sucessão primária
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 794-56.2011.5.01.0301)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se...
... e ... responsabilidade na sucessão de Empregador ... mantendo-se a decisão que trancou sua revista ... embargante/agravante, de parte da unidade produtiva da executada primária, não há falar em ... nulidade processual ao indeferir o MM ... -
Capítulo V - Modelos
... ativa da parte autora, sob o fundamento que a abertura da sucessão se dá com a morte do autor da herança, sendo que Tomas faleceu em ... uma obrigação geral de informação (= comum, ordinária ou primária), enquanto outras leis, específicas para certos setores (como a Lei ...
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Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
... destinadas exclusivamente à produção agropecuária primária em si considerada, gerando, modernamente, uma visão do processo agrícola ... antes que a cadeia agroindustrial pode ser entendida como uma sucessão de operações de transformação passíveis de análise individual, ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... primária é ‘do credor e devedor figurante no título, porque são eles os ... ça do que acontece nos casos de fraude à execução, de sucessão de uma empresa por outra, de desconsideração da pessoa jurídica, etc ...
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Acórdão Nº 0000273-56.2021.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO AUTOR EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSTERIOR DESISTÊNCIA. RECONHECIMENTO DO AJUIZAMENTO ERRÔNEO. INDENIZAÇÃO PELOS GASTOS E DANOS MORAIS. CUSTAS PROCESSUAIS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. CITAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO NO PRAZO DE 3 DIAS. NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO....
... no polo passivo da cobrança. Desta forma, verifica-se a causa primária, isto é, ... o ato ou fato, que deu origem à sucessão de erros que ... -
Acórdão Nº 0015498-15.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-06-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NOTA PROMISSÓRIA. NEGOCIAÇÃO DE DÉBITO EM RAZÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRESA QUE NÃO DETINHA LEGITIMIDADE PARA REALIZAR O ACORDO. AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES AO CREDOR. REQUERIDA QUE NÃO COMPROVA SE TRATAR DE OUTRO DÉBITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. TENTATIVAS DE PENHORA E NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE...
... Desta forma, verifica-se a causa ... primária, isto é, o ato ou fato, que deu origem à sucessão de erros que ... -
Acórdão Nº 0014649-38.2023.8.16.00350015498-15.2020.8.16.0035Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. DANO MORAL. MERO INCONFORMISMO. FIXAÇÃO EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE ACORDO SEM PODERES PARA TAL. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO PARA SANAR EQUÍVOCO. SEM EFEITO MODIFICATIVO SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0014649-38.2023.8.16.0035 [0015498-15.2020.8.16.0035/1] - São...
... Desta forma, verifica-se a causa primária, isto é, ... o ato ou fato, que deu origem à sucessão de erros que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010624-23.2013.5.06.0241), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto da sucessão trabalhista, previsto nos arts. 10 e 448 da CLT, visa a preservar a intangibilidade do contrato de trabalho, a despeito de qualquer mudança na estrutura jurídica das empresas. A hipótese dos autos demonstra a situação fática da sucessão de empresas, já que a...
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto ... ão de sua responsabilidade patrimonial, a qual pode ser única, primária, solidária ou subsidiária, independentemente da configuração do ... -
Os pressupostos objetivos
... de risco – cumprindo, portanto, a delimitação imputacional primária; e enquanto critério de delimitação dos danos indemnizáveis”. Não ... ção de que a causa indicada como relevante faz parte de uma sucessão normal do evento danoso, o que corresponde a uma probabilidade aceitável ...
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Processo administrativo
... que as funções do Estado se desenvolvem através de uma sucessão" de formalidades tendentes à manifestação da vontade funcional dos seus \xC3" ... ao mesmo tempo, a saber: 1) para toda violação de uma regra primária, é estabelecida a respectiva sanção; 2) é estabelecida, mesmo que ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... riscos laborais, enquanto dever empresarial, como atividade (sucessão e conjunção de obrigações tendentes à realização dessa ... O exercício respectivo deve observar, até mesmo, a ética primária, o que se dirá quanto às garantias do cidadão relativas às ...
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O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
... á ser entendido como ocorrido no momento da data da abertura da sucessão" legítima ou testamentária – mesmo nos casos de sucessão provisória \xE2\x80" ... primária, com a criação e/ou majoração irracional de tributos, sem uma ...
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Direito Constitucional
... , mesmo que esse vínculo já tenha cessado; IV – informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; V – informação sobre atividades ... A ordem de sucessão presidencial vem prevista no art. 80 da CF e não contempla o Presidente ...
