Sociedade Personificada
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Acordão da , 09-11-2022
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR FEDERAL. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. CONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO AOS SIGILOS BANCÃRIO E FISCAL NÃO OBSERVADA. NOMEAÇÃO DE CURADOR. INVIABILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DO INDICIADO APÓS ENCERRADO O PROCESSO. DEFENSOR TÉCNICO. DESNECESSIDADE. SÚMULA VINCULANTE
... sociedade privada, personificada ou não personificada, e exercer o comércio” ... -
A imunidade do ITBI na extinção da pessoa jurídica
... determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações. O conceito legal ... patrimônio é inteiramente absorvido por outra sociedade personificada preexistente. As primeiras são chamadas de incorporadas, enquanto a ...
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Responsabilidade dos Dirigentes das Entidades de Prática Desportiva e de Administração do Desporto
... , via de regra, os sócios não respondem pelas obrigações da sociedade". (224) O Código Alemão de 1900 foi fonte de inspiração de vários c\xC3" ... do Código Civil, em razão de se tratar de sociedade não personificada, a questão depende da demonstração de divergência jurisprudencial, ...
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Disposições constitucionais e o regime jurídico dos servidores públicos civis da união (lei n. 8.112/1990)
... de dispor acerca da integração do portador de deficiência na sociedade ... Essa lei estabelece normas gerais a respeito do direito à ... de gerência ou administração de sociedade privada, personificada" ou não personificada e exercer o comércio, desde que observada a legisla\xC3" ...
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Capítulo XXIII - Modalidades especiais de sociedades anônimas: sociedades coligadas, controladas e controladoras - Subsidiária integral - Grupo de sociedades - Consórcio - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 243 e 265 a 279)
... 23.2.5. Ação de responsabilidade contra a sociedade controladora. 23.2.6. Demonstrações Financeiras. 23.3. Subsidiária ... , o consórcio é definido como modalidade de sociedade não personificada que tem por objeto a execução de determinado empreendimento ...
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Sentença nº 1001824-04.2017.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... ,MENEZES E LOPES ADVOGADO”. O reclamante comprovou que “a sociedade denominada MENEZES E LOPES ADVOGADOS, com mesmoCNPJ da empresa ... utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e visa responsabilizar o sócio pelas obrigações da sociedade, a ...
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Sentença nº 1000213-79.2018.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... para inibir a utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e visa responsabilizar o sócio pelas obrigações da ...
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Sentença nº 0327100-16.1996.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... para inibir a utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e visa responsabilizar o sócio pelas obrigações da ...
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Sentença nº 1001516-65.2018.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-09-2023
... para inibir a utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e visa responsabilizar o sócio pelas obrigações da ...
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Sentença nº 1000266-55.2021.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... para inibir a utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade personificada e visa responsabilizar o sócio pelas obrigações da ...
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Intervenção de terceiros
... Precedentes. 5. No caso dos autos, consta que a sociedade franqueadora, intervindo voluntariamente na demanda, foi admitida como ... Ora, os credores de uma sociedade personificada terão como principal garantia (na hipótese de inadimplemento) os bens ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... Dentro dessa ótica, todos os sócios, não só aquele que contratou pela sociedade não personificada ou irregular estaria alijado da prerrogativa do benefício de ordem, mas todos os demais sócios ... @Jurisprudência ... (TRT3-012093) GRUPO ...
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Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Principais dispositivos do Código Civil de 2002 relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... , o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; ... II — dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ... 45 e 1.150) ... @@@@@Subtítulo I. Da sociedade não personificada ... @@@@Capítulo I. Da sociedade em comum ... Art. 986. Enquanto não ...
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Robôs como pessoas: a personalidade eletrônica na robótica e na inteligência artificial
... plataformas digitais é capaz, em certos casos, de influenciar a sociedade de forma mais direta e eficiente do que o próprio Direito. No crescente ... os problemas presentes no modelo da sociedade empresária personificada ... Como já havia denunciado Francesco Galgano no Direito italiano, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10716-40.2020.5.03.0111)
... organização empresarial se assemelha à sociedade limitada, já que é possível identificar, ... de forma precisa, ... personificada, o que permite a desconsideração de sua personalidade jurídica, na ...
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Direito Empresarial
... (C) A sociedade empresária adquire a personalidade jurídica com a sua constituição, a ... a sociedade em conta de participação como sociedade não personificada; D: correta, nos termos do art. 1.058 do CC; E: incorreta. Trata-se ...
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Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil de 2002)
... I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; ... II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder ... Subtítulo I Da Sociedade não Personificada ... Capítulo I Da Sociedade em Comum ... Art. 986. Enquanto não ...
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Código Civil - CC - 2002
... a prescrição: I — entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; ... II — entre ascendentes e descendentes, durante o poder ... Subtítulo I ... Da Sociedade não Personificada ... CAPÍTULO I ... Da Sociedade em Comum ... Art. 986. Enquanto ...
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Código Civil 2002
... a prescrição: I — entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; ... II — entre ascendentes e descendentes, durante o poder ... Subtítulo I ... Da Sociedade não Personificada ... CAPÍTULO I ... Da Sociedade em Comum ... Art. 986. Enquanto ...
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Das Pessoas Jurídicas
... das associações), o contrato social (quando se tratar de sociedade simples ou empresárias) ou escritura pública ou testamento (no caso ... Em Comandita por Ações ... tulo I, da Sociedade Não Personificada, Capítulo I, da Sociedade em Comum. O artigo 986 preceitua que ...
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Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
... ão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a ... de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de ...
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Ações Constitucionais
... praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.” Todavia, ... , a sociedade de fato, sociedade irregular, sociedade não personificada, a massa do devedor insolvente, os órgãos públicos de grau superior, os ...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... ão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a ... de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... relações de poder penitenciárias. A prisão na sociedade moderna. Prisão e ... capitalismo. Foucault e a questão prisional ... empresarial. Da Sociedade Empresarial. Sociedade não personificada. Sociedade ... Personificada. Sociedade Simples. Sociedade em nome ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... de comprometimento do Estado com a tutela desse núcleo-base da sociedade, ao qual deve dispensar “especial proteção”. ( ... ) Portanto, da ... que levaram a criação da sociedade personificada (simples ou empresária) ... Certamente que esta preocupação ...