tortura nunca mais sp
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Direito Processual Penal
... de apelação seria de 03 dias e não mais de 05 dias. No dia 30 de novembro de 2015, dia ... 18, CPP). Nunca é demais lembrar que a reforma implementada pela ... TORTURA CONTRA CRIANÇA EM CONTINUIDADE DELITIVA ...
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A violência doméstica não respeita perfis socioeconômicos, dizem juízes
Violência doméstica não respeita nível socioeconômico, dizem juízes
... é um fenômeno social e cultural muito mais complexo que esses rótulos e está presente nos ... , em que réu e vítima provavelmente nunca mais terão contato” ... Elaine Cristina ... mais graves, como cárcere privado, tortura, sequestro, todos os crimes que você puder ... -
Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... mais reprováveis, ou (ii) a previsão da aplicação ... 159) e a tortura seguida de ... morte (Lei nº 9.455/1997, art ... tratados como fins em si mesmos, nunca" apenas como meio ... para um fim. Quando a duraç\xC3" ...
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Controle de constitucionalidade
... Nacional editar lei prevendo a pena de tortura e de trabalhos forçados para os crimes cometidos ... c) todas as normas da Constituição mais o direito supralegal (ou mesmo ... constitucional, até mesmo porque eles nunca dependeram de autorização do Supremo para isso ...
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Simulado Delegado MG
... interesse do todo, do conjunto social, nada mais é que a dimensão pública dos ... ão Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985), é CORRETO afirmar que (A) considera ... seu destinatário, ou seja, o indivíduo; e nunca em prol dos Estados, que se beneficiariam de ...
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Direito Penal
... Antes de mais nada, façamos algumas considerações acerca do ... que visava atingir (morte de Wellington) nunca seria implementado, já que o meio de que se ... tortura, a perda do cargo ou da função pública e a ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... da comparação jurídica estrangeira há mais de 250 anos no Brasil, graças à Lei da Boa ... , como detenções ilegais e arbitrárias, tortura", execuções, desaparecimentos forçados e oculta\xC3" ... onde começa a de outro, e a expressão “nunca mais” ( Nie wieder ), tendo seu ápice na Lei ...
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Direito Processual Penal
... mais de uma vez por fato do qual já tenha sido ... natural – seja invocado em favor do réu, nunca em seu prejuízo. 3. Sob essa ótica, portanto, ... Prevaricação. Concussão e tortura. Recurso especial fundado na alínea “c” do ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... O casal se re lacionou por mais de um ano com episódios de violência domésti ... ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER nunca a tinha ameaça do com faca ou arma de f ogo; já ... mei o de veneno, fogo , explosivo o u tortura, ou outro m eio insidioso ou cruel (resposta ...
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Direito Constitucional
... mais da metade das Assembleias Legislativas das ... ção de Proposta de Emenda Constitucional, nunca" de projeto de lei ... III. Quando julgado o m\xC3" ... çáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e ...
- Acórdão Nº 0000364-78.2019.8.24.0028 do Quarta Câmara Criminal, 18-11-2021
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Dos crimes contra a administração pública
... ), podendo ser praticado também por mais de um ato ( plurissubsistente ); ... ém policiais -, a saber, a prática de tortura, corrupção passiva, extorsão, peculato, ... acarretar uma correção administrativa, nunca uma ação penal. Não se descreveu em que ...
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A Justiça de Transição na América Latina
O objeto da presente pesquisa é a Justiça de Transição após os regimes de exceção na América Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando um comparativo entre o que foi realizado nos outros países no sentido de realizar uma Justiça de Transição condizente com o regime democrático e o que ocorreu no Brasil, uma vez que o Brasil é ainda um dos...
