supranacionalidade união européia
90 resultados para supranacionalidade união européia
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... ém modesta estrutura em comparação com a União Europeia, bem como possui menores diferenças, ... direito mirando, inclusive, a supranacionalidade" dentro de uma comunidade latino-americana de Naç\xC3" ... -
Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal. O papel da responsabilidade socioambiental das empresas
A globalização revelou uma nova dinâmica normativa e decisória, composta por vários ordenamentos, sistemas e subsistemas com pretensões de validade ou de mera eficácia. O poder decisório e político passou a ser compartilhado entre Estados, organizações internacionais, entes estatais e paraestatais e empresas transnacionais. O desafio está em conciliar questões que se sobrepõem às fronteiras dos...
... á sobre a governança poliárquica europeia e o projeto tecno-burocrático da política. O ... Organização dos Estados Americanos, da União Europeia e das Nações Unidas, mas também sob o ... A supranacionalidade não construiu instrumentos de prevenção da ... -
Direito Constitucional
... ) No que tange à cláusula de supranacionalidade, é correto afirmar que (A) não é admitida ... , citará, previamente, o Advogado-Geral da União que defenderá o ato ou texto impugnado ... éculo XIX, com a Revolução Industrial Europeia ... Gabarito “D” ... EBOOK COMO ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... emergência de um biodireito de natureza europeia (para o que contribui também a influência mitante e paralela do direito da União Europeia) ... 1.5. referênciAs ... ção de nosso leitor para a supranacionalidade do problema. O médico alemão Tim Cordes, ao ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... como suporte o interesse dos Estados na união entre as nações e a vontade geral manifesta ... mais expressivo extrai-se da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das ... nacional, pois seu caráter de supranacionalidade, a rigor, não lhes atribui supremacia, porquanto ...
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Globalização, Integração e Direitos Humanos
O presente trabalho trata do conceito de direitos humanos, sua internacionalização, bem como a sua relação com os processos de integração e formação de blocos regionais. Analisam-se, também o conceito, teorias e a influência da globalização na questão dos direitos humanos, verificando, por fim se estas...
... a expansão comercial e marítima européia como um caminho pelo qual o capitalismo se ... O segundo é o da União Aduaneira, em que são eliminadas as barreiras ... União Européia visualizava a supranacionalidade, e para chegar neste patamar proporcionou estudos ... -
Constituição supranacional: Uma internacionalização do direito constitucional?
Tradicionalmente, a ideia de poder constituinte remete o constitucionalista clássico (aquele dos tempos de Sieyès, Rousseau e Montesquieu) a uma incondicionalidade e à consequente conclusão de que o poder constituinte originário tudo pode. Esta é a primeira exposição feita no presente texto científico, a qual é esvaziada adiante, quando é exposto o caso do poder constituinte que vem ocorrendo...
... ém verdadeiro que uma Constituição Europeia (ou Tratado Constitucional Europeu) se postaria ... @2 Poder constituinte na união europeia: uma significação pós-moderna ... para a pós-modernidade: o da supranacionalidade, o que tem afetado fortemente as ordens ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... ão para entidades supranacionais, como a União Europeia, as quais não têm a mesma legitimidade ... Mas a supranacionalidade é apenas a ponta do iceberg ... Para conhecer as ...
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A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... , sendo eles, os EUA, o Japão e a União Europeia (SANTOS, 2011, p. 29). Além disso, a ... ; o transnacionalismo e a supranacionalidade, fazem com que o parâmetro de cidadania aspire ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... , atemporalidade e supranacionalidade, características essas que fazem a ... Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos ndamentais da União Europeia assinada em Nice de 2000. São, pois, ...
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A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...
... ão plural em movimento: a sociedade europeia; B) A escolha necessária da unicidade de ... Ao passo que a União Europeia privilegia o método da pluralidade de ... em si controverso – a “supranacionalidade” –, cuja pertinência para definir a ... -
A união de nações sul-americanas: institucionalidade e desafios
Este trabalho apresenta a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), organização internacional fundada em 2008 que, na visão de diferentes pesquisadores, representa uma nova concepção de integração regional. Se, até então, o foco esteve na integração econômica, a Unasul inova ao trazer objetivos políticos, sociais e culturais, dentre outros, constituindo um projeto mais ambicioso de integração. A...
... supranacionalidade, discutiremos como a Unasul lida com os as contradições inerentes ao ... 23). Por sua vez, a estrutura da CAN é inspirada na União Europeia ... A nosso ver, concordando com Diego Cardona Cardona (CARDONA, 2010, ... -
Organização política regional na América-Latina: necessidade específica ou escolha caprichosa?
O presente artigo pretende estudar a relação entre a globalização e seus efeitos sobre o Estado-nação. A partir destes elementos propor a viabilização de organizações políticas supranacionais no plano regional Latino-Americano, que contenham em sua estrutura instrumentos de participação democrática e de controle das decisões por meio dos cidadãos, de forma a viabilizar o exercício da cidadania,...
... A união do poder e da política pode ser alcançada, se ... nacional, desenvolveram-se na União Européia e, para Habermas foram desencadeados por três ... para a construção de uma supranacionalidade, que implica normas e decisões abrangentes nas ... -
Globalização e soberania: A exclusão dos direitos humanos dos estrangeiros pelo estado
Atualmente, com a crise econômica enfrentada por países outrora dominantes, vislumbramos o ressurgimento de ideários estamentais de sobreposição e valorização da soberania nacional frente à crescente movimentação de massas humanas sulistas rumo ao norte da linha abissal equatorial. Trata-se de uma resultante da própria globalização, tendendo à internacionalização social, econômica e cultural,...
