Unificação da Alemanha
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As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
... Na Alemanha, Claus Roxin bem observa que, dentro da lógica do procedimento penal ... ça (ainda que mínima), tanto do ponto de vista jurídico (unificação da ... Inquisição foi opressora, violenta, e nisso possuem inteira ...
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O princípio da separação de poderes
... filiação filosófica das teorizações distintas existentes na Alemanha sobre o Estado de Direito (algo indispensável para captar o significado ... 534 Desse modo, a reforma realizou a unificação do Poder Judiciário em um órgão superior ao qual foi atribuído uma ...
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'Deixar o Direito do Trabalho alheio ao Direito Civil não é benéfico'
Entrevista: Pedro Romano Martinez, diretor da Universidade de Lisboa
... unificação entre esses dois ramos pode até ser criticada, mas uma vez feita, “não ... Quanto ao Cumprimento defeituoso, pese embora a alteração na Alemanha, onde houve uma modificação de alguns aspectos que analisei, em ... -
Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... Serviram-lhe de paradigma os Códigos da Áustria, da Alemanha e de Portugal; nesses diplomas, bem como nos trabalhos preparatórios de ... prático são evidentes as vantagens que resultam dessa unificação, pois o projeto suprime a ação executiva e o executivo fiscal como ...
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O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
... técnica, interposição de recurso); fixação da pena (unificação das penas, quantidade de pena aplicada, aplicação de atenuante ... MACONHA ... 1 Alemanha 6 a 30g de maconha* ... EUA Diversos estados descriminalizaram a posse ... -
O direito processual comparado no mundo contemporâneo
O presente texto é a versão escrita da exposição ministrada pelo autor no encontro anual da Law and Society Association (LSA), ocorrido no ano de 2019, em Washington, Distrito de Columbia, nos Estados Unidos, no painel sobre Temas de Direito Processual Comparado e Internacional. O trabalho aponta sobre a internacionalização dos ramos de conhecimento, como fenômeno crescente interligado a diversos
... em Direito pela Johann Wolfgang Universität (Frankfurt am Main, Alemanha); Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em ... como ferramenta de reforma legislativa e mecanismo de unificação e uniformização do Direito. Por fim, são examinadas algumas ... -
O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso: uma ferramenta assim pode ser adotada sem que sejam violadas as garantias constitucionais dos...
... no processo penal na perspectiva das garantias constitucionais: Alemanha, Espanha, Itália, Portugal, Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... órdoba e as bases de Clariá-Olmedo e Velez Mariconde para a unificação legislativa em matéria processual penal da América Latina”. No ano ... -
Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à...
... , em 1842, na Gazeta renana , o autor condena aqueles que, na Alemanha, “para salvarem as liberdades particulares do privilégio, proscrevem a ... feroz que a natureza tem preparado o campo de batalha da unificação, a forja para a íntima fusão, o órgão de conexão das diversas ... -
Sociedade, tecnologia e trabalho
... DÄUBLER, Wolfgang. Direito do trabalho e sociedade na Alemanha , p. 215 ... CASTRO, Antonio Escosteguy. Trabalho, tecnologia e ... ções no interior das classes trabalhadoras, dificultam a unificação ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... ã de 1849, e da Lei nº 2.248 de 20 de março de 1865 sobre a unificação administrativa do Reino da Itália ... As críticas e os exemplos ... administrativo é um caminho longo e cheio de dificuldades: na Alemanha, na Áustria, na Itália e na Península Ibérica, é somente ao final do ...
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O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... a constitucionalidade do tipo penal de incesto (§173 StGB), na Alemanha, julgado pelo Tribunal Constitucional Alemão, no ano de 2008 (GRECO, ... Em 1993, a questão voltou à Corte, por força da unificação dos direitos positivados nas Alemanhas Ocidental e Oriental (RDA). Desta ... -
Direito Penal
... Jakobs, professor de Direito Penal e Filosofia do Direito na Alemanha, cujas primeiras linhas foram lançadas nos anos 80, concluída apenas no ... da Lei 11.313/2006, afastou-se qualquer dúvida a respeito da unificação" do conceito de infração de menor potencial ofensivo, alterando-se a reda\xC3" ...
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Psicologia, uniformização e modernidade
... Pinel, na França; Tuke, na Inglaterra e Wagni , na Alemanha. Para Tuke, a construção de seu asilo ideal em York consistia em um ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Assim mesmo floresceu o sistema em muitas regiões da Alemanha e Suissa ... Os princípios da Revolução Francesa, opostos a toda ... ônomas, para as alterações que importem em desdobramento ou unificação de unidades, mudança na destinação das áreas privativas ou comuns, bem ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... definidos como ilícitos penais, ocorrendo tão somente a unificação do nomen juris dos crimes, ambos agora definidos como estupro, em ... ção da pretensão punitiva, considerada a pena aplicada na Alemanha (art. 109, inc. V, do Código Penal). Quanto ao crime sexual, o fato ...
