acompanhamentos
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Decisão da Presidência nº 165279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2019
... os infantes estão sob cuidados de uma vizinha, Senhora Iolanda Bispo Bezerra dos Santos (declaração anexa), sendo que os acompanhamentos médicos da infante com deficiência intelectual estão temporariamente suspensos. [ ... ] Em verdade, o paciente é a única pessoa capaz de dar ...
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Decisões Monocráticas nº 165279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2019
... os infantes estão sob cuidados de uma vizinha, Senhora Iolanda Bispo Bezerra dos Santos (declaração anexa), sendo que os acompanhamentos médicos da infante com deficiência intelectual estão temporariamente suspensos. [ ... ] Em verdade, o paciente é a única pessoa capaz de dar ...
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Decisão da Presidência nº 183791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
... [O] o paciente, de forma injustificada, deixou de comparecer aos acompanhamentos perante à equipe multidisciplinar ... Não fosse o bastante, ( ) foi desligado do sistema de monitoração eletrônica em 19/09/2018, pouco mais ...
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Decisão monocrática Nº 227428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... pontuou o decreto prisional, de acordo com as conversas interceptadas ao longo da apuração, dos dados telemáticos colhidos e dos acompanhamentos realizados pela equipe policial, os suspeitos promoveram novas empreitadas e foi possível identificar a cooptação de novos motoristas, ...
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Decisão da Presidência nº 175222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... 10 ... No caso de que se trata, contudo, o Tribunal de origem assentou que o paciente não comparecia, injustificadamente, aos acompanhamentos" perante a equipe multidisciplinar do juízo, o que foi oficiado ao d ... Juiz a quo na data de 04 de abril 2018 ... De modo que não verifico situa\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 148422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... 6 ... Saliente-se que o Juízo de origem expressamente consignou que autorizaria a saída do réu de seu domicílio para os acompanhamentos médicos e psicológicos necessários, a serem realizados nos dias e horários informados pela parte. 7 ... O argumento do paciente de que necessita ...
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Decisão da Presidência nº 179548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... de acompanhamento de saúde, o que é devidamente realizado pela Equipe existente nesta Unidade Prisional, através de medicação e acompanhamentos diários ... Ademais, o sentenciado fora incluso em cela onde há um sentenciado especificamente responsável para auxílio dos demais em suas ...
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Acórdão Nº 940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
Ação penal originária. 2. Penal. Processo penal. Preliminares rejeitadas. 3. Acusação de peculato desvio. 4. Desvio de recursos públicos destinados à contratação de assessores parlamentares. 5. Primeiro fato: nomeação de assessora parlamentar efetivada pelo irmão do réu, sem seu conhecimento. Ausência de provas de concorrência para a infração penal. 6. Segundo e terceiro fatos: o uso de...
... desempenho de tarefas burocráticas (pareceres, estudos, expedição de ofícios, ... acompanhamentos de proposições, redação de minutas de pronunciamento, ... emissão de passagens aéreas, emissão de documentos, envio de mensagens ... -
Decisão da Presidência nº 1038170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
... acompanhamentos e reformas periódicas no imóvel. 3 ... Recurso improvido. (eDOC 10, p. 29) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, III, ...
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O dever de 'motivação administrativa' no contexto das escolhas regulatórias: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU)
... Segundo Rodolfo Dourado (2011, p. 67), os principais instrumentos de controle à disposição do TCU são auditorias, inspeções, acompanhamentos e levantamentos. Eis uma descrição resumida de cada uma delas: ... a) auditorias : exame sistemático de atividades e operações de um ...
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Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... , estudo, protecção e valorização do património arqueológico, efectuadas por meio de prospecções, sondagens, escavações, acompanhamentos arqueológicos, acções de registo de contextos, estruturas arqueológicas e estratigrafia da arquitectura e acções de conservação e ... -
Panorama da tutela judicial da saúde
... à saúde (incluindo o fornecimento de remédios, de tratamentos médicos, exames pormenorizados, internações hospitalares, acompanhamentos especializados etc.) é muito mais amplo que os estreitos limites do controle judicial, exigindo políticas públicas de qualidade, voltadas para a ...
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Conclusão
... do poder disciplinar para corrigir comportamentos contrários às normas, além de outras boas práticas, como atendimentos e acompanhamentos com psicólogos ... É compromisso e é obrigação das empresas respeitar e proteger seus empregados, independente do porte, estrutura, ...
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Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... para a análise da estratégia da política externa de integração regional dos Governos Lula no Brasil (2003 a 2010), bem como de acompanhamentos e debates posteriores direcionados à questão institucional neste processo comunitário. Assim, utiliza-se tanto de revisões da literatura como ... -
Taxas e contribuições
... Então, essa fiscalização, esses cadastros, esses acompanhamentos teriam fundamento no sentido de fazer políticas públicas, o interesse público estaria alcançado à medida desse acompanhamento ... Muito bem. O ...