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Bioética e biodireito
... , ao longo da história da medicina tradicional, obrigação primária do médico, que se sobrepunha à vontade do paciente. Porém, em razão de ... pelo juiz, pelo prazo de dois anos, contados da abertura da sucessão, depois do qual, se não for concebido o herdeiro esperado, caberão aos ...
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Acórdão nº 2.0000.00.367001-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2002
APELAÇÃO CÍVEL Nº 367.001-9 - BOCAIÚVA - 02.10.2002 EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO - EXTINÇÃO DA EMPRESA AUTORA - SUCESSÃO PROCESSUAL - ANUÊNCIA DO RÉU - DESNECESSIDADE - REVELIA - PROCEDÊNCIA TOTAL DA AÇÃO - CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR - JUROS EXCESSIVOS - LIMITAÇÃO LEGAL 12% AO ANO - CAPITALIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE -...
... ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO - EXTINÇÃO DA EMPRESA AUTORA - SUCESSÃO PROCESSUAL - ANUÊNCIA DO RÉU - DESNECESSIDADE - REVELIA - PROCEDÊNCIA ... e conforme o caso, a inversão do quantum fixado na instância primária ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000872-80.2018.5.06.0005), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE DO NOVO TITULAR, AINDA QUE INTERINO. A jurisprudência sedimentada no C. TST, é no sentido de que, em se tratando de Cartório Extrajudicial, a sucessão de empregadores pressupõe a transferência da unidade notarial de um titular para outro e a continuidade na prestaç
... CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE ... encontra-se satisfatoriamente fundamentada, tendo a Julgadora primária exposto as razões de fato e de direito que a conduziram às conclusões ... -
Da Execução Forçada
... É tipicamente norma primária, e não secundária. Do ponto de vista processual, a fonte deve ter sido o ... 8.213/91, art. 86) ... @1.35. Da sucessão do crédito ... A execução poderá também ser promovida ou ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... eram a posse mansa e pacífica, adquirida por “ocupação primária” ou havida do primeiro ocupante, que se achassem cultivadas, ou com ... ínio da teoria do indigenato, chega-se à conclusão de que uma sucessão de leis auto-rizou o respeito às terras dos índios: o Alvará de 1º de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ípio da Capacidade Contributiva, em sua acepção normativa mais primária e unívoca, materializada pela exigência, pelo Estado, de parte (imposto) ... Eros GRAU). 347. Para evitar a citação de toda a sucessão de textos legais que disciplinaram a contribuição em questão, ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ); Comparato, contrariamente, pontua que, por ser o homem a fonte primária de todos os direitos e não só dos fundamentais, e por ser essencialmente ... Aplicação do artigo 1.790 do Código Civil à sucessão em união estável homoafetiva. Inconstitucionalidade da distinção de ...
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O dano-morte: a experiência brasileira, portuguesa e os vindicatory damages
... 1. Art. 1784, Código Civil Brasileiro: “Aberta a sucessão", a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testament\xC3" ... sofridos pelos parentes próximos, o fato da morte da vítima primária dá lugar a um dano autônomo indenizável (seja ou não morte ...
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O dano-morte: a responsabilidade civil pela violação ao direito fundamental à vida
... 1. Art. 1784, Código Civil Brasileiro: “Aberta a sucessão", a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testament\xC3" ... sofridos pelos parentes próximos, o fato da morte da vítima primária dá lugar a um dano autônomo indenizável (seja ou não morte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010622-53.2013.5.06.0241), 19-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. Todo o conjunto de fatos demonstrado pelas provas juntadas aos autos é hábil a comprovar que a Recorrente, DAG CONSTRUTORA LTDA, assumiu a gestão, o controle e a manutenção do empreendimento, nas obras do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, em que laborou o Obreiro. Configurada, portanto, a hipótese prevista...
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. Todo o conjunto de fatos demonstrado pelas ... sua responsabilidade patrimonial apenas, a qual pode ser única, primária, solidária ou subsidiária, independentemente da configuração do ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 105) e Américo A. Taipa Carvalho ( Sucessão de leis penais ... 2. ed. Coimbra: Coimbra, 1997. p. 315). Se se ... Há registros de que, em uma formulação primária, no mesmo sentido do adágio in dubio pro reo , já era ...
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Processo de tombamento
... o fim que dá unidade ao conjunto e em relação ao qual toda a sucessão procedi-mental é concatenada no seu ciclo: ... “Na verdade, a essa ... questões atinentes à responsabilidade primária dos proprietários de bens tombados e, correlatamente, à responsabilidade ...