Vadiagem
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... O Código Penal trazia a criminalização da vadiagem com suas diversas facetas: a) como demonstração do controle social e penal sobre o direito de ir e vir da população negra, liberta ou escrava; b) ... -
Juiz Singular Ou Juízo Colegiado?
... uma mulher por furto famélico; num outro julgamento absolveu um rapaz que não conseguia emprego e que era acusado de mendicância e vadiagem; absolveu uma mulher acusada de adultério tendo fundamentado sua sentença no entendimento de que não havia prejuízo público mas apenas para a ...
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Raça, mestiçagem e designações sociorraciais no romance o mulato, de Aluísio Azevedo (1850-1881)
Neste artigo propõe-se uma leitura histórica do romance O mulato (1881), de Aluísio Azevedo. A metodologia adotada é o contextualismo: analisamos a primeira edição do romance em meio ao contexto coevo de discussões entre os periódicos maranhenses O Pensador e Civilização, respectivamente, órgãos de imprensa do círculo intelectual de Aluísio e do clero local. Procuramos demonstrar que Aluísio...
... Sobre a “ideologia da vadiagem”, Cf., entre outros, Laura de Mello e Souza (1985) ... Esboços, Florianópolis, v. 26, n. 41, p. 149-177, jan./abr., 2019 ... ISSN 2175-7976 ... -
O trabalho na Constituição italiana
... A qualificação do trabalho se daria, por exemplo, com combate à vadiagem e na valorização da solidariedade como elemento inerente ao convívio societário. Em relação à organização do Estado (função institucional ...
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As particularidades fundantes do punitivismo a brasileira/The founding particularities of the Brazilian punitivism.
... Acesso em: 09 Jan. 2021 ... (8) Para mais sobre o "crime de vadiagem". Cf.:Camila Cardoso de Mello Prando. A contravencao penal de vadiagem no Rio de Janeiro (1900-1940): legalismo e prevencionismo nas decisoes penais ...
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Uma questao de vida ou morte: para uma concepcao emancipatoria de acesso a justica/A matter of life and death: towards an emancipatory conception of access to justice.
... A defensoria ainda tem impetrado acoes no estado de Sao Paulo para impedir a detencao de moradores de rua com base na contravencao penal de vadiagem. E ainda exemplificativa a liminar obtida junto do tribunal de justica do estado determinando que o Comando do Batalhao da Policia Militar de Franca ...
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A Redução da Maioridade Penal no Brasil e o Contexto da Crise Econômica
... Aquelas que não se encontravam no sistema escolar viviam perambulando pelas ruas, inseridas naquilo que se denominava como “vadiagem” e “gatunagem”, tornando-se objeto dos mecanismos estatais de recolhimento e “proteção” para não se tornarem “delinquentes”. Na ...
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O trabalho na Constituição italiana
... vadiagem e na valorização da solidariedade como elemento inerente ao convívio societário. Em relação à organização do Estado (função institucional ...
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Seletividade racial do sistema penal brasileiro: origem, mecanismos de manutenção e sua relação com a vulnerabilidade por culpabilidade
O presente artigo, levando em consideração as noções desenvolvidas principalmente por Zaffaroni, relativas à deslegitimação do sistema penal latino americano, busca verificar de que forma se daria a seletividade racial do sistema penal brasileiro. Assim, analisamos que o desenvolvimento histórico do sistema penal se dá aliado ao racismo, não podendo ser dele dissociado. Como consequência há a...
... 47; FLAUZINA, 2006, p. 57-58). Ilustra referido controle, a criminalização da vadiagem e vagabundagem realizada em 1890 que, evidentemente, se direcionava à população de ex-escravos ou libertos que, doravante, seria facilmente ... -
Os trabalhadores imigrantes no Brasil: a condição de ilegalidade como fator de superexploração
No Brasil, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho são fundamentos do Estado Democrático de Direito, mas o Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815/1980) não tem regras condizentes com esses princípios. O Projeto de Lei n. 5.655/2009 também parece não superar as difi culdades. O problema da pesquisa consiste em descobrir a influência dos requisitos legais para a formalização da
... dos dispositivos do Estatuto do Estrangeiro, trazemos a extremi-dade da previsão legal de que, se o estrangeiro estiver em situação de "vadiagem" ou "mendicância" (termos utilizados na alínea "c" do parágrafo único do art. 65), incidirá a figura da expulsão do território nacional, à ... -
Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBODUPLAMENTE MAJORADO. DOSIMETRIA. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO.REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTO.POSSIBILIDADE NA HIPÓTESE. NEGATIVAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DACULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME PRISIONAL FECHADOVÁLIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O Tribunal local, ao julgar a apelação...
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Lima Barreto, M. J. Gonzaga de Sá e o cipó mortífero da burocracia
Lima Barreto, M. J. Gonzaga de Sá e o cipó mortífero da burocracia
... Era um mundo no qual dava-se importância à presença em congresso mundial sobre a vadiagem de cães, que se realizaria na Itália. Assunto grave. Jovens talentosos eram cooptados pela carreira funcional, encalacravam-se na “depressão ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Seria a fome um novo tipo penal?!
Seria a fome um novo tipo penal?!
