acesso ao mercado de medicamentos
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... determinada comodidade, para imporem no mercado o preço restritivo; pela segunda ( ring ), ... , até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, ... da arte de curar através de medicamentos e deixaram para os barbeiros, que já lidavam com ...
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Governo trump proíbe transações com criptomoeda venezuelana
... , com escassez aguda de alimentos e medicamentos. Por causa das restries americanas, estava sem esso ao mercado internacional para financiar suas dvidas ... O ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0018876-31.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0018876-31.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LEONARDO LIMA MARQUES DE SOUZA SAÚDE. BEBÊ LACTANTE QUE APRESENTA ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE. NECESSITA FAZER USO DE NEOCATE LCP. INSUMO FORA DA LISTA DOS SUS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. TEMA 793 DO STF....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0262168-85.2019.8.19.0001 (Fazendária), 13-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0262168-85.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido LUIZ CARLOS DOS SANTOS RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO FAZENDA PÚBLI-CA. FÓRMULA INFANTIL QUE NÃO INTEGRA NENHU-MA LISTA OFICIAL PARA DISPENSAÇÃO NO SUS. PA-RECER FAVORÁVEL DO NAT. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA...
... Assunto : Medicamentos e Outros Insumos de Saúde - Juizados ... -
A prática de preços personalizados em mercados digitais
... e positivos de tais práticas no mercado e a recepção dos consumidores em relação ao ... 18-32, 2018. p. 1. Disponível em: ... Acesso em: 06 jun. 2020 ... 3. Cf. PIGOU, A. C ... The ... , assim como bens essenciais, como medicamentos, e não essenciais ... Diante do conceito ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... e contribuir para o ideal de mercado perfeito. É preciso compreender, portanto, desde ... , especialmente quanto à isonomia no acesso aos cargos públicos, aos encargos perante o ... em relação a consumo de medicamentos, constata a vulnerabilidade técnica do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808385-64.2022.8.19.0021 (Criminal), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0808385-64.2022.8.19.0021 Recorrente - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido - DAIANA DOS SANTOS NEGRAO Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... mama a quem foi receitado o uso dos medicamentos BEMACICLIBE ... 150mg (VERZENIOS) e ANASTROZOL ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem jurídica justa ... ato ilícito civil e penal praticado no mercado de capitais. 2- Examinadas todas as questões ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ART. 1022 DO CPC/2015. OMISSÃO NÃO ...
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Inteligência artificial e direito digital
... p. 17. (501) IBM. Disponível em: ... Acesso em: 07.03.2018. (502) MOROZOV, Evgeny. Big ... O tumulto no mercado de trabalho e a turbulência nas sociedades ... , de energia, de gás, de água, de medicamentos ou de combustíveis ... Percebe-se que nem ...
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Lei nº 10.409 de 11/01/2002. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO, A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A REPRESSÃO A PRODUÇÃO, AO USO E AO TRAFICO ILICITOS DE PRODUTOS, SUBSTANCIAS OU DROGAS ILICITAS QUE CAUSEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, ASSIM ELENCADOS PELO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I – a aquisição de medicamentos, mediante prescrição médica, de acordo com os ... programas de reinserção no mercado de trabalho, do dependente ou usuário de ... I – o acesso" a dados, documentos e informações fiscais, banc\xC3" ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... vez mais presente, de democratização do acesso à saúde e revolução da relação ... vestíveis) para gerenciamento de medicamentos e monitoramento frequente da condição física e ... relatório da empresa de pesquisa de mercado sueca Berg Insight , o índice mundial de ...
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Direito individual do trabalho
... no avanço tecnológico que o mercado apresenta para as empresas — isso é inegável ... : o colaborador não poderá negociar medicamentos com o princípio ativo que controle pressão alta ... Outro acesso sobre a questão, é pensar a lei no tempo sob a ...
