Testamentos extraordinários
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... — lavrar escrituras e procurações públicas; II — lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; III — lavrar atas notariais; IV — ... ser alegada pela primeira vez em recursos especiais ou extraordinários (CF/88 arts. 102 e 108), pois exige-se que a matéria impugnada tenha sido ...
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Direito Civil
... vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os ... advogado, Eduardo e Mônica, em 2005, fizeram os respectivos testamentos e nomearam Lúcio, irmão mais velho de Eduardo, como tutor do menor para ...
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Novo CPC
... Seção V ... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, ... reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos ... Art. 999. A renúncia ao direito de ...
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Novo CPC
... Seção V ... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, ... reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos ... Art. 999. A renúncia ao direito de ...
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A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida
O presente estudo trata do tema da morte com intervenção. Para tanto, e após um esclarecimento conceitual dos termos pertinentes, procura-se discutir a validade jurídica da morte com intervenção no Brasil. Levando em conta as experiências estrangeiras, bem como a compreensão e a convivência dos sentidos associados à dignidade humana (autonomia/heteronomia), o estudo conclui pela admissibilidade...
... isso, todos os meios médicos disponíveis, ordinários e extraordinários ao alcance, proporcionais ou não, mesmo que isso signifique causar dores ... O Conselho determinou aos Estadosmembros a normatização dos testamentos de vida e das diretivas avançadas; d) ao decidir o caso Pretty, a CEDH ... -
Sistema extrajudicial
... companheiros aos cônjuges nos julgamentos dos Recursos Extraordinários 646.721 e 878.694, do STF, evitando-se demandas a esse respeito ... 384 da Lei 13.105/2015). Por fim, os testamentos conferem a possibilidade de, ainda em vida, programar as disposições ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , especial-mente porque a autora não comprovou gastos extraordinários a ensejar o comprometimento significativo da sua renda. ( ... ) Nesse ... 1569) ... Seção V Dos Testamentos e dos Codicilos Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se ...
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A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
... isso mesmo negócio jurídico unilateral, não se admitindo os testamentos conjuntivos (CC, art. 1.863). O testamento revela-se ainda negócio ... 4. Recursos Extraordinários 646.721 e 878.694. 5. GONÇALVES, Luiz da Cunha. Tratado de direito ...
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Acórdãos nº 0002313-87.2009.8.26.0625 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... regularidade do ato praticado Edição de três testamentos que não afasta a validade do último que, na forma da lei, ... nos momentos das crises mais graves, velhos extraordinários assumem papel de relevo histórico notável. Ao lembrá-lo logo ...
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A ética na advocacia e o inesperado
... os detalhes de como ele próprio podia destruir e fazer novos testamentos, tantas vezes quantas quisesse, manuscritos ou datilografados, levando-os, ... atletas olímpicos em patinação sobre gelo e em saltos extraordinários. Outras manifestações do cérebro, nem sempre compreensíveis, são as ...
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Documento de Segurança
... testamentos etc ... @5. Artes gráficas ... @@5.1. Generalidades ... A seleção dos ... ítimas era o peso, evidencia a necessidade de cuidados extraordinários no desenvolvimento de um projeto de segurança de papel-moeda. Afinal, ...
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Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... herdeiro necessário, após o julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694/MG e 646.721/RS (temas 498 e 809), pois o STF não se manifestou, ... 49. VELOSO, Zeno. Testamentos ... Belém/PA: Edições CEJUP, 1993, p. 473 ... EBOOK DIREITO ...
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Toda liberdade será castigada: um estudo sobre a vulnerabilidade da autonomia sucessória nas relações concubinárias
... pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários 646.721 e 878.694, quando foi declarada a inconstitucionalidade do art ... herança é garantida àqueles que não foram beneficiados em testamentos ou mesmo nas regras da sucessão ab intestato ... 25. BRASIL ...
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Direito Civil
... nova situação “Y” que, por motivos imprevisíveis e extraordinários alterou a equação do contrato, impondo ao devedor obrigação mais ... (C) São testamentos" especiais o marítimo, o aeronáutico e o militar ... (D) A disposiç\xC3" ...
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A proteção à família e a sucessão legítima: por uma releitura funcional
... entre as entidades familiares, no julgamento dos recursos extraordinários 878.694/MG e 646.721/RS, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu a ... Rio de Janeiro: Processo, 2017 ... VELOSO, Zeno. Testamentos ...
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Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
... Assim, por meio do julgamento dos Recursos Extraordinários 646721 e 878694, o Supremo Tribunal Federal entendeu pela ... do Superior Tribunal de Justiça, o qual já confirmou testamentos particulares subscritos, ainda sob a vigência do Código Civil de 1916, ...
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Repercussões jurídicas da biotecnologia no código civil: o papel do biodireito
... A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (Res) 646721 e 878694, ambos com repercussão geral reconhecida ... Assim sendo, aplicar às diretivas as regras dos testamentos não parece adequado e pode trazer problemas ... O Código Civil não ...
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Capítulo 4 - A declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/2002 pelo STF e o direito intertemporal
... ção dos efeitos das decisões proferidas nos Recursos Extraordinários 878.694 e 646.721 – 4.8 A sucessão testamentária aberta em data ... por todos os herdeiros, ainda que não homologados, os testamentos e demais negócios jurídicos utilizados no planejamento sucessório, ...
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A liberdade testamentária de conviventes em união estável à luz do CC e do STF
Mazzuoli: Liberdade testamentária de conviventes em união estável
... ão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários 646.721/RS e 878.694/MG, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, ... ser observado pelos juízes e tribunais quando da análise de testamentos de conviventes em união estável, posto ser ilícita qualquer ... -
Índice alfabético remissivo
... Citações e impugnações, arts. 626 a 629 ... Codicilos e testamentos, arts. 735 a 737 ... Coisa julgada, arts. 502 a 508 ... Coisa julgada, ... 497 a 501 - dos recursos extraordinários e especial repetitivos, arts. 1.036 a 1.041 ... Jurisdição ... e ação, ...
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A tomada de decisão em fim de vida e a covid-19
... 16. GONZÁLES, Miguel Angel Sánchez. O novo testamento: testamentos vitais e diretivas antecipadas. In: BASTOS, Eliene Ferreira Bastos; SOUSA, ... Em contrapartida, os tratamentos extraordinários são aqueles que visam prolongar a vida e não possuem qualquer ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... , na medida em que foi negado a prestação de serviços extraordinários" e feito provas nesse sentido. C: opção correta, pois ao negar a presta\xC3" ... advogado, Eduardo e Mônica, em 2005, fizeram os respectivos testamentos e nomearam Lúcio, irmão mais velho de Eduardo, como tutor do menor para ...
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Parte especial
... II – lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; ... III – lavrar atas notariais; ... nado o navio encalhado, e toda a recompensa por serviços extraordinários feitos para prevenir a sua perda total, ou presa ... 16 – As perdas ...
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A sucessão do companheiro
... Acesso em: 17 abr. 2022 ... dos Recursos Extraordinários de n.ºs 646-721-RS e 878.694-MG, foi considerado pelo Excelso Supremo ... o testador a indicar um “plano B”, e assim, nestes testamentos sempre há a cláusula substitutiva, no sentido de que: se não for ...
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Uma agenda positiva para o rompimento da neutralidade pelo direito sucessório
... 27 O Supremo Tribunal Federal julgou os Recursos Extraordinários 646.721/RS e 878.694/MG, em sede de Repercussão Geral, fixando a seguinte ... A pandemia gerou um aumento do número de testamentos e planos de sucessão, 40 mas ainda não se sabe se essa é uma crescente, ...