a globalizacao como regulamento
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Inteligência artificial e direito digital
... definiu muito bem inteligência artificial como “a possibilidade das máquinas – aqui ... Na União Europeia, o Regulamento UE 2016/679 instituiu o Regulamento Geral de ...
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Princípios de direito do trabalho
... razão de sua existência, mas justificar-se como peça qualificada de um ecossistema, airmando-se ... ção de cargos de coniança, regulamento de empresa, representação de trabalhadores no ...
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Direito Desportivo Internacional
... o Direito Desportivo deveria ser considerado como um “Ordenamento Jurídico Desportivo ... Inicialidade: o regulamento desportivo internacional é criado sem ...
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O Direito do Trabalho e a Flexibilização das Normas Trabalhistas: uma Análise sob o Princípio da Fraternidade
... flexibilizadoras que, em verdade, possuem como objetivo a diminuição do ônus ao empregador e ... VI – regulamento empresarial; ... VII – representante dos ...
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Direito Desportivo Empresarial
@1. Introdução — Esporte como negócio ... @@1.1. Histórico ... e (v) prever em seu regulamento geral de competições — no caso do ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... de tentar compreender este momento, como: sociedade de consumo 4 , do risco 5 e do ... Carta dos Direitos Fundamentais, o Regulamento Geral de Proteção de Dados, as diretivas ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... a serem dispensados aos Tupinambás, tidos como inimigos, e aos Tupiniquins, vistos como alia- ... O regulamento, de caráter mais administrativo que político, ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... árias brasileiras e estrangeiras, bem como analisa-se a jurisprudência dos tribunais ... ão Europeia, por exemplo, adotou o REGULAMENTO (UE) 2019/1111 DO CONSELHO de 25 de junho de 2019 ... -
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... da Faculdade de Direito de Franca, bem como da Universidade Presbiteriana ... Mackenzie e ... para grandes empresas através do Regulamento Mercados Digitais, 32 bem como uma reformulação ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... , daí o adágio ubi societas, ibi ius , como fator de manutenção da ordem social, ... , nos termos constantes do Estatuto e Regulamento do Plano de Benefícios em vigor de cada uma das ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... como qualquer outro sistema composto de elementos ou ... pela LC 101/09) e seu respectivo regulamento, a qual também antecipou certos corolários do ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... do território nacional serviram como justiicativas para o cometimento das mais ... do Estatuto do Refugiado, verdadeiro regulamento de proteção àqueles que foram perseguidos ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... em si, possui tarefa relevante na sociedade, como instrumento capaz de oferecer o acesso rápido e ... Comentários ao GDPR : regulamento geral de proteção de dados da União Europeia ...
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Desafios do Teletrabalhador - a Desconexão Digital Laboral
... como uma questão nova, já existia há muitos anos, ... ção colectiva de trabalho, em regulamento interno de empresa ou resultante de uso da ...
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O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
... humano, inclusive com o uso da tecnologia como no caso do teletrabalho inserido no texto ... pode valer menos que uma lei, que um regulamento ou uma portaria do Minis-tério do Trabalho ...
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Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... ível de uma potência reconhecida legítima como autoritas , e potestas o poder público ... 6º do Regulamento sobre a situação e transferência de jogadores ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... esgotamento; outras formas de poluição, como as do solo e do ar, também conduzem a problemas ... autor menciona aqui as infrações do regulamento ...
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O consentimento, os dados sensíveis e a responsabilidade civil na LGPD: uma análise à luz dos contratos de seguro
Aborda-se no estudo, de início, a necessidade histórica da existência de legislações específicas para a regulamentação do tratamento de dados, sobretudo pelos movimentos mundiais decorrentes da globalização e informatização das relações sociais. Analise-se ainda as bases legais das legislações que regulamentam o tratamento de dados na atualidade, com enfoque específico a GDPR e a LGPD, sendo a...
... e da autodeterminação informativa como norteadores para o tratamento de dados, ... em razão de uma violação do regulamento tem direito ao percebimento de uma indenização ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ; d) O consenso, no sentido de c), existe como expressão ideológica das resultantes das ... à prestação do trabalho ou seu regulamento, em contraste com interesses de outrem e quando ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... de mercado e o trabalho passou a ser tratado como" uma mercadoria qualquer, a luta do movimento oper\xC3" ... mesma que há “entre estabelecer um regulamento de trânsito e prescrever às pessoas aonde devem ...
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Direito individual do trabalho
... como confundir o trabalho autônomo com o trabalho ... também em contrato individual ou regulamento de empresa de forma mais benéfica, bem como na ...
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Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... tão extensa capacidade autorregulatória como os mercados de capitais” 1 ... A ... B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO. Regulamento do Novo Mercado. Disponível em: .Acesso em: ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... 62 1 – A regulação independente: como e por que regular? ... As palavras variam de ... regulamento, invocando para tanto o espécime da ...
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DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
... direta ou indireta na área da saúde, tais como a Organização Mundial do Comércio, o Banco ... -Quadro para o Controle do Tabaco e o Regulamento Sanitário Internacional –, não é verdade que ... -
Introdução
... o tempo todo e tudo que estamos fazendo, como podemos manter nossos dados pessoais seguros? ... proteção de dados, assim como a do regulamento europeu, é exatamente proteger os dados das ...