a escravidão atual no pará
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Introdução ao direito do trabalho
... Veja-se, para tanto, as distinções da cultura ocidental ... ão industrial, era possível falar em escravidão, que, no Brasil, existiu até 1888, quando foi ... atual, especialmente, nos arts. 7º, 8º, 9º e 10, ...
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O trabalho rural e a efetivação do trabalho digno no campo: caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo
Este artigo se concentra no cumprimento do direito constitucional e internacional a um trabalho rural digno e decente e em seu maior desafio, a escravidão contemporânea. Embora exista um forte marco normativo de banimento da escravidão e de suas formas modernas no direito nacional e internacional, as estatísticas mostram uma falta de efetividade dessas regras nas atividades rurais do Brasil. Os...
... a um trabalho rural digno e decente e em seu maior desafio, a escravidão contemporânea. Embora exista um forte marco normativo de banimento da ... escravo já constar de Cartas anteriores, funda-se toda a lógica do atual sistema jurídico brasileiro, ancorado no Texto Constitucio- ... nal de ... -
Apresentação
... foi realizar uma análise entre a escravidão", o racismo e a intolerância sofrida pelas religi\xC3"ões de matrizes africanas brasileiras ... Para a construção do mesmo foi realizada uma linha ... de enxergar as raízes constitutivas da atual conjuntura jurídica, política e social em que ...
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STF: insignificância e insignificantes no Direito Penal
Opinião: Insignificância e insignificantes no Direito Penal
... Rosa Weber negou um pedido de liberdade para um homem preso por furtar duas embalagens de ... "perdas" no processo de abolição da escravidão, chegando ao ponto de manter, no Código de 1830, ... extermínio colonizador e se aprofunda na atual fase do capitalismo neoliberal que marca as ... -
Estudo de Caso: a Escravidão Contemporânea nas Relações de Trabalho Doméstico Brasileiras
... õe-se uma investigação que vai além da vulnerabilidade social atual, resgatando fatores histórico-culturais determinantes para a ...
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O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana
O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e relevância dos reflexos da atuação das...
... influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de ... do Direito Internacional fixar diretrizes para a tomada de decisões deste novo ator global, e, ... outra, para caracterizar a escravidão, a “condição na qual alguém é obnoxius , ... -
A família na constituição
... 226 da CF é paradigmático para" esta hipótese, tendo o seguinte discurso: ... \xC2" ... caso DRED SCOTT, em 1857, defendeu a escravidão e o direito de matar o escravo negro, à luz dos ... escreve: “No Direito brasileiro atual, o legislador constituinte, auscultando a vontade ...
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Formação de Magistrados: o Brasil e a Escola Nacional da Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
... centro econômico da Europa do Mediterrâneo para o Atlântico ... Lembra o grande sociólogo ... A Abolição da Escravidão e a Proclamação da República, em 1888 e 1889, ... brasileiro, apesar das origens do atual Presidente da República ... No correr destas ...
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Escravidão contemporânea e a proteção dos direitos humanos e fundamentais no brasil: o retrocesso contido na proposta do projeto de lei 3842/2012
... que previa o cerceamento de liberdade como requisito fundamental para a ocorrência do crime ... Palavras-chave: Trabalho Escravo. Dignidade ... Essa escravidão atual, que busca ser compreendida e extinta, relaciona-se à coisificação do ...
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Breves considerações sobre direitos humanos na constituição imperial de 1824
A Constituição de 1824 trouxe avanços a um país recém-criado, fruto da evolução de uma sociedade que vinha passando por diversas evoluções, com as ideias liberais, frutos da Revolução Francesa recente
... Através do passado, poderemos nos programar para o futuro, através do entendimento sobre o ... , fazendo análise sobre a questão da escravidão e do Poder Moderador ... 1. A DECLARAÇÃO ... , uma vez que são previstos até hoje na atual Constituição de 1988 ... Perceba que muitos ... -
Melodrama e crise social: Os Mistérios de Paris e a política da escravidão no Império do Brasil (c. 1840-1850)
No dia 25 de março de 1851, aniversário da Constituição brasileira de 1824, o Teatro São Pedro de Alcântara apresentou, sob os olhares do Imperador D. Pedro II, a peça Os Mistérios de Paris, baseada no folhetim homônimo do escritor francês Eugène Sue, traduzido ainda na década de 1840 para o português por Justiniano José da Rocha. O artigo tem por objetivo analisar as motivações que levaram a...
