Aceitação letras de câmbio
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... D. Pedro II ... São Paulo: Companhia das Letras, 2007 ... Book.DireitoConstTributario.indb ... ); Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ... anuais sucessivas, assegurada a sua aceitação, a qualquer tempo, como meio de pagamento até ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Internacional do Trabalho a sua aceitação formal das obrigações decorrentes da ... ção do documento: um código composto de letras ...
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ATA - LM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S.A
... venda de ativos, a assinatura e endosso de letras de câmbio, de cheques, de ... ordens de ... âmbio, abertura de contas bancárias, aceitação de ... duplicatas, assinatura de contratos em ...
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EXTRATO DE CONTRATO - FUND. BUTANTAN
... venda de ativos, a assinatura e endosso de letras de câmbio, de cheques, de ... ordens de ... âmbio, abertura de contas bancárias, aceitação de ... duplicatas, assinatura de contratos em ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... : Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ... O tema tem grande aceitação no STF, tanto que súmulas foram editadas: 70 , ... Pedro II ... São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 204 ... 202 HORTA, Raul Machado ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... por ato voluntário do antecessor com aceitação" pelo sucessor; b) por ato decorrente de negociaç\xC3" ... ósitos à vista, depósitos de poupança, letras de câmbio, letras imobiliárias e hipotecárias ...
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Direito empresarial
... ção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias ... CAPÍTULO ... em contrário, é garante tanto da aceitação como do pagamento da letra ... O endossante ...
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Direito Empresarial
... (D) Quando o sacado retiver a letra de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e não ... para que remetam por escrito sua aceitação ... (C) registrado no Registro Civil de ... Prazos prescricionais para letras de câmbio e promissórias – art. 70 da Lei ...
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A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
... 42), como a letra de câmbio ou a duplicata. Já para os títulos que ... regular conflitos de leis de matéria de letras de câmbio e notas promissórias, promulgada pelo ... 170), pelo endossante incluindo a aceitação (na letra e na duplicata) pelo sacado, salvo ...
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Documento de Segurança
... c) microletras - impressões sucessivas de letras com calibres micrométricos, formando uma tênue ... num instrumento não implica a sua aceitação como um documento de segurança, pois as ... , extratos, notas promissórias, letras de câmbio" etc.; ... b) comerciais - utilizados nas transaç\xC3" ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... único e desfavorável, a sua aceitação" implicaria atribuir a uma simples reação psicol\xC3" ... legal; aí estava expresso, com todas as letras, o princípio legal da variabilidade do meio ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... do Trabalho uma declaração de aceitação, em nome desse território, das obrigações da ... ários, pagamentos adicionais e taxa de câmbio utilizada, caso o pagamento tenha sido feito em ... Letras ou números distintivos: ...
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Direito hebraico
... , que, com a vontade de Abraão e a aceitação de Sara, dele engravida, dando-lhe um filho que ... do templo funcionavam pela compra e câmbio do shekel ... Shekel era a moeda oficial ... -la, e cortá-la em pedaços; escrever duas letras; apagar o que está escrito com intenção de ...
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Delação Premiada
... ídicas que captem ou administrem seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de ... agosto de 2006, constituído das seguintes letras: ... O indiciado ou acusado que colaborar, ... aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o ...
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Legislação
... Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações ... 9 LEI UNIFORME SOBRE LETRAS DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA ... Obs.: Lei ... 9 o O sacador é garante tanto da aceitação como do pagamento de letra ... O sacador ...
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Atos de constrição no plano das execuções fiscais
... Art. 4º. É admissível a aceitação de carta de fiança bancária em valor inferior ... ão judicial, foi deferida a penhora de Letras Financeiras do Tesouro - LFT para a garantia da ... de crédito, representada por letra de câmbio", nota promissória, duplicata, cheque ou outros t\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... padrões de comportamento de rigor e aceitação crescentes, atualmente considerados pelas ... junto ao 4º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo/ SP Hipótese em que ... com relação aos lançamentos de IOF Câmbio, Empréstimos, Juros, Tarifas Bancárias e ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
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Legislação
... ), 1952, nos seguintes termos: a) a aceitação das obrigações da presente Convenção em ... assistência técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e d) o apoio ao ... — As letras “d” e “e” foram revogadas pela Lei n ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... mobiliários, sociedades corretoras de câmbio, sociedades distribuidoras de títulos e valores ... São Paulo: Companhia das Letras, 2005, p. 149 ... 38. GIANCOLI, Brunno ... ônico – a chegada do pedido ou da aceitação. Note-se que a informação falsa ou insuficiente ...
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Direito bancário: noções gerais
... nº 57.663/1966, que regula as letras de câmbio e notas promissórias; a Lei nº ... Contudo, é justamente sua aceitação, ainda que implícita, que lhe garante força ...
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Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... fatores; demanda, confiança e aceitação ... Para Mariana de Alva et al. (2015, p ... Consideradas um mecanismo de câmbio por bens ou serviço até mesmo como instrumento ... , apartado 1, letra c), y 135, apartado 1, letras ... -
Conceito e fontes do direito
... Lei Uniforme de Genebra para a emissão de letras de câmbio e notas promissórias. Esse ... Ainda menos corresponde a aceitação de uma tal identidade às verdadeiras relações ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... d) O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da ... de prêmios no campo das artes e das letras; e ... b) exposições, publicações e ... ículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros ...
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Livro II - Do processo de execução
... extrajudiciais: I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ... ão ocorrer as situações mencionada nas letras “a”, e “b”, pois é possível, também ... branco esse prazo, configura-se uma aceitação tácita a respeito da coisa indigitada ...