a globalizacao como regulamento
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Flexibilização trabalhista na sociedade pós-moderna
... O trabalho surgiu como uma necessidade, uma vez que o homem precisava ... é deixar de sujeitar-se a um regulamento ...
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A falência transnacional
Este artigo trata da falência transnacional no direito brasileiro, desde o Império Brasileiro até o presente Projeto de Código Comercial, no que tange aos efeitos territoriais do decreto falimentar. No estudo de caso, aborda os processos de insolvência da OGX e do Grupo OI, a fim de demonstrar as razões de fundamentam a tendência atual da jurisprudência sobre o tema
... , dês que observados alguns requisitos, tais como: reciprocidade, regularidade formal para sua ... (vide Lei modelo UNCITRAL e o regulamento EU 1.346). Os dois regulamentos preveem a ... -
As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... de constituições de caráter social, tais como a Constituição do México, de 1917, e a ... VI – regulamento empresarial; ... VII – representante dos ...
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Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... os primeiros traços do que hoje conhecemos como Internet, certamente não se imaginava quão ... em vigor, no âmbito europeu, do Regulamento Geral para a Proteção de Dados, foi publicada ...
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Introdução ao direito do trabalho
... Ademais, assinalemos, como Patrick Wachsmann, que les droits de I’homme ... Regulamento da empresa – é a norma interna de determinada ...
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Direito Humanos
... Esse importante documento é apontado como um marco na afirmação histórica dos direitos ... ência, e considerando o que dispõe o Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ...
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Atuação Sindical
... No primeiro grupo estão aqueles que traçam como objetivo do sindicato moderno agir como parceiro ... VI — regulamento empresarial; ... VII — representante dos ...
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Resenha da obra a projeção da constituição sobre o ordenamento jurídico, de Francisco Balaguer Callejón
... Atua como Professor Catedrático de Direito Constitucional ... ) a constituição; (IV) a lei; (V) o regulamento e a sua relação com a lei; (VI) as fontes do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ; d) O consenso, no sentido de c), existe como expressão ideológica das resultantes das ... à prestação do trabalho ou seu regulamento, em contraste com interesses de outrem e quando ...
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Como a Natureza da Globalização Econômica está Mudando o Regime de Previdência no Brasil
... 85-A da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 382 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n. 3.048, de 6 de maio de ...
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A logística reversa do pós-consumo como expressão da função social da empresa / Post-consumption reverse logistics as an expression of social function of companies
O trabalho aborda a evolução do direito empresarial rumo a uma concepção social, buscando o reconhecimento da função social da empresa como mecanismo hábil a mitigar os efeitos nocivos decorrentes da exploração de atividades empresariais e sua responsabilidade socioambiental. A problemática da destinação ambientalmente correta dos resíduos pós-consumo acentuada pela obsolescência programada é a...
... de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA, do SNVS e do SUASA, ou ... -
As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... ção, negociação ou liquidação esteja prevista em lei ou regulamento, a exemplo de valores mobiliários e de ativos financeiros ...
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O novo regulamento de proteção de dados - As principais alterações
... de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados, bem como ao tratamento por meios não automatizados de dados pessoais contidos em ...
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Meio ambiente e trabalho: por uma ética ocupacional sustentável
A temática meio ambiente de trabalho reproduz as complexidades dos riscos no mundo globalizado. No imbricar da inter-relação deste movimento de globalização da economia e da reestruturação produtiva, desencadeia-se uma série de consequências sociais; ao passo que a globalização e o surgimento de novas tecnologias beneficiaram o homem e, em contrapartida, deram-se à custa de uma margem de descaso...
... Giddens define globalização como sendo “a intensificação de relações sociais ... BOLIS, Mónica. O Regulamento Internacional da Saúde. In: Revista de Direito ... -
Outras formas de contratação
... O teletrabalho, tal como praticado atualmente, surgiu por volta dos anos ... designada por SE), a que se refere o Regulamento (CE) n. 2.157/2001, a Diretiva n. 2.002/14/CE do ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
Introdução ... Embora gestada como um sistema e uma ideologia de organização da ... É o caso, por exemplo, do Regulamento Europeu de Serviços Digitais (SERVIÇOS, 2022), ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... confronto entre direitos da perso-nalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de ... ______. Regulamento ... -
O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... 2 Sociedade em rede; 3.2.3 Shell companies como redes criminosas – 4. Tratamento de dados ... Citar-se-á também o Regulamento" Geral de Proteção de Dados na União Europeia \xE2\x80" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... -se que a maioria das nações, classificadas como superdesenvolvidas sob o prisma econômico, não ... A rigor, não é o regulamento de uma lei fonte de Direito do Trabalho. Quando ...
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Introdução
... -se que a maioria das nações, classificadas como superdesenvolvidas sob o prisma econômico, não ... A rigor, não é o regulamento de uma lei fonte de Direito do Trabalho. Quando ...
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A evolução dos modelos contratuais
... que se tinha no início é chamado de perda, como, por exemplo, no comprar e vender e todas as ... Determinar o regulamento (ou conteúdo) contratual significa, ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a Lei n. 13.467/2017
... de constituições de caráter social, tais como a Constituição do México, de 1917, e a ... VI - regulamento empresarial; ... VII - representante dos ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a lei n. 13.467/2017
... de constituições de caráter social, tais como a Constituição do México, de 1917, e a ... VI — regulamento empresarial; ... VII — representante dos ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... Vania Cunha Mattos (*) ... “( ... ) Mas como integrar populações carentes em uma sociedade ... 22 do Regulamento do FGTS — Decreto n. 59.820, de 20.12.1966, DOU ...
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Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... de IA; a parte 2, a estrutura do regulamento em discussão; e, ao fim, analisar-se-á a ... Impactam a forma como trabalhamos, pesquisamos, relacionamo-nos, ...