Abandono do Estabelecimento Comercial
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A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... na digitalização, desde o surgimento comercial desse fenômeno no pós-guerra. Os mecanismos ... de segurança, bem como o não estabelecimento de estruturas dessa natureza. Ambas situações, ... Observa-se, que não há um abandono total da culpa na responsabilidade objetiva. Nas ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... e IPI, quando houver sua circulação comercial, pois parece inequívoca sua classificação como ... em que o importador tem um único estabelecimento, bem como para aqueles casos mais complexos, em ... Em síntese, alguns autores propõem o abandono do conceito de estabelecimento permanente para ...
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Responsabilidade civil e políticas públicas: uma reflexão sobre o papel do jurista dogmático
... feminista da responsabilidade civil por abandono afetivo. 5. Dano moral e enriquecimento sem ... 24 No silêncio da lei, o estabelecimento de critérios para o cálculo de danos morais ... administrativos e sobre a prática comercial dos seguros D&O, permitiu avaliar a própria ...
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Direito Penal
... cidade onde se encontra, só há estabelecimento prisional adequado para a execução da pena em ... ça no interior de estabelecimento comercial", por si só, não torna impossível a configuraç\xC3" ... situação, Lúcia praticou o crime de abandono de incapaz, na forma culposa, qualificado pelo ...
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Legislação Complementar
... presente Convenção, inclusive o estabelecimento" e a aplicação de sanções penais ou outras san\xC3" ... de produto relacionada com a promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... 3º Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... de interesses antagônicos, o estabelecimento das condições de trabalho e de remuneração é ... conduta, indisciplina, insubordinação, abandono" de emprego, violência contra o empregador etc. J\xC3" ... , sabotagem e invasão a estabelecimento comercial, industrial ou agrícola (art. 202), frustração ...
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Direito Civil
... ção de limites, mas também de estabelecimento de deveres implícitos nas relações jurídicas ... á por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza ... (D) Nas obrigações propter rem , o abandono da coisa extingue a obrigação ... (E) O ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... denunciados, com o acréscimo do estabelecimento da fiança, fixada no valor máximo de 200 ... Margaridas, 163 – Sala 02 – Centro Comercial" Alphaville, no Município de Barueri, Estado de S\xC3" ... ção em 22/4/2019, fundada no suposto abandono da causa pela parte exequente (ID 16488357 do ...
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Teletrabalho
... local onde trabalhavam, iniciando o abandono ao trabalho realizado em domicílio ... 6356.1 O ... que o trabalho exercido no estabelecimento empresarial e o exercido no domicílio do ... teletrabalho pode ter conteúdo civil, comercial ou trabalhista. Segundo as autoras, a simples ...
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Fundamentos práticos das ações
... , quando ‘ainda estejam cursando estabelecimento de ensino superior’, salvo na hipótese de ... de veículo de fabricação de linha comercial”. 6. Com efeito, causa espécie à impetrante ... a um dos cônjuges, decorre do abandono do lar pelo outro. A nosso ver trata-se de uma ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... direitos e para evitar ocultação, abandono", negligência e segregação de crianças com de\xEF\xAC" ... desenvolvimento de cooperativas e estabelecimento de negócio próprio; g) Empregar pessoas com ... tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer ...
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Contrato de trabalho
... de operações da empresa Metalúrgica Comercial, foi eleito dirigente sindical do Sindicato dos ... na hipótese de extinção do estabelecimento em que ele trabalhar ... (d) Na hipótese de ... (d) abandono de emprego ...
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Prestações previdenciárias
... pelos produtores rurais sobre o valor comercial dos produtos, cuja alíquota foi alterada para 2% ... educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e ... as datas da ocorrência da recusa ou do abandono do Programa de Reabilitação Profissional, bem ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... ário, comprovado pelo Diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão ... , facilitar, impedir ou dificultar o abandono); ... Pode ser praticado por apenas uma pessoa, ... , para funcionamento de estabelecimento comercial autorização (aliás, inadmissível) para nele ...
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Legislação Complementar
... § 2º Entende-se por estabelecimento todo complexo de bens organizado para o ... ; b) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial — SENAC; c) Serviço Nacional de Aprendizagem ... § 2º Verificados o abandono do filho, o divórcio ou a separação, de fato ...
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Remuneração e salário
... caso de falecimento do filho ou de seu abandono”. Na mesma linha exten-siva, acrescentou o novo ... a empregados vendedores do ramo comercial, em face de vendas realizadas de seus produtos ... utilidades: “ educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo ...
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Direito Processual Civil
... , Leandro foi locatário de uma sala comercial de propriedade de Paula, na qual instalou o seu ... resolução de mérito, tendo em vista o abandono da causa pela autora por mais de 30 (trinta) ... depósito da quantia devida, em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar ...
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Ação Sindical e Fins
... sua sede modesta numa casa ou numa sala comercial alugada. Seus dirigentes mantinham-se ativos em ... medidas temporárias que visem ao estabelecimento das políticas de igualdade entre homens e ... Art. 200. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... devido processo legal, tendo em vista o abandono dos postulados da ampla defesa e do ... , entre nós, inexiste qualquer estabelecimento prisional que seja voltado à recuperação do ... e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, que já possui renomada escola de ...
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ITBI e o alcance da imunidade no caso de imóveis integralizados ao capital social da empresa (RE 796.376-RG SC)
... formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo e plantações ou construções (art ... primeira saída de mercadorias do estabelecimento comercial), circunstância peculiar da ...
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Direito Administrativo
... a situação, interdita o estabelecimento e apreende as mesas e cadeiras colocadas de forma ... Comercial); B: incorreta, pois esse objeto social, em ... Em consequência do abandono, o imóvel foi ocupado por uma família de ...
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Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
... , algumas mudanças na legislação comercial, cujo marco mais substancial foi o Código ... na Inglaterra com o estabelecimento de novas restrições para a promoção de gastos ... a elite mercantil da capital imperial: o abandono de atividades comerciais, ainda que mais ...
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O empregado
... 315/316, Código Comercial; arts. 1.039 a 1.044, CCB/2002) 20 ... Em ... Um professor pode ensinar num estabelecimento público ou privado ou no âmbito residencial da ... ou de insubordinação; IX — abandono de emprego, assim considerada a ausência ...
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Do contrato individual do trabalho
... escala da mediação sindical no estabelecimento de suas condições de trabalho em acordos e ... indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa ... modo, no contrato de representação comercial, o art. 34 da Lei 4.886/1965, versando sobre a ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... traficá-lo; pichar paredes do estabelecimento; danificar equipamentos empresariais, etc ... comercial e, enfim, de todo fato, ato ou coisa que, de uso ... Abandono de emprego (alínea “i”). Do ponto de vista ...