... nova estatalidade, de uma nova supranacionalidade, de forma que este compartilhamento seja ... econômica instalada em muitos países da União Europeia, conceitos como nacionalismo e soberania ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... , atemporalidade e supranacionalidade, características essas que fazem a ... Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos ndamentais da União Europeia assinada em Nice de 2000. São, pois, ...
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Soberania, Estado, Globalização e Crise
Discussão científica sobre os efeitos da globalização no Estado Nacional e sobre o conceito tradicional de Soberania. Relato panorâmico sobre as mutações sofridas pelo Estado e sua crise atual, com fenecimento do conceito de direitos protegidos por constituições soberanas a partir da quebra de paradigmas pela realidade capitalista liberal imposta ao mundo após a queda do Muro de Berlim. This
... ordem internacional, criada após o fim da União Soviética, interpreta que determinados ... política supraestatal como é a União Européia ... No atual ambiente internacional ... União européia e supranacionalidade: desafio ou realidade? Curitiba: Juruá, 2000 ... -
Referências
... BULMER-THOMAS, V. A União Europeia e o Mercosul: perspectivas de um tratado ... KERBER, Gilberto. Mercosul e Supranacionalidade: um estudo à luz das legislações ...
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Teoria intercultural da constituição: contribuições para uma teoria e uma metodologia de análise da justiça de transição
O presente trabalho debate as possibilidades de análise do fenômeno da justiça de transição a partir da proposta de fundamentos metodológicos e teóricos consistentes. Considerando que tal temática, como muitas outras no âmbito jurídico, por vezes deixa-se levar pelo passionalismo político, faz-se necessária a construção de um razoável rigor metodológico no tratamento temático para que os...
... nas perspectivas especíicas da União Europeia e do Mercosul, assim como de outros ... medida, a questão da “supranacionalidade parcial” no contexto das convenções regionais ... -
Da evolução do direito a ser deixado em paz à proteção dos dados pessoais
O fenômeno informático permite um fluxo de dados pessoais sem fronteiras. Nesse contexto, o uso indevido da informática se constitui numa ameaça ao direito da intimidade, tendo em vista a possibilidade de violação, divulgação e de comercialização dos dados (tratados como uma nova mercadoria). É importante assegurar proteção aos direitos não só na esfera pública, mas, sobretudo, no âmbito privado,
... Um estudo realizado pela União Europeia revelou que a circulação diária de ... , manifestada na noção de supranacionalidade que culminará provavelmente com a Carta de ... -
Integração econômica deve servir ao bem da humanidade
Integração econômica deve servir ao bem da humanidade
... — União aduaneira: quando uma zona de livre comércio - ... Exemplo: Comunidade Econômica Europeia, a partir de 1993, quando entrou em vigor o ... Daí a supranacionalidade das normas comunitárias e a necessidade da ... -
Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... e de direito estatal ou da supranacionalidade e de direito internacional. Uma rede normativa ... regionais — Mercosul e Comunidade Europeia, principalmente — têm ocasionado a alguns ... consolidada do Tratado da União Europeia, cujo texto alude à prevenção ao ...
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O comércio digital no novo acordo entre Estados Unidos, México e Canadá
O comércio digital no acordo entre Estados Unidos, México e Canadá
... , bem como sem ambição de supranacionalidade, conformou uma das maiores áreas de livre ... , igualmente, normas assentes na União Europeia. Seus pontos principais são: ... -
Uma análise crítica da criação de um tribunal constitucional internacional como aplicador de um sistema jurídico multinível
O presente artigo se assenta na necessidade de um sistema multinível de proteção para que os direitos fundamentais sejam efetivos, bem como a análise de um diálogo entre as cortes constitucionais quanto à inderrogabilidade desses direitos. Adota-se a metodologia analítica documental para tanto. Tem-se que a problemática da questão reside na base dos direitos fundamentais, qual seja, a dignidade...
... figura como uma ideologia de origem europeia, comum à configuração política ocidental, ... Europeias (atual Tribunal de Justiça da União Europeia) 25 ... Por contraste com seus ... menos, internacionalidade ou supranacionalidade. Se há um campo em que a sensibilidade, a ... -
Tratados
... 52, V, autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios ... Digno de nota é a sentença da Corte Europeia de Direitos Humanos (caso Belilos), que em caso ... podem ser visualizados: supranacionalidade; constitucionalidade; supralegalidade; e, ...
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A soberania dos estados e o comércio eletrônico internacional: perspectivas e limites à internacionalização do direito
O contexto social, político e econômico do mundo entrou em descontinuidade com a Revolução Tecnológica da Informação, possibilitada pela interconexão de um número ilimitado dos usuários em redes virtuais. O avanço tecnológico alcançado permitiu também a formação de um Comércio Eletrônico Internacional, que possibilitou a realização de transações comerciais entre pessoas do mundo inteiro. A importâ
... A União Europeia é o exemplo mais contundente dessa ... tendem para uma crescente supranacionalidade do direito. Entretanto, o que está em pauta ...