Abandono de Herança
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Novo CPC
... e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território ... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.235497-9/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
... DE CONDOMÍNIO - ALVARÁ ALIENAÇÃO JUDICIAL - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DE DIREITO DE FAMÍLIA OU DAS ... ção de Vinculo, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, Abandono" Intelectual, Abandono Material, Abuso Sexual, Adoção de Adolescente, Ado\xC3" ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... razão do crescimento da propriedade e por questões relativas à herança (MORGAN, 1877, p. 563). Neste viés, assevera igualmente Engels (1986, p ... FONSECA, Lorena; CARRIEN, Alexandre de Pádua. O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e ... -
Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... herança? ... O direito à herança é garantia constitucional prevista no artigo ... o interesse médico de dar uma solução para essa prática de “abandono de embriões”, contudo não nos parece técnico, tampouco adequado, que ...
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Acórdãos nº 1007604-20.2016.8.26.0071 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... óprio, do espólio ou do administrador provisório da herança – Abertura da sucessão – Transmissão automática ... Civil – Inexistência de prova cabal de abandono, renúncia ou outro modo da perda da posse – Pretensão à ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... características físicas que podem ser transmitidas por herança. Tais características são principalmente: a cor da pele, a estatura, a ... âncias históricas, políticas e sociais” ante o abandono ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.008888-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
... ência Doméstica Contra a Mulher, Sucessões, Administração de herança, Cremação/Traslado, Deserdação, Exclusão de herdeiro ou legatário, ... ção de Vinculo, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, Abandono" Intelectual, Abandono Material, Abuso Sexual, Adoção de Adolescente, Ado\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.018427-9/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2022
... ência Doméstica Contra a Mulher, Sucessões, Administração de herança, Cremação/Traslado, Deserdação, Exclusão de herdeiro ou legatário, ... ção de Vinculo, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, Abandono" Intelectual, Abandono Material, Abuso Sexual, Adoção de Adolescente, Ado\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.229549-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2022
... ência Doméstica Contra a Mulher, Sucessões, Administração de herança, Cremação/Traslado, Deserdação, Exclusão de herdeiro ou legatário, ... ção de Vinculo, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, Abandono" Intelectual, Abandono Material, Abuso Sexual, Adoção de Adolescente, Ado\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 1.0441.18.003585-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
... ência Doméstica Contra a Mulher, Sucessões, Administração de herança, Cremação/Traslado, Deserdação, Exclusão de herdeiro ou legatário, ... ção de Vinculo, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, Abandono" Intelectual, Abandono Material, Abuso Sexual, Adoção de Adolescente, Ado\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.160382-2/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2022
... ência Doméstica Contra a Mulher, Sucessões, Administração de herança, Cremação/Traslado, Deserdação, Exclusão de herdeiro ou legatário, ... ção de Vinculo, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, Abandono" Intelectual, Abandono Material, Abuso Sexual, Adoção de Adolescente, Ado\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.097573-4/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
... ência Doméstica Contra a Mulher, Sucessões, Administração de herança, Cremação/Traslado, Deserdação, Exclusão de herdeiro ou legatário, ... ção de Vinculo, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, Abandono" Intelectual, Abandono Material, Abuso Sexual, Adoção de Adolescente, Ado\xC3" ...
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Dos crimes contra a pessoa
... repugnante, vil, asqueroso (Ex: matar os pais para receber herança – caso Suzane von Richthofen) ... A vingança e o próprio ciúme ... MANUAL DE DIREITO PENAL • Cristiano rodrigues ... 1.3.6 Abandono de incapaz (Art. 133 CP) ... Caracteriza-se este crime através da ...
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Decisão Monocrática Nº 0008597-28.2010.8.24.0045 do Terceira Vice-Presidência, 23-07-2020
... Ezequiel Rodrigo Garcia ... Com efeito, não há abandono, como caracterizador da perda da posse, na mera ausência de atos de ... e concreta dos herdeiros de preservarem a posse, alcançada por herança. E a inexistência de voluntariedade quanto ao abandono, afasta, em ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... respectivo, salvo as exceções legais (usucapião, acessões, herança, abandono, perecimento, desapropriação e casamento sob o regime da ...
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Canavieiras - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... AÇÃO: [Administração de herança] ... REQUERENTE: LINDINALVA RODES DE SOUZA FILHA ... SENTENÇA ... É o Relatório ... Ante o abandono, julga-se extinto o Processo sem ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... recíproco a alimentos e o direito à participação na eventual herança, dentre outros. Outras situações se enquadram nessa categoria, como a ... , tais como perecimento do objeto, alienação, renúncia, abandono, falecimento do titular do direito personalíssimo, confusão, ...
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Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
... habilitados para assumir a titularidade dos bens do autor da herança, assim como do fornecimento de todo o arcabouço que estrutura os efeitos ... ocasiona dois relevantes efeitos no sistema sucessório: (a) o abandono da ideia altruísta de os descendentes fazerem doações aos cônjuges ...
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Acórdãos nº 2185489-86.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... feita aos demais filhos, inobservou o quinhão da herança a que faz jus a agravante – Nascimento da agravante após o ... Dano moral Inocorrência – Alegação de abandono afetivo imputada ao autor da herança e que não pode ...
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Evolução do direito de família: do patriarcalismo à responsabilidade
... bens adotado; e que o exercício de profissão e a aceitação de herança, legado ou mandato estavam condicionados à autorização marital. A ... sejam adultério; tentativa de morte; sevícia ou injúria grave; abandono voluntário do lar conjugal, durante dois anos contínuos; e, por mútuo ...
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Decisão Monocrática N° 07143160520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Paulo Fernando dos Santos Moniz, Carlos Henrique Ribeiro Muniz e Carlos Roberto dos Santos Muniz contra decisão do juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (Id 149625797 do processo de referência) que, nos autos da ação de inventário ajuizada por Antônia Maria da Conceição Simão (inventariante), em razão do falecimento de seu companheiro...
... Quanto suposta alegao de ?abandono? do lar em que a inventariante residia com o autor da herana, h que ser ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0167125-24.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PRETENSÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO BANCO RÉU ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CADASTROS NACIONAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS IRREGULARES, BEM COMO DE CONTAS SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE 15 ANOS. BUSCA POR BENS MÓVEIS ABANDONADOS E PERTENCENTES A HERANÇAS JACENTES. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E
... institutos da herança jacente ou do abandono, a fim de que passem a integrar, após o ... devido ... -
Acórdão nº 1.0696.13.003079-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ART. 622 DO CPC - HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS - RECURSO NÃO PROVIDO.- A remoção do inventariante é medida cabível quando se consumam quaisquer das hipóteses do art. 622 do CPC/15.- Ausente prova do cometimento de ilegalidade, conforme alegado pela recorrente, impõe-se negar provimento do recurso. - Recurso não provido.
... Aduz que a situao de abandono verificada pelo Juzo bastante para a remoo do inventariante. Ao fim ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... ser temporários ou vitalícios e não superam as forças da herança). 45 Aqui vale lembrar a regra do artigo 557, inciso IV, do Código Civil ... Não é incomum o abandono de idosos em asilos ou sozinhos em seus lares, a sua própria sorte, ...
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Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... ário judicial ainda é o meio principal de partilhar os bens da herança no Brasil, e, como dito anteriormente, em alguns casos, o único ... ) a falta da apresentação da documentação necessária; (iv) o abandono dos processos; (v) a pouca quantidade de funcionários na vara; (vi) e o ...