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STJ reafirma que prazo de patente no sistema mailbox é de 20 anos
STJ reafirma que prazo de patente mailbox é de 20 anos
... Prazo de validade das patentes de medicamentos mailbox é de 20 anos Reprodução ... Com a ... acesso ao mercado de genéricos, causando, como ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0033833-71.2018.8.19.0002 (Fazendária), 17-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0033833-71.2018.8.19.0002 Recorrente: Município de São Gonçalo Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: GABRIEL HENRIQUE ELETHÉRIO MARTINS rep por seu pai Gabriel Henrique Martins da Silva Evaristo RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO FAZENDA PÚBLICA. FÓRMULA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0433208-43.2016.8.19.0001 (Fazendária), 30-04-2019
RECURSO INOMINADO Nº 0433208-43.2016.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECORRIDO: LUIZIA MARIA OLIVEIRA BARROS ERNESTO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI O Estado do Rio de Janeiro interpôs Recurso Inominado para que seja reformada a sentença. Em síntese alega que a única questão diz respeito à escolha da marca do aparelho e da máscara pleiteados na
... Assunto : Medicamentos e Outros Insumos de Saúde - Juizados ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... 1º por preço superior ao valor de mercado; ... O inc. II também mantém a ... de urgência – como a compra de medicamentos em situação de epidemia, socorro a vítimas em ... ção direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas” ...
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Análise da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em TV aberta
O objetivo deste estudo foi analisar as irregularidades da publicidade de medicamentos isentos de prescrição veiculada em mídia televisiva aberta. Trata-se de um estudo descritivo transversal, no qual duas emissoras da televisão aberta do Rio de Janeiro foram monitoradas durante sete meses. As 90 peças publicitárias coletadas foram transcritas e, posteriormente, analisadas frente à legislação...
... Acesso em: 30 set. 2019 ... 2 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ... 12% das peças, mostrando também sua importância dentro do mercado dos MIP; a publicidade sobre estes medicamentos estava geralmente ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... daquelas pessoas que estão à margem do mercado de trabalho, e explorado pelo seu estado de ... A liberdade de acesso à informação é total e sem peias. [ ... ] 68 ... O tratamento baseia-se em terapia e medicamentos ansiolíticos e antidepressivos.” ( ... ) ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , como instrumento capaz de oferecer o acesso rápido e fácil aos bens e serviços, auxiliando ... que a publicidade, enquanto prática de mercado, está umbilicalmente ligada à livre iniciativa ... , como a informação referente aos medicamentos que o paciente consome frequentemente, não pode ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0173807-97.2016.8.19.0001 (Criminal), 30-04-2019
Recurso Inominado nº 0173807-97.2016.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Thais dos Santos Alencar RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTO - APESAR DE NÃO INTEGRAREM NENHUMA LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS PARA A DISPENSAÇÃO ATRAVÉS DO SUS, ESTÃO INDICADOS AO QUADRO...
... Assunto : Medicamentos e Outros Insumos de Saúde - Juizados ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... úde básica, a educação fundamental e o acesso à justiça: ... a dignidade da pessoa humana ... de desenvolvimento assenta nas regras de mercado e nos contratos privados e, para que estes sejam ... ção do Estado de disponibilizar medicamentos ou tratamentos experimentais não registrados na ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... organização e controle, o acesso ao atendimento médico e vacinação, o ... mercado de trabalho, bem como o incremento da emissão de ... determinada quantidade de medicamentos e insumos hospitalares, lhe ... transfira valores ...
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Acórdão nº0016278-91.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 30-10-2023
... e determinou o fornecimento dos medicamentos pleiteados pelo autor/agravado, nos seguintes ... do risco de doena e de outros agravos e ao acesso universal e igualitrio s aes e servios para sua ... , cumpre reconhecer que existem, no mercado, genricos/similares com os mesmos princpios ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... registro seja realizada por meio do acesso livre, sem a exigência de cadastro para ... como medicamentos’”; ... f) “sobre os prazos e o regime de ... do mercado. A título ilustrativo: se existem dois produtos ...
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DECRETO Nº 11.391, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... impor à União a aquisição de medicamentos, insumos, material médico-hospitalar e a ... - participar das ações de regulação de mercado no âmbito das competências da Secretaria de ... as regras e os procedimentos e gerir o acesso às bases de dados dos sistemas nacionais de ...