sujeitos do processo pessoa estranha ao litigio
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Legislação Complementar
... PARÁGRAFO ÚNICO. São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer ... ção, o termo “criança” designa toda pessoa menor de 18 anos ... Artigo 3 ... Para ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... da conta vinculada que se encontre em litígio judicial visando ao pagamento dos complementos de ... pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário; c) o transporte do ...
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Língua portuguesa
... O uso do verbo na primeira pessoa do plural (“insistirmos”) não mantém o ... 1 A fim de solucionar o litígio, atos sucessivos e concatenados são praticados ... 4 sujeitos do processo tomem conhecimento dos atos ... Ferreira Gullar. Maravilha ... In : A estranha vida banal ... Rio de Janeiro: José Olympio, ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... pessoas casadas; 1.3 Representação da pessoa jurídica e dos entes despersonalizados; 1.4 ... ou da suspeição; 4.3.4 Outros agentes sujeitos ao impedimento e suspeição – 5. Dos ... este comprometer a rápida solução do litígio" ou dificultar a defesa ou o cumprimento da senten\xC3" ... Seria a pessoa ou entidade que é estranha à causa que foi proposta (portanto terceiro), ...
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Magistratura TJBA 2019
... 9. A pessoa obrigada por contrato a indenizar, em ação ... for vencido na demanda ingressará no processo como (A) assistentesimples. (B) denunciado ... litígio causador do estado de coisas inconstitucional, ... Ora, se os título judiciais estão sujeitos a esse procedimento, muito mais os extrajudiciais ... , possa ser eventualmente considerada estranha, extravagante, inaceitável ou perigosa (ADPF ...
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Acórdão Nº 2202-010.388 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... SEDE DE RECURSO. PRECLUSÃO ... Processo nº ... 10980.725948/2013-61 ... Os argumentos de ... MATÉRIA ESTRANHA ... CONHECIMENTO ... VOLUNTÁRIO ... O litígio ... ísica, os respectivos rendimentos estão sujeitos ao ... recolhimento mensal obrigatório ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... agressão a bens ou direitos da própria pessoa envolvida ou de outrem. Se chover e por causa ... é nomeado pelo juiz, normalmente em um processo em andamento, como, por exemplo, o síndico como ... estranha ao negócio. Se o beneficiário da manobra tinha ... 14. LRP, Art. 129. Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, ... menores de 16 anos; os interessados no litígio ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... que se chama o magistrado a exercer num processo [ ... ] o critério territorial relaciona-se com a ... controvertida (competência em razão da pessoa): ... Como destaca Cândido Rangel Dinamarco 8 : ... das pessoas envolvidas no litígio. Ora, não podemos olvidar que a lei não contém ... imunidade de jurisdição, não estando sujeitos, portanto, à jurisdição brasileira, mas sim à ... jurisdição trabalhista e outro a ela estranha ...
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Condições da ação de segurança
... , as doutrinas italiana e alemã sobre processo, pois, além de grande estudioso do assunto, era ... ȱintegrarȱaȱrelaçãoȱprocessualȱ a pessoa que seja titular da obrigação relativa ao ... , realizam atividade civil ou comercial estranha à delegação, respondem perante a Justiça como ... em que não haja coincidência entre os sujeitos da relação processual e os da relação ... o objeto ou sobre questões derivadas do litígio constitucional ou a prerrogativa de propor a ...
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Objeto litigioso da execução civil
... Objeto litigioso do processo autônomo de execução de sentença penal ... ária a prova dos fatos subjacentes ao litígio, 53 cobertos por preclusão ou coisa julgada. 54 ... São Paulo: Atlas, 2006. p. 67-68; PESSOA", Fabio Guidi Tabosa. Tutela executiva e prescriç\xC3" ... ízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ... Contudo, por estranha aos objetivos aqui traçados, não há razão de ...
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Legislação Complementar
... vedada em qualquer caso a contratação de pessoa com deficiência na qualidade de aprendiz por ... , de forma a manter a qualidade do processo de ensino, bem como acompanhar e avaliar os ... servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio ... § 3º Os ... da conta vinculada que se encontre em litígio judicial visando ao pagamento dos complementos de ... pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário; c) o transporte do ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... as imposições antes da resolução do processo", judicial ou administrativo, ou, mesmo, do seu pr\xC3" ... Dissolução Compulsória da ... Pessoa Jurídica: Desafios Sobre a Lei 12.846/2013 e o ... Além disso, os custos de um litígio e os reflexos da condenação sobre bens ... ípio da obrigatoriedade avança em seara estranha à consensualidade até então adotada no sistema ... a legislação vigente, sempre estiveram sujeitos ao crivo do ... Book-ASPECTOS-Vol2.indb 338 ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ídico, não se confunde com a lide ou litígio.” ... A finalidade da prova é formar a ... , pois podem ser consultados por qualquer pessoa de forma ampla. Há aqueles que defendem que sim, ... plano ideal se pode afirmar que todos os sujeitos do processo (juiz, partes, advogados, Ministério ... Testemunha é pessoa física capaz, estranha e isenta com relação às partes, que vem a ...