... do escritor francês Eugène Sue, traduzido ainda na década de 1840 para o português por Justiniano José da Rocha. O artigo tem por objetivo ... ça, segundo ele, ocorria como resultado da persuasão do “governo atual”, que pretendia valer-se “das forças da imprensa para de acordo com ... -
Por que o Brasil Está Desistindo de Combater o Trabalho Escravo?
... ência de formas contemporâneas de escravidão. Foi o primeiro a criar uma política nacional ... que se tem notícia a recorrer à Justiça para deixar de cumprir uma medida considerada exemplar ... , tribunais e cortes superiores utilizam a atual definição desse artigo. Em decisões da maioria ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... A — ESCRAVIDÃO. Na sociedade pré-industrial, não há um ... dos direitos dos trabalhadores, surgem para atenuar os efeitos de um capitalismo selvagem, ... O direito do trabalho, na fase atual, é uma obra inacabada. Sua finalidade básica, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000574-35.2020.5.06.0000), 16-11-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA EM MASSA OPERADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. Os elementos de prova produzidos pelo MPT, nos autos da ACP originária, revelam, claramente, que as demissões em massa operadas pela impetrante se deram em desacordo com uma série de normas e princípios constitucionais que norteiam e servem de pilar e sustentação ao sistema jurídico pátrio,...
... Vieira do Nascimento, à época convocada para este Gabinete, constante da decisão do pedido de ... mesmo e sobretudo em época de crise como a atual experenciada de um debate amplo e coordenado para ... sistemas jurídicos autorizavam a escravidão e a servidão; o sistema jurídico ... -
Trabalho escravo: estudo comparado entre Brasil, Colômbia e Uruguai
... , que é utilizado pela Justiça do Trabalho para prolatar sentenças condenatórias por danos ... América Latina no Índice Global da Escravidão ( The Global Slavery Index ). A Colômbia, por ... , cabe ressaltar que a grande questão atual acerca do trabalho realizado em condição ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... (sobretudo em países marcados pela escravidão africana, como o Brasil). O ocidente, com a ... de deixar o terreno mais firme e preparado para as discussões jurídicas necessárias ... : a busca por segurança no mundo atual. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2003. p. 106 ... -
Direitos fundamentais: aspectos gerais
... ção incorpora Declarações de Direitos, para finalmente encontrarem sua plena realização ... dos termos atuais, legitimou a escravidão em Roma, elemento essencial da economia na ... de ser humano, contribuiu fortemente para a atual concepção de direitos humanos, especialmente ...
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Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde: Sentença Tardia, Repercussão Limitada
... internacionais são frequentemente acionados para fazer valer os direitos humanos e atribuir aos ... trabalho, e situações análogas à escravidão. Essas constatações levaram à abertura de ... atual discussão no país centra-se em aceitar ou não ...
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A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, ... (tanto o trabalho assalariado como a escravidão, o sistema de servos, e a pequena produção de ... no Direito e, por conseguinte, no Estado atual, e que nos revela alguma compreensão do que ... -
O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse ... excluídos – com a abolição da escravidão, a garantia dos direitos das mulheres, a defesa ... Conforme Quijano (2005, p. 108), a atual colonialidade do poder significa a manutenção ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... existissem normas esparsas e incipientes para tutela laboral, não foi criado, até o advento ... de sujeição pessoal, tais como a escravidão e a servidão ... O entendimento esposado no ... Todavia, considerando a atual dicção do art. 4º-A, §1º, da Lei n ...
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Trabalho Escravo e Direitos Humanos: Compliance Laboral, Prevenção e Repressão na Visão da Jurisprudência
... coloca o ser humano numa posição central para o desenvolvimento sustentável. Nesses termos, a ... outras normas internacionais contra a escravidão e servidão, devem ser consideradas de jus ... Em síntese, a situação atual exige ação em conjunto de todo o setor ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... Para tanto, analisamos a forma do Estado capitalista ... 1824 ao chegar de braços dados com a escravidão" e com a prática geral do favor, se une na hist\xC3" ... postos [ ... ], sob as condições do atual contexto histórico, que reúne receituário ... -
Nas origens da escravidão do Brasil
... para o Infante D. Henri-que alguns negros capturados na Costa do Saara. (1) A ... 13; Mário Maestri: O Escravismo no Brasil. Atual Editora, São Paulo, 6 ... ed., 1997, p. 105. (6) V. notícia em Afonso ...
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O Papel da Ordem dos Advogados na Luta pela Erradição da Escravidão Moderna
... ções de direitos humanos e das garantias constitucionais, podendo, para isso, agir em nome da sociedade civil como um todo. Assim, atenta a ... a manutenção, pelo Poder Legislativo, do conceito atual de “trabalho escravo”, previsto no Código Penal Brasileiro (art ...