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Análise econômica da responsabilidade civil pelo fato e vício do produto ou serviço no código de defesa do consumidor

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Vincent
AutorFelipe Probst Werner
Ocupação do AutorDoutor em Direito Civil (PUC-SP)
Páginas43-54
ANÁLISE ECONÔMICA
DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO
E VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO NO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Felipe Probst Werner
Doutor em Direito Civil (PUC-SP). Mestre em Ciência Jurídica (UNIVALI). Especialista
em Direito Contratual (PUC-SP). Professor Titular da Universidade do Vale do Itajaí
(UNIVALI). Parecista e advogado.
E-mail: felipe@pwa.adv.br
Sumário: 1. Introdução – 2. Dos modelos de responsabilidade civil previstos no Código de Defesa do
Consumidor – 3. Da análise econômica do fato e vício do produto ou serviço no Código de Defesa
do Consumidor – 4. Considerações nais – 5. Referências bibliográcas.
1. INTRODUÇÃO
O presente estudo tem como objetivo uma crítica da responsabilidade civil pelo
fato do produto ou serviço por meio da análise econômica do direito. Serão def‌ini-
dos os principais aspectos da responsabilidade civil dentro da esfera consumerista
e apresentar-se-á as diferenças entre as duas formas de responsabilização elencadas
no Código de Defesa do Consumidor.
A seguir, por meio de uma análise econômico-jurídica, trar-se-á as consequ-
ências e incentivos que o modelo escolhido pelo Código de Defesa do Consumidor
traz para a vida social brasileira.
Sucessivamente, serão expostas anotações acerca da razoabilidade na interfe-
rência Estatal como forma de desenvolver de forma sustentável o mercado de con-
sumo e as consequências de diferenciação existente dentro do direito consumerista
brasileiro entre a forma de responsabilização por fato do produto ou serviço e vício
no produto ou serviço.
O objetivo do estudo é realizar investigação diferenciada e crítica das regras de
responsabilização da cadeia de fornecedores no Direito do Consumidor Pátrio, de
acordo com a análise econômica do direito. O tema tem justif‌icativa em sua relevância
para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro por sua capacidade de interessar,
praticamente, todos os cidadãos brasileiros, seja na qualidade de empreendedores
ou de consumidores.
A metodologia de abordagem é a dedutiva, pois serão trazidas as normas apli-
cáveis além da manifestação doutrinária acerca do tema. Trata-se, pois, de pesquisa
EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES DE CONSUMO.indb 43EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES DE CONSUMO.indb 43 17/05/2022 16:44:2417/05/2022 16:44:24

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