subarrendamento
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Relatório e Voto com número 5597454-20.2019.8.09.0073 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... contestação, alegando que o plantio foi realizado na área acordada, que não existe prova quanto ... ao subarrendamento e que as pessoas pela qual a requerida alega que houve o ... subarrendamento estavam, na verdade, trabalhando na terra a pedido dos requerentes ...
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Acórdão Nº 0002360-70.2019.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-08-2023
... ARRENDAMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE PODE SER ... APURADO COM BASE NO PLANTIO DIRETO DA ÁREA RURAL. O ... CORRIQUEIRO SUBARRENDAMENTO PELA AUTORA DE ÁREAS ... QUE ARRENDA NÃO A IMPEDE DE OPTAR PELO PLANTIO DIRETO ... REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROCESSUAL QUE SE IMPÕE EM ...
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Acórdãos nº 0386364-87.2009.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... nessa modalidade de negócio jurídico (leasing), como, por exemplo, a posse precária e a impossibilidade de subarrendamento (cláusula 9.1.5), a previsão de rescisão do arrendamento e de retomada dos bens em caso de inadimplemento (cláusula ...
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Acórdão nº 1.0024.07.409543-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Julio de 2008
EMENTA: TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPORTAÇÃO DE AERONAVE - CONTRATO DE SUBARRENDAMENTO" MERCANTIL PRECEDENTE SEM OPÇÃO DE COMPRA - LC 87/96 - ARTIGO 155, §2º, DA CF - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ADMISS\xC3" ...
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Acórdãos nº 3004746-13.2013.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2013
... IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS LEASING Impetração visando a isenção de ICMS em operação de subarrendamento mercantil de equipamentos para manutenção de aeronaves Segurança concedida Decisório que não merece ...
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Acórdão Nº 0305745-97.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 14-04-2016
... 0305745-97.2015.8.24.0039, de Lages ... Relator: Juiz Joarez Rusch ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUBARRENDAMENTO RURAL. LITÍGIOS ENTRE O PROPRIETÁRIO E O SUBARRENDATÁRIO. REGISTRO DE BOLETINS DE OCORRÊNCIA PELO PROPRIETÁRIO DANDO AZO A ABORDAGEM POLICIAL ...
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Acórdãos nº 9178557-75.2008.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... João Batista Silvério da Silva APELAÇÃO DESPEJO - Contrato de Subarrendamento de Imóvel Rural e Locação de espaço para fim não residencial Ação de despejo fundada na Lei 8.245/91 ...
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Decisão da Presidência nº 1046626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2017
... Atendimento desses pressupostos ... SUBARRENDAMENTO ... EXPRESSA VEDAÇÃO CONTRATUAL ... INEFICÁCIA DA AVENÇA EM FACE DA ARRENDADORA QUE COM ELA NÃO MANIFESTOU ANUÊNCIA ... O subarrendamento de ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... subarrendamento no art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º do Decreto 59.566, de 14 de novembro de 1966 39 , c.c. art. 95 da Lei 4.504/64 e art. 13 da Lei 4.947/66 40 ...
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Decreto-Lei nº 1.705 de 23/10/1979. DISPÕE QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO ANTECIPADO, PELAS PESSOAS FISICAS, DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS RENDIMENTOS QUE ESPECIFICA.
... vínculo empregatício, de profissão legalmente regulamentada, bem como os decorrentes de locação, sublocação, arrendamento e subarrendamento de imóveis ... § 1º O disposto neste artigo não se aplica aos rendimentos decorrentes da prestação de serviços de transporte de passageiros e ...
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Acórdão nº 1021490-15.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATADAS (PRIMEIRO E SEGUNDO ADITIVOS) – VIABILIDADE DO DESPEJO – RAZÕES QUE NÃO DESQUALIFICAM A DECISÃO – DESCUMPRIMENTO INCONTESTÁVEL – AGRAVO DESPROVIDO.Deve ser rejeitada a preliminar de ausência de impugnação...
... NA COMARCA DE ORIGEM – DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL – ADMISSIBILIDADE – INADIMPLEMENTO DO ARRENDATÁRIO – SUBARRENDAMENTO – ABANDONO DA ÁREA – DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL – DESVIO NA FINALIDADE DO PACTO – ARTIGO 32 DO DECRETO Nº 59.566/66 – ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... lateral no subcontrato ou contrato derivado (ex. subarrendamento, sublocação, subfiança, subempreitada, subfranquia e resseguro); 310 (vi) previsão de ações diretas em diversos tipos contratuais ( v.g ...
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Contratos em Espécie
... 25, §2º) ... 7.7 Subarrendamento do imóvel arrendado ... O subarrendamento, “contrato pelo qual o arrendatário transfere a outro no todo ou em parte, os direitos e obrigações ...
