acerto de contas trabalhista
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... poderiam nortear a execução trabalhista com maior precisão, acerto ou efetividade, principalmente porque nossas estatísticas acerca de ... ao juiz da execução seus bens passíveis de penhora e suas contas, nas quais encontrar-se-ão os valores suficientes para adimplir o ...
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Sentença nº 1001601-06.2019.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... trabalhou inicialmente na área de contas a pagar, fazendo a recepção e arquivamento de ... descumprimento dos prazo máximos para o acerto de contas), pois a rescisão ainda não existia ... veio a ser deliberada em sentença trabalhista. Perde o trabalhador o direito de ter essas ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... Pelo brilhantismo e acerto da presente decisão, e por uma questão de ... destituída ou tenha deixado de prestar contas nos prazos legais, ou tenha estas desaprovadas no ...
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Do contrato individual do trabalho
... Obs.: Com a Reforma Trabalhista foi alterada a redação do artigo 443 ... remuneração que ganhará para pagar as contas do mês. Tampouco poderá esse trabalhador, em ... certo, deverá ser compensada quando de acerto de valores.” 167 ... Art. 467. Em caso de ...
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Da improbidade e suas congêneres
... @@4.1 Improbidade trabalhista ... A qualidade de desonesto não é ... a integridade, a obrigação de render contas e a devida gestão dos assuntos e dos bens ... , o Supremo Tribunal Federal registrou, com acerto, que a “Administração acha-se restrita às ...
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Sentença nº 1001083-11.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2023
... descumprimento dos prazo máximos para o acerto de contas), pois a rescisão ainda não existia ... veio a ser deliberada em sentença trabalhista. Perde o trabalhador o direito de ter essas ...
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Sentença nº 1000545-93.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-10-2023
... descumprimento dos prazo máximos para o acerto de contas), pois a rescisão ainda não existia ... veio a ser deliberada em sentença trabalhista. Perde o trabalhador o direito de ter essas ...
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Sentença nº 1000047-94.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... descumprimento dos prazo máximos para o acerto de contas), pois a rescisão ainda não existia ... veio a ser deliberada em sentença trabalhista. Perde o trabalhador o direito de ter essas ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... do seu irmão, trabalho que, no final das contas, vai enriquecer o patrimônio do grupo familiar ... audiência de instrução, verifica-se o acerto do raciocínio sufragado no julgamento guerreado ...
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Das disposições gerais
... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... do seu irmão, trabalho que, no final das contas, vai enriquecer o patrimônio do grupo familiar ... audiência de instrução, verifica-se o acerto do raciocínio sufragado no julgamento guerreado ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... 2018. 1. Jurisprudência Trabalhista". I. Ceará. Tribunal Regional do Trabalho da 7\xC2" ... limitado a declarar que tiveram que abrir contas no banco reclamado para receber seus salários ... , a partir da reanálise da prova oral, o acerto da decisão de origem, que entendeu haver ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... constituição da relação jurídica trabalhista” ... Entre os relacionistas enumerados ... quanto aos conceitos e mesmo no tocante ao acerto dessa terminologia usada pelo legislador (Título ... aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Sentença nº 1000115-44.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... descumprimento dos prazo máximos para o acerto de contas), pois a rescisão ainda não existia ... veio a ser deliberada em sentença trabalhista. Perde o trabalhador o direito de ter essas ...
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Sentença nº 1000449-10.2021.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2022
... 101/05), a fase cognitiva do processo trabalhista não é atingida porque o empregador passa por ... descumprimento dos prazo máximos para o acerto de contas), pois a rescisão ainda não existia ...
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Sentença nº 1001719-36.2020.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... ços e o intento de ajuizar demanda trabalhista, motivo pelo qual entendeu que se tratava de ... descumprimento dos prazo máximos para o acerto de contas), pois a rescisão ainda não existia ...
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Direito Administrativo
... depois, registrado perante o Tribunal de Contas da União – TCU, que não verificou o embuste e ... (C) Jorge ingressou com reclamação trabalhista contra sociedade de economia mista federal ... Contudo, após consumado o acerto, foi ele descoberto e publicado em revista de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta; e ... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... , hodiernamente já não mais se discute do acerto do entendimento de que a execução só pode se ...
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Da execução trabalhista
... Tratase de acerto do legislador, seja porque não tem sentido o executado reconhecer o ... 547/548. O fato de constar dos autos contas de energia, IPTU etc., informando que o Agravante reside no local não é ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Poder Público apenas transitarão nas contas da sociedade e, por conseguinte, não se ... Até por isso, vale recordar que, com acerto, no caso Fundação Instituto de Pesquisas ... ADPF 130 , caso Partido Democrático Trabalhista – PDT x Presidente da República, que analisou ...
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A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
... Válido, entretanto, que o intercâmbio das partes a leve a um acerto casuístico sobre os limites do diálogo que se queira estabelecer. Neste ... o juiz bem sabe que “alguma o empregado irá levar ao final das contas”. Não custa nada que, para minorar o sofrimento e até com o fito de ...
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Ação Sindical e Fins
... de direitos e interesses de natureza trabalhista. 1. Defesa direta de direitos individuais e ... Não se tratava de homologação das contas do devedor, logo da empresa que demitiu o ... O acerto deve ser efetuado perante o sindicato. Se ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... do regime de prescrição em matéria trabalhista em nosso país e o sistema atualmente em vigor ... É certo que toda renúncia, afinal de contas, é um ato unilateral, mas que pode apresentar-se ... Por isso, é lícito e válido o acerto de contas ou quitação; e 4) devem ser ...
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Dos recursos
... da qual compartilhamos, evidencia o seu acerto, porquanto o recurso figuraria, na hipótese, ... o legislador trabalhista preferiu denominar de decisão àquilo que o ... se admite o recurso etc.), pois, afinal de contas, o juízo é de admissibilidade , e não de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 287-86.2021.5.21.0043)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA
... ora impugnado: "TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO ... reconhecer o acerto das decisões do Tribunal Superior do Trabalho e ... Contas do Estado, os ... responsáveis pelas ... -
Defesa de Direitos Trabalhistas
... o que esta confessou dever, revia as contas, apontava o que faltava e procurava convencer o ... direitos individuais de natureza trabalhista é a regra ... 2.1. Quitação e assistência ... o propósito do legislador dispondo, com acerto, que “a quitação, nas hipóteses dos §§ 1º ...