sujeito ativo e passivo agravo
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Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... II.8 – Litisconsórcio ativo. II.9 – Juízo competente. II.10 – Plano ... iii) Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério ... essa razão é que se diz que o credor sujeito aos efeitos da recuperação judicial irá ... demandam uma reestruturação conjunta do passivo das sociedades integrantes do grupo em ...
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Contribuições e suas espécies
... assentam na obtenção pelo sujeito passivo de benefícios ou aumentos de valor dos ... ância de a lei tributária nomear sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu, atribuindo-lhe a ... 233. Agravo ...
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A ação de consignação em pagamento e a extinção do crédito tributário
... o recolhimento de determinado tributo sujeito a autolançamento, o qual recai sobre a ... que na relação tributária é o sujeito passivo ... Assim, o legislador infraconstitucional, ... ário, portanto, sujeito passivo e sujeito ativo da obrigação tributária ... O CTN alude ... agravo ... 4. Recurso especial improvido ... (REsp ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM,ESPECIFICAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA182/STJ E ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃOCONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DOCPC/2015. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO. I. Embargos
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... ção de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não; ... (c) transferir ... com bens suficientes para solver seu passivo; ... vio de Figueiredo Teixeira. Julgado em ... Agravo de Instrumento nº 608.998-4/0. Relator: Des ... qualquer ato ilícito culposo ou doloso, sujeito de responsabilização na forma do art. 82 da ...
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Do direito das obrigações
... Incide sobre um bem, uma coisa ... O sujeito passivo deve ser determinado ou determinável ... O sujeito ativo é quem pode exigir o pagamento, e o sujeito ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DA ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... 136 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO Incidente de desconsideração da ... , com a inclusão de seus sócios no polo passivo da ação de execução movida pelo ora agravado ... ência, a sociedade foi à falência e seu ativo não era suficiente para cumprir com as ... 254 O sujeito passivo, nesse caso, não é a sociedade ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0219458-50.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0219458-50.2019.8.19.0001 Embargante: LÍVIA PEREIRA DOS SANTOS BENTO Embargados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA A RESPEITO DA MATÉRIA - TEMA 500...
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Magistratura TJBA 2019
... de urgência constitui crime (A) cujo sujeito ativo deve ser sempre um homem. (B) que não ... (C) Como titular passivo do poder constituinte originário, o povo delega ... Conferir: “AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... ão de Tribunal Regional do Trabalho em agravo regimental confirmando decisão monocrática do ... do pronunciamento jurisdicional não mais sujeito a recurso ... Devemos, a esta altura de nossa ... o juiz possa ser, a um só tempo, o sujeito ativo e o sujeito passivo do delito, pois seria ele o ...
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Magistratura TJSP 2021
... (A) Não se encontra sujeito a prazo prescricional extintivo o direito do ... (B) litisconsórcio passivo, necessário e unitário. (C) litisconsórcio ... AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA ... as várias ações praticadas pelo sujeito ativo são reunidas e consideradas fictamente como ...
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Decisão com número 5675934-29.2021.8.09.9001 da Turma de Uniformização, 02-09-2022
... Nesse sentido entendimento do STJ: ... “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE ... da pessoa falsamente acusada ... O sujeito" ativo é qualquer pessoa que faz representação \xC3" ... pois, de crime comum, sendo o sujeito passivo o titular do bem jurídico lesado ou exposto a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... VII - (Vetado); ... VIII - no agravo de instrumento interposto contra decisões ... á os limites subjetivos da lide e estará sujeito à coisa julgada ou implicado na resolução do ... de conceder o chamado efeito recursal ativo , no art. 995, parágrafo único, encontra-se o ... Recebido o pedido de auxílio direto passivo e, após as diligências preliminares cabíveis, ...
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Tributação sobre saneamento básico
... temporariamente delegada pelo Estado a um sujeito privado que assume seu desempenho diretamente em ... , antes reconhecida propriamente como um ativo imobilizado, passa a dar origem ao reconhecimento ... de ativo (financeiro/intangível) e passivo (circulante e não circulante), desde que a ... Tributário e processual civil. Agravo" interno em agravo em recurso especial. ISS. Incid\xC3" ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , no processo civil, é cabível o agravo de instrumento, por se tratar de decisão ... O juiz moderno é um juiz mais ativo, principalmente o Juiz do Trabalho, que tem maior ... PASSIVO E FACULTATIVO NO ATIVO. INEXISTENTE QUANTO AOS ... de perfeita identificação do sujeito, assim como da relação dele com o objeto do seu ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035832-83.2019.8.19.0209 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035832-83.2019.8.19.0209 Recorrente: LEONARDO DE CASTRO CARNEIRO - réu Recorrido: CHRYSTIANE FERREIRA e TATIANA FERREIRA - autoras Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Remédios constitucionais
... “o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ... Será sujeito passivo (chamado impetrado ou autoridade ... Será legitimado ativo do mandado de segurança o detentor do direito ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... é/ SP contra a decisão proferida no Agravo de Instrumento 2064714-47.2014.8.26.0000, em ... passivo da demanda instaurada, não havendo que se falar, ... ATIVO FACULTATIVO ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ... a atividade em que o segurado icou sujeito a ruídos superiores a 80 decibéis, até ... -
Do processo de execução
... de Justiça de São Paulo, nos autos do Agravo de Instrumento 20580616320138260000, que conclui: ... , em casos previstos em lei, exerce o polo ativo da ação executiva para a satisfação do ... que poderá fazer parte do polo passivo da demanda o devedor garantidor, assim ... em duas espécies: contribuinte: sujeito passivo da obrigação principal ao pagamento de ...
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Do crime
... Portanto, a refeição tomada pelo sujeito não é considerada como sendo causa do ... arma de B, causando a morte do sujeito passivo, portanto, as causas, tiro no coração e lesão ... , inclusive aquela imputável ao sujeito ativo, que só responderá por sua ação. É o exemplo ... Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... principal no caso de interposição de agravo de instrumento. A autorização para o depósito ... IV — O bancário sujeito à regra do art. 224, § 2 º , da CLT cumpre ... como devedor, não pode ser sujeito passivo na execução. (Res. n. 11 — DJ 11, 12 e ... Já em relação ao polo ativo, o litisconsorte é facultativo, uma vez que ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... Superior Tribunal de Justiça ... agravo interno (e-STJ, fls. 1.151-2.283) ... O Tribunal ... de esta vir a integrar o pólo passivo da ação ... (ilegitimidade passiva ad causam), ... e deve, portanto, ser excluída do polo ativo dessas ... arbitragens; ... c) Determina que os ... , mas também o substituído está sujeito ... à coisa julgada em ações de ... -
Acórdão Nº 1141756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
ICMS – CREDITAMENTO – EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL – APARELHO CELULAR – CESSÃO EM COMODATO – POSSIBILIDADE. Observadas as balizas da Lei Complementar nº 87/1996, é constitucional o creditamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS cobrado na entrada, por prestadora de serviço de telefonia móvel, considerado aparelho celular posteriormente...
... celulares adquiridos para integrarem ativo ... permanente de sociedade empresária e ... Precedentes. Agravo ... regimental conhecido e não provido ... anterior, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se ... do imposto ... -
Acórdãos nº 2019478-09.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... , relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2019478-09.2013.8.26.0000, ... se dá com a notificação do sujeito ativo ao sujeito passivo para ...
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Direito Processual Civil
... apreciação de pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade ... judicial, o litisconsorte unitário ativo poderá optar por manter-se inerte ou por ... ória, de modo que cabível o recurso de agravo de instrumento (CPC, art. 1.015, I); B: ... ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre ...