aceitem
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Causa espécie que as empresas aceitem", pacificamente, essa manobra onerosa do custo operacional do produto e retire a competividade. A sanha arrecadatória da União chega a ser imoral. N\xC3" ...
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O homem. Aspectos internacionais
... Justiça, principal órgão judiciário da ONU, as questões sobre direitos humanos poderão ser levadas, bastando que os Estados envolvidos aceitem expressamente sua jurisdição. Isso ... aconteceu em 1951, quando a Corte decidiu que o líder peruano Haya De La torre, asilado na legação da ...
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Apêndice I. Modelos de Saudações no Plenário do Júri
... Aceitem, pois, as minhas cordiais saudações” ... À guarda pretoriana: “Quero igualmente render minhas cordiais saudações à prestimosa guarda ...
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Tragédia processual ambiental - caso Samarco
... fundamentais, é um garimpeiro da exegese em favor da efetividade das garantias constitucionais e legais, fugindo de interpretações que aceitem como legítimas, ou referendem, as condutas coibidas pelo legislador ou que cumpram o comando legal de modo aparente, perfunctório ou parcial, pois, ...
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Ação Sindical e Fins
... Para chegar até esse novo patamar, será indispensável que antes os atores aceitem negociar com mais seriedade e atenção para o que se tem em qualquer disputa um alcance social intenso com forte coloração política ... 2.4 ...
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A Arbitragem na Reforma Trabalhista e o Empregado Hipersuficiente
... Naturalmente que o conciliador, em sua tentativa de pacificar o conflito, busca que as partes aceitem suas ponderações e alternativas, cabendo a essas, exclusivamente e de modo espontâneo, a decisão ou não de aceitação das medidas apontadas ...
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Direito o direito de ser e estar, com saúde trajetória, inserção social e saúde dos migrantes contemporâneos no Brasil
O estudo tem como objetivo analisar e identificar a trajetória e a inserção social e de acesso à saúde dos migrantes na contemporaneidade no Brasil. A pesquisa apresenta, em seu referencial metodológico, a Análise Contextual, proposta por Hins, Chaves e Cypress, que pressupõe quatro níveis contextuais, que se interligam: contexto imediato, específico, geral e metacontexto. Para tal, foram...
... Todavia, há uma tendência de que as sociedades receptoras aceitem os migrantes apenas como força de trabalho. A migração cria, então, uma situação de desequilíbrio entre as expectativas e o grande poder que ... -
O tratado orçamental: um 'golpe de estado europeu'
... éria que é da competência exclusiva do Parlamento alemão? De todo o modo, não é crível que os países mais fortes (os atrás referidos) aceitem submeter-se a esta indignidade. Os visados são, é claro, os ‘bárbaros do sul’ ... Se vier a ser aplicado, este Tratado Orçamental será ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... O próprio regulamento da LNPA proíbe aos ministros e órgãos diretivos das autoridades descentralizadas que aceitem o conhecimento e decisão de um assunto quando uma norma lhes tiver atribuído uma competência exclusiva ao inferior. 1109 Sustentou-se 1110 que a ...
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Direito ao próprio corpo e à autodeterminação da pessoa intersex
... aceitem além do estado recomendável da ciência, de cuidado, etc. Para o profissional de saúde não será, pois, indiferente arrumar-se igualmente em um ...
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Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... 124-125) ... Por outro lado, caso os neoconstitucionalistas recuem e aceitem a Constituição como sendo uma ordem-moldura (fixa), seu argumento ficaria próximo ao dos positivistas, pelo menos dos chamados positi-vistas ...
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Notas sobre a complexidade do neoconservadorismo e seu impacto nas políticas sociais
É impossível discutir neoconservadorismo sem destacar a importância dele no atual contexto econômico-político e cultural brasileiro. Cabe afirmar que a intensidade e o ritmo das manifestações neoconservadoras implicam ainda mais os/as assistentes sociais na tarefa de análise, de posicionamento crítico e de intervenção nas relações sociais. O esforço de pensá-las precisa ser sempre plural e...
... do que é bom para a coletividade, criase uma expectativa de que os indivíduos respeitem tais deveres, mas para isso é preciso que eles os aceitem conscientemente como legítimos, daí a necessidade de vincular dever e consciência moral”. Conforme Simões (2000, p. 67), ela é o “sistema ... -
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Este artigo, sob um olhar da antropologia, por meio de uma pesquisa bibliográfica e exploratória objetiva refletir criticamente sobre o especismo e os movimentos que o contrapõem. Para tanto,num primeiro momento, discorre-se sobre a evolução do animal ao status de animal de estimação. Na sequencia, faz-se uma apreciação sobre o animal de estimação considerado como sujeito de afeto, integrado a...
... e nos homens enquanto “tutores” desses animais, visualizando ações que erradiquem as práticas de violência aos animais e que aceitem sua condição, enquanto membros das famílias, evitando abandonos e maus tratos ... Neste artigo, em um primeiro momento, será tratado sobre a ... -
As Transformações Socias e as Aspirações do Mundo Gay - A Força da Sociedade da Informação e a Aceleração do Tempo Histórico
... Ainda nessa seara, a Secretaria de Estado da Educação do Pará editou Portaria 178 determinando que as escolas da rede pública aceitem o prenome de estudantes pertencentes ao LGBTT. 179 ... A Defensoria Pública do Estado do Pará autorizou que os homossexuais optem pelo nome social ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora; ... III - na impossibilidade de atendimento ao disposto no inciso II, excepcionalmente, poderão ser ...
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A conversão de dívida em capital como meio de recuperação judicial
... Ao propor no plano de recuperação que os credores aceitem o pagamento da dívida através de sua conversão em capital social 8 , o devedor poderia incorrer na violação do princípio constitucional da ...
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Autonomia negocial dos trabalhadores hipersuficientes
... 914-923 ... Jargão utilizado no mundo corporativo para denotar os bônus oferecidos aos altos executivos para que eles aceitem determinada oferta de emprego ... MANGLANO, Carlos Molero. El contrato de alta dirección. 3. ed. Cizur Menor: homson Reuters, 2011. p. 43 ...
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Compliance Criminal e a Gestão dos Riscos Empresariais
O artigo tem por objetivo analisar as características da radicalização da modernidade e consequente exacerbação dos riscos empresariais nos mais variados aspectos, inclusive, criminais. Nesse cenário, as legislações relacionadas à corrupção e à lavagem de dinheiro adotaram o compliance como ferramenta de concretização da missão, visão e valores organizacionais, de cunho notadamente ético e com...
... aceitem a responsabilidade penal da pessoa jurídica em relação aos crimes econômicos (o que não é o caso do Brasil), mas tal circunstância não é ... -
Arbitragem e o Processo do Trabalho: Dois Lados de uma Mesma Moeda
... Estamos todos na mesma encruzilhada. Fato este, por si só, suficiente para que os mais cautelosos aceitem a, pelo menos, acender a luz ... (21) Sobre a inserção da conciliação no sistema processual brasileiro e, mais especiicamente, sobre a sua ...
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Teoria da norma jurídica como ideia (significado)
... A estratégia é fazer com que os destinatários das normas ... JOÃO MAURÍCIO ADEODATO ... aceitem uma decisão que ainda está por ocorrer, legitimando-a previamente, mesmo sem saber em que direção irá. As regras não garantem efetivamente o ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... 7. Para se chegar a esta meta será necessário que cidadãos e comunidades, empresas e instituições, em todos os planos, aceitem as responsabilidades que possuem e que todos eles participem eqüitativamente, nesse esforço comum. Homens de toda condição e organizações de ...
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Controle popular da atividade minerária e audiências públicas de licenciamento ambiental: legitimidade pelo procedimento
O presente artigo busca apresentar resultados parciais da pesquisa desenvolvida em cooperação internacional na América Latina – por meio da colaboração da Universidade Federal de Goiás no âmbito do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos – financiada pela Fundação Ford, acerca de empresas e direitos humanos. Objetiva mapear, de forma crítica, os mecanismos disponíveis à...
... ), que permite aos investidores ter a percepção da sustentabilidade corporativa de empresas que têm seus títulos negociados na bolsa e aceitem fazer parte do mecanismo de monitoramento, que verifica a eficiência econômica, equilíbrio ambiental, justiça social e governança corporativa ... -
A Tributação do Ilícito - Limites à Aplicação do Princípio do Non Olet
... Está evidentemente errada essa maneira de entender as coisas ... É verdade que alguns autores, embora aceitem a conclusão de serem tributáveis as operações ou atividades apreciadas, fazem ... II – dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... Mantemos uma estrutura pronta para lidar com esses desafios e esperamos de nossos empregados que não aceitem conviver com atos antiéticos, utilizando-se de tais ferramentas para influenciar seus colegas ou dirigir-se aos canais adequados ... Para ...
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No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... É preciso que sobrevenha alguma transformação relevante para que as pessoas mudem o comportamento e aceitem a mudança (THALER, 2019) ... Além do mais, no contexto da litigiosidade que envolve o Poder Público, é pouco provável que a mudança ocorra ...