Vadiagem
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... -lo ou vexá-lo ante a presença incômoda de colegas que o veem submetido assim ao constrangimento de ser confundido com um homem afeito à vadiagem, em detrimento do valor social do trabalho ... @@@12.10.3.6 A culpa recíproca ... O artigo 484 da Consolidação das Leis do Trabalho ...
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Racismo e proibicionismo: um retorno ao pensamento social do negro no Brasil
Objetiva-se apreender os principais elementos da formação socio-histórica brasileira que sustentam e reforçam o racismo como estrutura indispensável para a consolidação do proibicionismo às drogas e sua matriz contemporânea estadunidense, com base em teóricos que contribuíram para o pensamento social do negro no Brasil. Há uma problemática fundamental na relação entre proibição e racismo: a eminên
... seus documentos são solicitados (fundamentalmente a carteira profissional) e se constata que está desempregado, o negro é preso por vadiagem ... -
A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais; entregar-se à vadiagem ou à mendicância; ou desrespeitar proibição especialmente prevista em lei para estrangeiro (artigo 65) ... 6 A nova Lei de Migração foi ...
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Conceito de investigação criminal
... criminalidade, sua prevenção e controle, tal como as condutas “quase penal” e os grupos de riscos: drogodependência, pros-tituição, vadiagem, manejo da informática e internet, manipulação genética, os quais podem gerar interesse na reflexão de fenômenos sociais que podem gerar ...
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A gestão de ilegalismos de Foucault como categoria de análise de questões jurídicas no Brasil
A proposta desse artigo é examinar e fornecer um subsídio teórico e analítico para pesquisas jurídicas. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa exploratória que investigou a ferramenta “ilegalismo” e suas possíveis contribuições como categoria de análise para definir e explicar problemas normativos e a atuação do judiciário na modernidade. O principal referencial é Foucault, cuja leitura foi feita
... com medidas que evidenciavam a prioridade de satisfação das necessidades de um modelo econômico, como o uso abusivo de leis contra a vadiagem ... O fim da “política social mercantilista” é determinado pela estabilização demográfica do mercado de trabalho que, com a revolução ... -
Índice cumulativo 1969-2009
... Cadernos do CEAS , 153 : 25-46. Salvador, Centro de Estudos e Ação Social, set.-out., 1994. Fraga Filho, Walter. “Trabalho e vadiagem na Bahia do século XIX”. Cadernos do CEAS , 154 : 64-71. Salvador, Centro de Estudos e Ação Social, nov.-dez., 1994. Dias, José ...
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O Direito a Ter Direitos: Os Direitos Sociais Assistenciais a Partir do Ativismo Judicial
... económico, cujo objetivo geral não era criar uma mudança essencial", segundo aponta, ela foi um "meio de aliviar a pobreza e suprimir a vadiagem" (MARSHALL, 1967, p. 71) ... Na "Poor Law" de 1834, segundo Marshall, os direitos sociais passaram de existir e seus antigos usuários passaram a ...
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Um futuro para quem? A subjetividade escravista e a necessidade de resgatar a importância do direito do trabalho
... que extingue a regra da escravidão e não promove políticas públicas de inclusão social - ao contrário, trata de regular o crime de vadiagem para prender pessoas sem trabalho, enquanto segue fomentando ... 4 MONTESQUIEU, O Espírito das Leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979, p ...
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Do Princípio do Processo Penal ao Princípio da crise carcerária: o papel do Direito Penal do Inimigo no cárcere brasileiro
... Estas instituições, segundo Bitencourt, tinham objetivos relacionados com a prevenção geral, já que pretendiam desestimular a vadiagem estimulando no preso uma atividade profissional pela qual pudesse adquirir alguma vantagem econômica (BITTENCOURT, op. cit p. 16-19) ... Contudo, ...
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População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... Sendo assim, os proprietários passaram a pressionar as autoridades para que reprimissem os agora libertos por vadiagem e vagabundagem, o rotulando como ‘novos criminosos’. As autoridades chegaram a realizar prisões de ex-escravos por tais atos para que servissem ... -
Untouchable Structures: Racism and Dictatorship in Rio de Janeiro/Estruturas Intocadas: Racismo e Ditadura no Rio de Janeiro.
... Sobre a banalizacao das prisoes arbitrarias, Xavante descreve: ... Xavante: Eu ganhei uma vadiagem. Vadiagem na giria era "jacare". Se voce entrasse em cana em um ano cinco vezes, voce ganhava duas semanas de cadeia. E como novo eu sempre andei, ...
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DECRETO LEI Nº 417, DE 10 DE JANEIRO DE 1969. Dispõe Sobre a Expulsão de Estrangeiros.
... III - entregar-se à vadiagem e a mendicância; ... IV - desrespeitar proibição especialmente prevista em lei para estrangeiro ... Art. 2º Em se tratando de procedimento ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL E PENAL.TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE REFORMATIO INPEJUS. SANCIONAMENTO NA PRIMEIRA FASE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.COMPENSAÇÃO INTEGRAL COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE.AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. A Corte paulista, mesmo consignando discordância de alguns termosda sentença, manteve o quantum da...
