sumulas
- Como reduzir débitos para com o INSS. Manual da Súmula Vinculante 8 do STF por: Editora Mundo Jurídico, 2009
- Súmulas, OJs e Precedentes Normativos do TST, por assunto por: LTR, 2014
- Súmulas, OJs e Precedentes Normativos do TST, por assunto por: LTR, 2015
- Súmulas do TST comentadas por: LTR, 2015
- Súmulas, OJs e Precedentes Normativos do TST, por assunto por: LTR, 2016
- Súmulas do TST comentadas 2017 por: LTR, 2017
- A nova visão da jurisprudência trabalhista. Comentários às recentes alterações das súmulas do TST por: LTR, 2017
- Curso de ética profissional para advogados: de acordo com o Código de Ética, com o CPC e com as súmulas do Conselho Federal da OAB por: LTR, 2022
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 1º O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho ... § 2o Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir ...
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
- Súmulas do TST
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LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito referido no § 7º deste artigo." (NR) ... Art. 2º A ...
- Súmulas do TST separadas por assunto
- Súmulas da jurisprudência do TST
- Súmulas Selecionadas do STF e STJ
- Súmulas selecionadas do STF e STJ
- Súmulas selecionadas do stf e stj
- Súmulas do STJ
- Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
- Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
- Súmulas do TST
- Súmulas selecionadas do STF e STJ
- Súmulas do TST
- Súmulas dos Tribunais Superiores
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Não há invasão de competência com a edição de súmulas vinculantes
Fernanda Quintas: Súmulas vinculantes e a separação de Poderes
Introdução A súmula vinculante foi instituída no ordenamento jurídico brasileiro com a Emenda Constitucional 45, de 2005. De acordo com definição de Lenio Luiz Streck, as súmulas são o resultado da jurisprudência predo... - Súmulas do supremo tribunal federal - STF
- Súmulas do tribunal superior do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
- Súmulas
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
- Súmulas do stf e stj em matéria penal comentadas
- Súmulas - Vinculantes do STF