... ou na legislação nacional, entre eles a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou ... anos a sociedade passou a questionar com mais afinco a constitucionalidade, ou melhor, a ... , a senhora Angela Harkavy e o Grupo Tortura Nunca Mais. Em 6 de março de 2001, a Comissão expediu ... -
ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Confesso, mais uma vez, não poder silenciar a respeito, ... ADI 498 3 / CE como a verdadeira tortura prévia – inclusive por meio de ... Entretanto, sua interpretação nunca ...
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Acórdão Nº 1020602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL COM AGRAVO. POLICIAIS MILITARES CONDENADOS POR HOMICÍDIO E ABUSO DE AUTORIDADE PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PERDA DA GRADUAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – De acordo com a jurisprudência desta Corte, no caso de condenação criminal, compete à Justiça Militar decidir sobre a perda do posto e da patente...
... Ninguém poderá ser punido por ... mais de uma vez, por uma mesma infração penal ... A ... POLICIAL ... MILITAR. CRIME DE TORTURA. LEI 9.455/1997. CRIME ... CONDENAÇÃO ... praticados pelos recorrentes, no entanto nunca se deve deixar ... de lado as garantias ... -
Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... A mais clássica doutrina apoia-se na capacidade de ... sociedade, por melhor organizada que seja, nunca tem a possibilidade de oferecer a todos os homens ... (Tício) em concurso formal com o crime de tortura previsto no art. 1º da Lei nº 9.455/1997, in ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 668 do CPP, não é das mais felizes. Isto porque muitas vezes a sentença de ... 455, de 7-4-1997, que define os crimes de tortura. A admissibilidade da progressão de regime ... durante a jornada completa de trabalho, que nunca poderá ser inferior a seis nem superior a oito ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... Por seu turno, e o que mais nos interessa, esta lei criou um único ... dos crimes de abuso de autoridade e tortura, observação lançada obviamente antes do ... CC 7.040 , acima apontado, alerta que “ nunca" é demais lembrar, mais uma vez, que a classifica\xC3" ...
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Contributo do CJT/UFMG para o relatório geral da RLAJT 2016
... Grande, tendo permanecido no cargo por mais de dez anos. Ela viria a se tornar, hoje, a ... ência, em 2002, conferida pelo Grupo de Tortura Nunca Mais/Rio de Janeiro (CNV, 2014, p. 1981) ...
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Políticas públicas judiciárias
... Mais além, observado o contexto da ampliação de ... , uma separação rígida de poderes nunca foi plausível, tampouco constituiu este o ... temperaturas desumanas, esquartejamento e tortura, objeto de denúncia na Organização das ...
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Direito ao esquecimento
... memoriae , tido em Roma como uma das mais severas formas de punição dispensada aos ... ção dos registros históricos, como se nunca tivessem existido. Ser esquecido, pois, era ... ísica não se resume à proibição da tortura ou de punições bárbaras, atuando de forma ...
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Acórdão Nº 208847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PROCESSO PENAL. TORTURA MEDIANTE SEQUESTRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA: GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... PROCESSUAL PENAL. PROCESSO PENAL. TORTURA MEDIANTE ... SEQUESTRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... liberdade ou com medida mais branda. Logo, presente o fumus ... comissi ... Sem prejuízo, nunca é ... demais lembrar que a natureza dos delitos ... -
Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... lesa-humanidade, desparecimento força e tortura, entre outros, precisam ser apurados, a exemplo ... Tribunal Federal, diz: “[a] lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime ... O informe “Nunca más” (1984), emitido pela CONADEP, perfaz ...
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Direito ao esquecimento
... memoriae , tido em Roma como uma das mais severas formas de punição dispensada aos ... ção dos registros históricos, como se nunca tivessem existido. Ser esquecido, pois, era ... ísica não se resume à proibição da tortura ou de punições bárbaras, atuando de forma ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... nos quais a competência estende-se por mais de uma jurisdição e pode então ser considerada ... á ao próprio Supremo Tribunal Federal, e nunca aos juízes de primeiro grau ... A apreciação da ... de envio ilegal e tráfico de menores, de tortura, de pornografia infantil e pedofilia e ...