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Contratos em Espécie
... 25, § 2º) ... 15.7 Subarrendamento do imóvel ... O subarrendamento, “contrato pelo qual o arrendatário transfere a outro no todo ou em parte, os direitos e obrigações do seu ...
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Algumas Considerações acerca dos Contratos Agrários
... É de se ter, ainda, que a legislação agrária prevê a possibili-dade de celebração de contratos de subarrendamento ou de sub- ... parceria 78 ... Para tanto, faz-se necessário o expresso consentimento do proprietário para o seu reconhecimento jurídico, de acordo ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus acrescidos e benfeitorias, inclusive construções de qualquer natureza; ... b) locação ou ...
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Acórdão nº 1011774-03.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1011774-03.2018.8.11.0000 – ID nº 12722965 E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C RESCISÃO CONTRATUAL – RECURSO DESPROVIDO - ERRO DE FATO E OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO A MATÉRIA- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.Deve ser...
... acórdão, sob o argumento de que resta demonstrado nos autos que o arrendador deu anuência acerca do subarrendamento firmado; que a “ carta de anuência ” foi elaborada observando-se o que dispõe o instrumento particular de arrendamento e o Decreto nº ... -
Acórdão nº 51998-6/207 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Abril de 2009
Embargos de Declaração. 1- Trazendo o Acórdão de Forma Fundamentada Resposta à Controvérsia Típica da Lide Não Há Falar em Omissão por Falta de Análise Expressa de Todos os Dispositivos e Argumentos Trazidos Pelos Recorrentes. Inexigência Legal. Exegese dos Arts. 165 e 458 do Cpc. 2- os Embargos Declaratórios Tem por Finalidade a Eliminação de Obscuridade, Contradição ou Omissão, Não se Prestando
... EMBARGADO QUE "A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ... INVOCADO REVELA-SE APARENTE, TENDO EM VISTA ... QUE O DENOMINADO "CONTRATO DE ... SUBARRENDAMENTO" (FF. 90/97) ENTABULADO ENTRE ... OS LITIGANTES CONTEMPLA A POSSIBILIDADE DE ... RESCISAO UNILATERAL DO CONTRATO, DEVENDO-SE ... CONSIDERAR ... -
Regulamento do Imposto de Renda: Decreto 3.000/99
... I - aforamento, locação ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus acrescidos e benfeitorias, inclusive construções de qualquer natureza; ... II - locação ou ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... ônima para elidir o cumprimento das obrigações de arrendatário em um contrato de arrendamento ou a proibição do transpasse ou do subarrendamento (basta que o arrendatário, pessoa física, constitua uma sociedade de uma só pessoa que será, então, a arrendatária e frente a qual não ...
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Acórdão Nº 08073833720188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 26-06-2019
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL ... EXISTÊNCIA DE PROVAS DO DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PELO ARRENDATÁRIO. SUBARRENDAMENTO SEM CONSENTIMENTO DO ARRENDADOR E FALTA DE PAGAMENTO DO ALUGUEL CONVENCIONADO. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE DESPEJO. INTELIGÊNCIA DOS INCISOS II ...
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Acórdão nº 1002625-95.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – ÁREA CONTÍGUA A OUTRA SUBARRENDADA PELOS DEMANDADOS – COMPROVAÇÃO DE QUE OS ARRENDATÁRIOS EMITIRAM NOTA FISCAL DE SAÍDA DA SOJA EM NOME DO ARRENDANTE – DÚVIDA QUANTO À ORIGEM DO CARREGAMENTO DOS GRÃOS (ÁREA ARRENDADA OU SUBARRENDADA) – ALEGADA ALTERAÇÃO DO LOCAL DE ENTREGA DOS GRÃOS RECLAMADOS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO – PRINT
... Esclareceu que alguns dos recibos juntados na inicial dos Embargos serviram apenas para comprovar o subarrendamento de área rural vizinha (Fazenda Errerias) “nada mais que isso” ... Sustentou, ainda, que foi emitida uma Declaração de Transferência de ... -
O que você precisa saber e acompanhar nesta terça
... At o momento, os indcios encontrados dizem respeito ao perodo de 2015 a 2019, segundo a companhia ... Acionistas da Azul aprovam subarrendamento de aeronaves ... Os acionistas da Azul aprovaram em assembleia geral extraordinria o acordo de subarrendamento de 28 aeronaves E1 para a Breeze ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Decreto 9.580/2018 ... Art. 41. [ ... ] ... I - aforamento, locação ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus acrescidos e suas benfeitorias, inclusive construções de qualquer natureza; ... II - locação ou ...
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Acórdão Nº 0000673-14.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... expendidos na primeira instância, ressaltando que as provas constantes nos Autos são inequívocas e comprovam que houve o subarrendamento para terceiro sem as suas anuências ... Alegam que está devidamente comprovado que houve o subarrendamento do imóvel rural ... Aduzem que o ...