até o ponto em que o rei apenas ... mesmo, demissíveis a qualquer momento por livre arbítrio do Presidente. Observe, ainda, que, no ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... , cujo ponto de partida é a cessão de soberania das treze ex-colônias britânicas ... Em ... de um patamar em que o soberano era um Deus mortal na terra até o ponto em que o rei apenas ... mesmo, demissíveis a qualquer momento por livre arbítrio do Presidente. Observe, ainda, que, no ...
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Subordinação do Sistema Tributário ao Quadro Jurídico da Pessoa Humana
... o homem foi feito à imagem e semelhança de Deus, ou seja, todos são iguais 3 ... A mencionada ... cidadãos, aumentando o casuísmo e o arbítrio. Isso porque, atrás da vontade do julgador ... organizações que põem os órgãos de soberania a seu serviço, tudo em prejuízo da democracia e ... política, o fim de criar uma sociedade livre, justa e solidaria ... Dessa forma, é de ...