... últimos anos com a revogação de anacrônicas tipificações penais, ainda permanece formalmente em vigor a famigerada contravenção de vadiagem (artigo 59 da LCP), que apenas se caracteriza quando o agente não dispõe de meios para prover sua subsistência. Dito de outro modo, o rico que ... -
Quais as consequências da aprovação da terceirização da mão de obra?
Quais as consequências da aprovação da terceirização da mão de obra?
... , essa liberdade nunca foi total, tanto que as primeiras leis a regular as relações de trabalho o fizeram no sentido de se proibir a vadiagem e o pagamento acima de determinado valor (salário máximo), com pena para os que recebessem acima de tal valor e para os que o pagassem ... -
Notas históricas sobre 'pessoa perigosa' e a deportação sumária da Portaria 666
Karina Quintanilha: notas históricas sobre "pessoa perigosa"
... A pesquisadora revela que: ... A possibilidade de aplicação da pena de expulsão, assim como em relação ao delito de vadiagem, decorreu da política de limpeza da sociedade em face dos inimigos do progresso da Primeira República, dentre eles os escravos libertos e os ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Reforma trabalhista – contrato intermitente é inconstitucional
Streck: Reforma trabalhista – contrato intermitente é inconstitucional
... Não há espaço para repristinar a contravenção penal de vadiagem ou mendicância (o artigo. 60 da Lei das Contravenções Penais foi revogado pela Lei 11.983/09).[2] ... Sigo. No tópico propriamente dito do ... -
Versão original
DEL 3688 de 03/10/1941 - DECRETO LEI. LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.
... II – o condenado por vadiagem ou mendicância; ... III – o reincidente na contravenção prevista no art. 50; ... IV – o reincidente na contravenção prevista no art. 58 ...
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Breve Ensaio Crítico Sobre a Hermenêutica Metodológica e sua 'Superação' pela Hermenêutica Filosófica no direito penal
O operador do Direito sempre se viu diante de um desafio, qual seja a interpretação na norma e, consequentemente, a solução do caso apresentado perante o órgão judicial. Por muito tempo este operador do Direito trabalhou diante de uma hermenêutica assentada sobre uma matriz metodológica, que tinha a lei como eixo do discurso do Direito. Este entendimento se viu superado, uma vez que o ordenamento
... É o caso, por exemplo, da contravenção penal de vadiagem, disposta no Decreto-lei 3.688/41 em seu artigo 59 com a seguinte redação, ... Entregar-se alguém, habitualmente à ociosidade, sendo válido ... -
Proteção social no desemprego: unidade, harmonia e ordenação como condições indispensáveis à (re)construção de um sistema
A proteção social no desemprego é feita mediante a aplicação de normas trabalhistas que visam a criar dificuldades ou a aumentar o custo da dispensa de trabalhadores, além de políticas ativas e passivas de mercado de trabalho. O Brasil possui normas de todas estas naturezas, não obstante, pouco avançamos na redução de problemas como a baixa produtividade, o aumento do desemprego e as altas taxas...
... são exemplos as workhouses inglesas, os Ateliers Nationaux franceses, os castigos aplicados à mendicância e até a criminalização da “vadiagem” 9 , para ficarmos com um exemplo nacional ... Mesmo com a “virada liberal” nos campos político e econômico, respectivamente capitaneada ... -
A sociedade de consumidores
... Prova disso é o que se vê na lei brasileira, segundo a qual quem não trabalha pode ser enquadrado na contravenção de vadiagem, estando sujeito ao poder de império do Estado ... Não custa relembrar que, no tocante à mendicância, sua ocorrência conigurava, até pouco ...
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Criticism of stereotypes and racist ideas in Brazil in the light of postcolonial Studies/Critica aos estereotipos e ideias racistas no Brasil sob o prisma dos estudos Pos-coloniais.
... Vale ressaltar que a condenacao se tornava possivel a partir de uma unica advertencia sobre acoes de vadiagem (5). Desta forma as praticas mais comuns de repressao, intolerancia, perseguicao, discriminacao e prisoes arbitrarias interpostas neste periodo por ...
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Redução de danos e sua potencialidade como ferramenta antirracista na atenção psicossocial
Este ensaio reconstitui as imbricações da gênese da política sobre drogas no País com as ações racistas, associadas às políticas eugenistas e higienistas, tendo por alvo os segmentos negros, cujos padrões de consumo de substâncias psicoativas tenderam a ser remetidas para o campo jurídico ou médico, pautados no paradigma proibicionista, que se torna hegemônico. Tal modelo é tencionado, a partir...
... da escravidão, e situação de exclusão e desamparo social, que se registra o aumento do número de negros na situação de mendicância, vadiagem, sífilis e alcoolismo nos centros urbanos”. As medidas adotadas pelo Estado brasileiro no período pós abolição não tinham como objetivo ... -
Acórdão Nº 0000384-63.2014.8.27.2711 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Com base legal no art. 619, do Código de Processo Penal, embargos de declaração serão cabíveis somente quando houver omissão, contradição ou obscuridade na decisão questionada. 2. Se da leitura do acórdão e do voto condutor percebe-se a existência de manifestação expressa sobre
... PERSONALIDADE. MOTIVAÇÃO ADEQUADA. AMEAÇA À EX-CONVIVENTE. PRÁTICA DO CRIME DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA EM SEMIABERTO. VADIAGEM. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. A jurisprudência da Quinta Turma firmou-se no sentido de que o ...