Usucapião de Coisas Móveis
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Bens públicos
... tem o poder de domínio sobre todas as coisas que se encontram em seu território. Isto em ... , corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que ... a aquisição de bens por meio de usucapião. Gabarito: B ... Os bens de uso especial ...
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Acordao N° 1829588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelação cível. Direito civil. Ação de usucapião extraordinária de bem móvel. Veículo automotor. Requisitos legais não demonstrados. Ônus do autor. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 1. 261 do código civil ?se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé. ? 1. 1 consoante a regra de distribuição do ônus probante, incumbe ao...
... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE ... BEM MÓVEL. VEÍCULO ... Art. 1.262. Aplica-se à usucapião das coisas móveis o disposto nos arts. 1.243 e 1.244 ... -
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... c) Usucapião: se o possuidor exercer posse mansa e pacífica de uma servidão, sem ... indivisível, intransmissível, personalíssimo, e serve para bens móveis e imóveis ... A finalidade de bens imóveis pode ser tanto para fins ...
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Da propriedade imobiliária
... domínio, já que ele recai somente sobre coisas corpóreas, ou seja, é mais restrito que ... (venda) ou por disposição legal (usucapião"), exceto se a propriedade for resolúvel ou revog\xC3" ... ), inclusive das hipóteses de bens móveis, motivo pelo qual acreditamos ser uma penalidade ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... 222 ... 20 MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Usucapião imobiliária urbana independente de metragem mínima: uma concretização ... entanto, de forma geral, o Código prevê no artigo 1.267 25 que as coisas móveis, quando constituídas ou transmitidas por ato entre vivos, são ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... entre os habitantes das mesmas ocas, das coisas úteis, estando apenas individualizada a ade de certos móveis como armas, redes e utensílios próprios. Não ... de posse para, mais tarde, promover a usucapião, o que difere do entendimento de Tupinambá do ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... entre os habitantes das mesmas ocas, das coisas úteis, estando apenas individualizada a ade de certos móveis como armas, redes e utensílios próprios. Não ... de posse para, mais tarde, promover a usucapião, o que difere do entendimento de Tupinambá do ...
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Direito tributário e processual tributário
... sinistros (ou simplesmente salvados) são coisas que remanesceram de uma catástrofe (naufrágio, ... de mercadorias" compreende os bens móveis que estão no mundo dos negócios com finalidade ... Alienação de imóvel adquirido por usucapião. Etapa 6. Benfeitorias dedutíveis do imposto ...
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Bens
... optou por tratar de forma distinta bens e coisas. Limitaremos a nossa análise ao conceito ... Só as coisas corpóreas, móveis ou imóveis, podem ser objecto do direito de ... ível, por exemplo, de aquisição por usucapião. E nem mesmo a sua defesa possessória seria ...
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Direito Civil
... aplicação da norma em relação a bens móveis transportados é a relativa à situação dos ... inclusive reduções de prazos de usucapião) deriva do princípio da socialidade e não da ... coisas, é correto afirmar que: (A) As Res Divini ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... 5 Destarte, coisas móveis ou imóveis seriam aquelas que aguçam os sentidos, tornam-se palpáveis 6 ... usucapião e a possibilidade de ocupação nas hipóteses de res nullius ... 47 Por ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio ... Lei 14.341, de 2022 que, dentre outras coisas estabeleceu que somente poderá ocorrer a ... usucapião ... Conseguintemente, esse dispositivo não se ...
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Os Bens
... õe-se à objetividade, materializada nas coisas ... O Direito ainda se encontra amparado no ... Vejamos: “As coisas são imóveis ou móveis, simples ou compostas, fungíveis ou não ... Prazos de usucapião Maiores (5, 10 ou 15 anos) Menores (3 ou 5 anos) ...
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Acórdão Nº 0000318-11.2012.8.02.0008 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
... 0000318-11.2012.8.02.0008 ... Usucapião Extraordinária ... 3ª Câmara Cível ... Lôbo, para a usucapião ordinária de coisas ... móveis, são requisitos cumulativos: ...
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A Introdução da Usucapião Extrajudicial de Imóvel no Novo CPC: A Desjudicialização como Forma de Garantir a Celeridade para a Aquisição da Propriedade Fundada na Posse
... chamada de prescrição aquisitiva, [ ... ] regulada pelo direito das coisas [ ... ], é o modo originário de aquisição da propriedade e de outros ... Tanto bens móveis quanto bens imóveis podem ser objeto de usucapião, entretanto, neste ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... Para tanto, cabe a análise do Direito das Coisas, suas características e distinção com as ... móveis ocorre com sua transferência ou entrega da coisa ... desde que satisfeitos os requisitos de usucapião estabelecidos na legislação em vigor, a ...
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Direito processual civil
... Etapa 6.Ação de usucapião especial. Etapa 7. Contratos de planos de ... pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio ... que residem fora ou perícia sobre bens e coisas situadas em outro juízo; e para a realização ...
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Direito Civil
... 8º da LINDB) e no que tange aos bens móveis aplica-se e lei do país onde for domiciliado o ... apenas os dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime de direito privado ... e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de ...
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Acórdãos nº 1009169-14.2014.8.26.0451 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA USUCAPIÃO. VEÍCULO AUTOMOTOR. Competência afeta ... ócio jurídico que tenha por objeto coisas móveis, corpóreas ou semoventes ”. No mesmo ...
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Direito das coisas
... Em março de 2012, Rômulo - que nunca havia ajuizado ação de usucapião, de qualquer espécie, contra quem quer que fosse - ingressou com ação ... o artigo 1.390: "O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 427 acaba por confundir de vez as coisas, quando afirma que: “O empregador, cuja empresa ... quanto à proteção das partes móveis, distância entre estas, vias de acesso às ... ções já feitas —, nas ações de usucapião de terra situadas dentro dos perímetros dos ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ao patrimônio comum do casal os bens móveis (veículos, moeda em espécie ou instituição ... e regime de bens), o direito das coisas (bens e direitos) e o direito processual civil ... de aquisição da propriedade é a usucapião. Também chamada de prescrição aquisitiva, ...
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Direito Civil
... reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis (Lei 9.610/1998, art. 3º); B: correta, pois de ... públicos e, portanto, não sujeitos a usucapião (CC, art. 102, CF, art. 183, § 3º, art. 191, ... for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ípios estabelecem fins e estado ideal de coisas a ser atingido, que impõe normas de condutas ... de bens imóveis, e não sobre bens (móveis) – ainda que exista alta repercussão ... Isso porque, tal como ocorre com o usucapião, a desapropriação é aquisição originária da ...
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Direito Civil
... A: incorreto. Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos pessoais de ... (C) é admissível a usucapião constitucional em bens públicos ... (D) o ... , não poderiam ser entendidos como coisas móveis ou imóveis. Contido, para maior ...