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Da abstração para o plano operacional
... , qualquer que seja a técnica usada, o processo de interpretação da lei inicia-se com uma ... desatualizada do direito, prejudicando uma pessoa que seja. Uma primeira resposta que pode ser dada ... Entretanto, os juízes estão sujeitos aos mesmos erros. Por mais confiáveis que possam ... Salvo melhor entendimento, o litígio passa ao largo da relação tributária, ... alcançada por meios renovados, não é estranha à doutrina brasileira. Carlos Maximiliano, ...
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Direito Constitucional
... – VUNESP) A iniciativa popular no processo de reforma da Constituição Federal de 1988 ... a legitimidade ativa da ADC a todos os sujeitos legitimados para propor a ADI; D: incorreta, ... litígio causador do estado de coisas inconstitucional, ... no processo o ingresso de determinada pessoa ou entidade como amicus curiae (RE 602584 ... , possa ser even-tualmente considerada estranha, extravagante, inaceitável ou perigosa (ADPF ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... ório entre cônjuges e companheiros, em processo cuja inexistência jurídica da sentença de ... judicial, se houver; VIII – pessoa estranha idônea, quando não houver ... herdeiro excluído até que se decida o litígio ... 197 Ibid ... 198 Ibid ... 9.2.14 ... -se, em seguida, o valor dos bens sujeitos a colação ... independentemente da ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... a assistência ao nascimento em um processo médico, hospitalar , tecnocrático e ... rota e enxergarem as mulheres enquan to sujeitos autônomos, com dir eitos e garantias, cujas ... uma nova categ oria geral constitutiva da pessoa. Consentir equivale a ser” , sendo a guinada da ... essa e especíca, de modo a evitar litígio futuro. 6. PARA CONCL UIR Enuncia a norma ... eis que esta é uma questão totalmente estranha ao direito, interes sa a averiguação de atos e ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o ... a definição acolhida por nós, os sujeitos de um contrato de trabalho são sempre uma pessoa ... acesso no desempenho de suas funções" (Processo n. 00751-2010-472-02-00-1, DOESP 23.11.10, p ... 4 meses em casos de insolvência ou litígio judicial e, também, para lhes assegurar a ... que o salário-educação criou estranha situação: correria por conta, exclusivamente, ...
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Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... , em sua concepção hoje dominante, era estranha à cultura jurídica francesa, mas passou a ser ... , dispõe, em seu artigo VIII, que toda pessoa tem direito a receber, dos tribunais nacionais ... dever de velar pela rápida solução do litígio (art. 125, I). Esclarece Palharini Junior que ... indeterminável o círculo de eventuais sujeitos; ... c) assegurar condições propícias à ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... este último se mostra compatível com o processo do trabalho ... Por outro lado, é importante ... V – se pender litígio sobre o objeto do pagamento ... Cumpre ... herdeiros ou houver dúvidas sobre a pessoa que deva legitimamente receber o objeto do ... estranha à relação de trabalho ou de emprego (CF, art ... no curso da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da lei ... Vê-se, ...
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O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... pessoa “dar-se um domínio exterior para a sua ... o fator de uma vontade (por conseguinte estranha), é estabelecida pelo contrato” (p. 70). Na ... única, ainda que haja pluralidade de sujeitos ou de pedidos. Do contrário, havendo várias ... eram (desde sempre) sujeitos do litígio, ou seja, tinham interesse jurídico e ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... processo de falência do empregador ... Por oportuno, ... Código Civil, no sentido de prevenir litígio mediante concessões mútuas. Nesse sentido, ver ... do direito: 1) modos de ser da própria pessoa na vida social (liberdade, existência, honra ... contados das épocas próprias, ficam sujeitos à correção monetária ... Época própria ... ária de cunho meramente administrativo, estranha, portanto, à competência desta Justiça ...
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Boa-Fé Objetiva, Abuso Processual e Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... ao mesmo tempo, um tema de toda e qualquer pessoa na totalidade de sua precária existência ... vista subjetivo, o Relatório aponta os sujeitos do processo como passíveis de cometer ADP, ... que a hipótese de simulação de um litígio, como previsto no art. 612 o , constitui-se em ... Nesse passo cabe dizer — a par de soar estranha apenas a repetição da norma punitiva para o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A REFORMA TRABALHISTA E O PROCESSO DO TRABALHO 13 ... 6119.5 - A Reforma ... , bem como resguardar a dignidade da pessoa" humana do trabalhador ... De outro lado, a fun\xC3" ... ão da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação. § 1 o Para os efeitos deste ... DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ESTRANHA À LIDE. IDENTIDADE QUANTO AOS DEMAIS ELEMENTOS ... de maior compreensão da dimensão do litígio pelo Juiz do Trabalho, pois, numa única ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... “Nenhuma pessoa poderá responder por qualquer grave ou infame ... (ou comprometer a rápida solução do litígio), também pode ser referida como uma providência ... constitucional para os litigantes, como sujeitos parciais (e interessados) do processo. Repisemos: ... Essa nossa afirmação pode soar estranha a alguns, pelo fato de a sobredita norma ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... Na medida em que passou-se a enxergar o processo como método estatal de concretização dos ... Esses critérios estão relacionados com a pessoa, com a matéria, com o território (geográfico) ... Assim, é estranha a situação, mas será possível que ocorra de ... de direito material que irão regular o litígio. Isso porque os ... caracterizados pela indeterminação dos sujeitos e indivisibilidade do objeto, é como se dará a ...