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STF redescobre federalismo cooperativo - notas sobre a perspectiva alemã
STF redescobre federalismo cooperativo - notas sobre a visão alemã
... Na Alemanha não foi diferente. No apagar de 2016, o Tribunal Constitucional Federal ... as diferenças já foram estabelecidas no “Pacto de Unificação” (Einigungsvertrag) e até hoje o sistema federativo continua a prever ... -
Processos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: é preciso uma legislação regulamentadora?
Desde 2015, após o ajuizamento da ADPF 347, os processos estruturais vêm sendo alvo de discussão pela doutrina brasileira. Para além disso, na prática, esses processos já são utilizados por agentes do sistema de justiça, que se deparam diariamente com quadros de violações massivas e reiteradas a direitos fundamentais, demandando, portanto, soluções que sejam capazes de quebrar com o ciclo de...
... , com período sanduíche na Bucerius Law School – Hamburg – Alemanha. Mestre em Ciência Política e Mestre em Direito pela UFPE. E-mail: ... COLÔMBIA. Corte Constitucional. Sentença de Unificação nº 559/97. Bogotá, 1997a. Disponível em: ... -
Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... ganhou ênfase, sendo instaurada em diversos países, tais como Alemanha e Inglaterra, avançando e se adequando as características locais pelos ... a ISSB (Instituto de Serviço Social do Brasil), que previa a unificação de todas as caixas de previdência existentes no país, fazendo com que ...
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Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos
... Não há uma unificação, mas uma globalização da economia, e a luta de classes ficou amainada ... Sabe-se que a Alemanha perdeu 1 milhão de empregos em cinco anos e que suas empresas estão ...
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Alemanha
... A Alemanha foi pioneira em seguridade social no mundo, servindo de modelo a outros países. Esse processo teve início logo após a unificação do país, liderada pelo “chanceler de ferro” Otto Von Bismark, durante o período conhecido como 2º Reich Alemão. Bismark, em 1883, aprovou a ...
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Os modelos de estado na arquitetura do 'reichstag' alemão: a representação do político no arquitetônico
... as formas de Estado ser meramente ilustrativa ou didática, a Alemanha apresenta sua passagem por esses modelos de forma muito clara e, em certa ... Resta apontar que, apesar da unificação alemã tardia, não há que se negar a experiência, ainda que efêmera do ...
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A garantia fundamental de motivação das decisões judiciais
O presente trabalho visa apresentar algumas considerações a respeito da garantia constitucional de obrigação da motivação das decisões judiciais, abordando seus aspectos históricos e atuais, bem como suas funções para o direito processual.
... Já na Alemanha, as origens remontam a outros fundamentos. Já se concebia, na Prússia, a ... unificação e racionalização da jurisprudência pela motivação das decisões, isto ... -
Unificação do PIS/COFINS: The Survival of the Fattest?
... 50 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ... (Fountain of Justice), construída no ano de 1543, na cidade de Römerberg, Alemanha, abaixo retratada: ...
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Legalidade e arbítrio no processo jurisdicional democrático
O presente artigo se propõe a investigar a afirmação de que a teoria do processo como procedimento em contraditório entre as partes, elaborada por Elio Fazzalari, seria incompatível com o Estado Democrático de Direito, por inviabilizar a criação do direito pelo juiz. Partindo da concepção procedimentalista habermasiana do direito, chega-se precisamente à conclusão oposta, pois compreende o Estado
... em 1868, ano em que Oskar Von Bülow publicou, na Alemanha, a obra “ Teoria das exceções e dos pressupostos processuais ”, ... não há ponto de identificação entre eles que permita sua unificação conceitual. 32 ... Nessa toada, afigura-se corretíssima a afirmação ... -
Estatuto internacional de reprodução assistida: uma intervenção necessária?
O estudo tem como objetivo analisar a necessidade de elaboração, pelos Estados, de Tratado Internacional sobre Reprodução Assistida. O interesse na pesquisa parte de um estudo em que se constatou que a diversidade cultural, social e religiosa exercem influência significativa na legislação de cada país. Soma-se a esse fato a facilidade de acesso a outros Estados para utilização de técnicas...
... A Alemanha, Japão, Noruega e Suíça permitem a doação de espermatozoides, sem ... 5 Considerações finais ... A falta de unificação" no que concerne à regulação internacional existente no campo da reprodu\xC3" ...