Sonegação de estado de filiação
-
Da identiticação profissional
... No Estado de São Paulo, chegou-se a criar o patronato ... para todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, ... ões não autorizadas desse sistema, a sonegação de contribuição previdenciária. Acerca desse ...
-
Previdência Social
... geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, a Previdência Social atende, desta ... 3.048/99), em face de recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua ... 1.135, do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, ...
-
Por falta de provas, juíza encerra inquérito contra filhos de Lula iniciado na Lava-Jato
... Sandro Luis Lula da Silva, registradas no estado de São Paulo, teriam trocado repasses "sem ... Bolsonaro e o PL ganham e perdem com a filiação ao partido ... A defesa de Lula apresentou à ... a caracterização do delito de sonegação. Assim, diante da inexistência de prova da ...
-
A previdência é superavitária
... ao sistema; não deveria existir sonegação e corrupção não combatidas; não deveria ... , onde trabalhadores, empregadores e Estado contribuem para o sustento do sistema ... íproca, o reconhecimento de tempo, de filiação ...
-
Falsidade Ideológica (Art. 299)
... Os sujeitos passivos do delito são: a) o Estado; b) se houver, em um determinado caso concreto, ... ás, indisponíveis, como o estado de filiação, é punida de forma mais severa”. SANCHES ... do agente é a prática do crime de sonegação fiscal ... 5374 Op. cit. 5375 Nesse ...
-
Contribuições Previdenciárias na visão do TST, CNJ e do STF
... anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte ... na linha de frente ao combate da sonegação e da apropriação indébita previdenciária no ... geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem ...
-
Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... , no sentido de admitir os Secretários de Estado de Fazenda de todos os entes estaduais na ... dos trabalhos, independentemente de filiação partidária ou tendência ideológica ... que têm permitido a fraude e a sonegação, envolvesse o mínimo possível de alterações ...
-
Decisões Monocráticas nº 126651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2015
... Sonegação fiscal art. 1º, inc ... II, da Lei n ... Writ denegado. 1 ... Filiação" à corrente que entende pelo prejuízo da impetra\xC3" ...
-
Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido median-te políticas sociais e ... regime previdenciário não permita a filiação nessa condição, permanecerão vinculados ao ... § 3º. Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua ...
-
Prevenção e efetividade jurídica pela anotação dos filhos em assento de nascimento e de óbito dos seus pais
... Como visto anteriormente, o direito de filiação e tudo o que concerne ao direito de conhecer a ... jacente não se conhece o herdeiro, há um estado provisório em que se encontra aberta uma ... 4.3. Dificuldade de Sonegação de Bens da Legítima ... É de fundamental ...
-
Acesso do Trabalhador às Contribuições Sociais do Contrato de Trabalho como Direito de Exigir
... precisamente o crime de sonegação" das contribuições sociais e o crime de apropria\xC3" ... a partir de 31.12.08, como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e ... da garantia institucional porque o estado é o gestor dos serviços e benefícios da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000459-46.2018.5.07.0003), 2019-01-20
... geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem ... no art.337-A, III do Código Penal (Sonegação de contribuição previdenciária), tais condutas ...
-
Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. Não sendo comerciante ... ário”) ou antievasivo (impedir sonegação) da normatização, ou devido à submissão ... geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem ...
-
A Constituição Federal e a defesa dos direitos dos contribuintes: apontamentos sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações no direito tributário
O mundo de hoje tem sido marcado por uma série de transformações. O pensamento a respeito dos tributos igualmente se transforma, trazendo consigo a necessidade de se repensar conceitos, com base nos princípios basilares do direito. A imposição tributária desarrazoada abala a liberdade e os demais direitos fundamentais, razão pela qual a dosagem do ônus tributário pelo legislador reclama controles.
... eventuais arbitrariedades cometidas pelo Estado no exercício de sua atividade tributacional ... seres humanos são iguais pela comum filiação divina ... O pensamento cristão foi ... Sonegação fiscal e identidade constitucional. Belo ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Estado em razão dos crimes contra a organização do ... outras entidades sindicais sobre filiação ou a representação da classe (já antevendo ... sonegação de contribuições previdenciárias, não devendo ...
-
Direitos Autorais
... § 2º Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída ... Art. 98. Com o ato de filiação, as associações de que trata o art. 97 ... ência de ato delituoso, resultar sonegação fiscal, perda de arrecadação tributária ou ...
-
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... que declararem ou reconhecerem a filiação; ... III - dos atos judiciais ou extrajudiciais ... estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ... , remover-se-á, em se provando a sonegação ...
-
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... que declararem ou reconhecerem a filiação; ... III - dos atos judiciais ou extrajudiciais ... estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ... , remover-se-á, em se provando a sonegação ...
-
Lição 16 - Do inventário, da partilha e do arrolamento
... No Estado de São Paulo o Tribunal de Justiça editou um ... Atenção: Só se pode arguir sonegação ao inventariante depois de encerrada a ... Se houver prova documental dessa filiação o juiz apreciará e decidirá nos próprios autos ...
-
Da identificação profissional - (arts. 13 a 56)
... No Estado de São Paulo, ... chegou-se a criar o ... para todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, ... ões não autorizadas desse sistema, a sonegação de contribuição previdenciária. Acerca desse ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000597-77.2018.5.07.0014), 2019-08-01
... Nesse contexto, é irrelevante a não filiação da empresa ao Sindicato que representa a ... E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO CEARÁ, uma vez que a reclamante laborava na ... ência da pretensão no que tange à sonegação de direitos fulcrados em normas coletivas ...
-
Financiamento da Seguridade Social
... vinculados a uma atuação específica do Estado relativamente à pessoa do contribuinte. 49 ... exigindo, tão-só, a comprovação de filiação à Previdência Social, que, no caso, poderá ser ... Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua ...
-
Ministério do Trabalho
... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições legais que ... de atualizações de diretorias e de filiação a entidades de grau superior (SD) e ... mora contumaz salarial - o atraso ou sonegação de salários devidos aos empregados, por período ...