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Acórdão nº 59929 de Primeira Turma, 4 de Junio de 1982
FIANCA. INDEFERIMENTO. FLAGRANTE (ART-310 C/C O ART-324, IV DO CPP). AINDA QUE, EM PRINCÍPIO, O CRIME SEJA AFIANCAVEL, NÃO SE CONCEDE FIANCA SE OCORRENTES MOTIVOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA, O QUE DESAUTORIZA A LIVRANCA DA PRISÃO EM FLAGRANTE, QUER COM FIANCA, QUER SEM FIANCA. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.
Indexação ... PRISÃO EM FLAGRANTE, FIANCA, PEDIDO, INDEFERIMENTO, PRISÃO ... PREVENTIVA, REQUISITOS, EXISTÊNCIA, MAUS ANTECEDENTES, VADIAGEM ... PERICULOSIDADE ... PP0754,LIBERDADE PROVISORIA ... MOTIVAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA ... Publicação ... DJ 04-06-1982 PP-05461 EMENT ... -
A lei de abuso de autoridade, o veto e a mensagem
Rômulo Moreira: o abuso de autoridade, o veto e a mensagem
... vadiagem, a perturbação da tranquilidade, a emissão de fumaça, vapor ou gás, vias de fato, etc ... Portanto, qual a dúvida, qual o receio, qual o medo, ... -
Profissionais do Direito precisam adaptar-se às peculiaridades da conciliação
Profissionais do Direito devem adaptar-se às necessidades da conciliação
... 238 do Cód. Penal) ou vadiagem (art. 59 da Lei das Contravenções Penais) ... E assim, pouco a pouco, foram surgindo diferentes possibilidades de conciliação, fosse qual fosse ... -
O mito da justiça penal igualitária no Brasil
O mito da justiça penal igualitária no Brasil
... Todavia, ainda permanece formalmente em vigor a famigerada contravenção de vadiagem" (artigo 59 da LCP), que apenas se caracateriza quando o agente não dispõe de meios para prover sua subsistência. Dito de outro modo, o rico que n\xC3" ... -
Projetos de lei antiliberdade, um problema crônico do Brasil
Bruno Lacerda: Projetos de lei antiliberdade, um problema crônico
... O outro é a ociosidade: não se pode punir alguém por vadiagem, exceto se desta conduta puder resultar algum prejuízo para terceiros (caso do pai que, se esquivando do trabalho, pare de sustentar seus filhos) ... -
Estudo Introdutório
... inorganização seria a regra: a população à margem como derivada da escravidão, tendia para a desagregação social (caboclização e vadiagem). Isso geraria um mal-estar generalizado (econômico e social). Já para Freyre, por exemplo, o sucesso do projeto colonial se ... devia ao ...
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Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no brasil
O presente artigo tem por objetivo analisar como a violência e a seletividade policial se perpetuam no Brasil a partir de suas origens no sistema escravocrata. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizado: em que medida a sociedade escravocrata brasileira pode ser compreendida enquanto chave de compreensão da formação de uma polícia soberana, que detém, desde os primórdios de...
... , tanto no âmbito jurídico (solidificando medidas de controle penal das classes subalternas como, por exemplo, a criminalização da “vadiagem” e da “capoeiragem”), quanto no âmbito médico (impondo uma concepção do negro como vetor de doenças infectocontagiosas e, correlatamente, ... -
A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... Eduardo Biacchi Gomes e Luis alexandre C. Winter (pp. 189-206) ... pode ser expulso o estrangeiro que entregar-se à vadiagem ou mendicância ou que desrespeitar proibição prevista em lei para os estrangeiros (Parágrafo único do artigo 65 do Estatuto do Estrangeiro) ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... O Código Penal trazia a criminalização da vadiagem com suas diversas facetas: a) como demonstração do controle social e penal sobre o direito de ir e vir da população negra, liberta ou escrava; b) ... -
Desenvolvimento periférico e trabalho infantil: história oral de vida na feira central de Campina Grande nas décadas de 1960 e 1970
Este artigo tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre as relações sociais do trabalho infantil na feira livre de Campina Grande na Paraíba e da legislação aplicada ao trabalho infantil. Para tal recorremos à revisão bibliográfica referente ao desenvolvimento do Agreste nordestino, às teorias do imperialismo, do desenvolvimento do subdesenvolvimento, da mundialização, como também da literatura e...
... Lúcio Kowarick (1994), na obra Trabalho e Vadiagem: a origem do trabalho livre no Brasil, traz dados históricos bem interessantes na construção dessa concepção de vadios supramencionado por ... -
Juiz Singular Ou Juízo Colegiado?
... uma mulher por furto famélico; num outro julgamento absolveu um rapaz que não conseguia emprego e que era acusado de mendicância e vadiagem; absolveu uma mulher acusada de adultério tendo fundamentado sua sentença no entendimento de que não havia prejuízo público mas apenas para a ...
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Vontade de prender: gênese e ocaso do sistema prisional moderno
... Vol.93 N.01 - Anno CXXX ... extremamente insalubre. Portanto, traçou-se a “estratégia” de criminalizar a mendicância e a vadiagem, instituindo-se como consequência a pena de galé: mão-de-obra barata para remar os transatlânticos, rumo às riquezas das Colônias. Aqui está o ...