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Alienação parental: revisão de literatura empírica brasileira
O objetivo deste artigo foi revisar a literatura brasileira de base empírica sobre a utilização do instituto de alienação parental pelo poder judiciário. A revisão de literatura encontrada em periódicos científicos online nacionais da área do direito e da psicologia trouxe alertas quanto à forma de administração de conflitos parentais complexos pelo judiciário. Foram formuladas três categorias de
... ção, judicialização, intervenção do estado) e operativa (proteção e punição nas perícias e estudos psicossociais ou acompanhamentos terapêuticos) (MONTEZUMA, PEREIRA, MELO, 2017, p. 4). Os entrevistados foram intencionalmente selecionados e a duração da entrevista se deu até ... -
Análise da telemedicina em tempos de pandemia e suas implicações jurídicas
O presente trabalho se propõe a tratar sobre a prática conhecida por Telemedicina, ramo da atividade médica que busca o fornecimento de serviço de saúde por meios tecnológicos de comunicação entre grandes distâncias, também se analisando os efeitos que essa prática tem em uma situação de pandemia generalizada como a atualmente causada pela COVID-19. Dessa maneira, o presente trabalho apresenta um
... especificação quanto as minúcias da prática, bem como quanto a definição de quando o atendimento poderá ocorrer ou não, os acompanhamentos de cirurgia ou retornos dos atendimentos médicos introdutórios, a divulgação de dados pessoais e necessários como os de exames de imagem e quais ... -
A humanização e o universo multiprofissional
... ão compartilhada, consciência de corresponsabilidades que permitam acolhimento, redução efetiva de custos, educação preventiva, acompanhamentos domiciliares, entre tanto outros ... Nesse diapasão, o programa patrocinado pela Conexão Médica em parceria com a Associação Viva e Deixe ...
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Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... ência em Homeopatia (ABRAH), que conseguiu a doação de, aproximadamente 250 frascos de homeopatia e, tem realizado consultas e acompanhamentos gratuitos para todos os beneficiários dessa ação, durante todo o período pandêmico ... EBOOK CUIDADO E SOLIDARIEDADE.indb 513 ...
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Quão humano é o procedimento de mediação/conciliação?
O presente trabalho tem por objetivo investigar em que medida os programas de computador podem auxiliar (ou mesmo assumir pra si) o desempenho da função de mediação/ conciliação. Para tanto, pretende-se inicialmente apresentar como a Internacional Business Machines (IBM) revolucionou o mercado das profissões de alta complexidade, desenvolvendo o Watson, programa destinado a realizar diagnósticos...
... redução de custo com contencioso de massa, já que o robô se utiliza da gestão de análise de dados, pesquisa de jurisprudência, acompanhamentos processuais (7 NOVIDADES ... , 2017). Outro aspecto que precisa ser levado em consideração é a possibilidade de realização de pesquisa de ... -
A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... Reitera seu desejo já manifestado na inicial, onde diz que os médicos indicados às fls. 14 são seus conhecidos e com eles faz acompanhamentos de rotina. Tem 3 (três) filhos e 4 (quatro) netos. Tem ciência de que poderia ter feito o procedimento via cartório extrajudicial e tem receio de ...
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Os 30 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e os horizontes possiveis a partir da Justica Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansao punitiva a partir da extensao academica/The 30th anniversary of the Statute for Children and Adolescents and the possible perspectives from Restorative Justice: abolitionist inflows in times of punitive expansion based on academic extension programs.
... -circulos exitosos e compreendem a efetiva realizacao das atividades e encontros restaurativos); iii) pos-circulos (que consistem em acompanhamentos feitos pela equipe do projeto para verificar o cumprimento das propostas restaurativas firmadas nos circulos) ... Para a realizacao dos ...
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Panorama da Tutela Judicial da Saúde
Este artigo discute o recurso ao Poder Judiciário como substitutivo ao Poder Executivo na execução de políticas públicas na área de saúde. A jurisprudência brasileira é analisada, entendido o direito à saúde como direito subjetivo individual, para fins de condenar os entes federativos a prover tratamentos e medicamentos aos postulantes das ações judiciais
... à saúde (incluindo o fornecimento de remédios, de tratamentos médicos, exames pormenorizados, internações hospitalares, acompanhamentos especializados etc.) é muito mais amplo que os estreitos limites do controle judicial, exigindo políticas públicas de qualidade, voltadas para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000299-05.2014.5.06.0192), 31-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado,...
... dos controles de jornada acostados aos autos pela reclamada as fls.186/190 e 216/230 coincidiam com os horários consignados dos acompanhamentos de viagem no que tange ao labor executado dentro da área de Ipojuca, o que não acontecia quando o depoente estava viajando para fora do eixo da ... -
Acórdão Nº 0020332-11.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. SÚMULA 86 DESTE TRIBUNAL REGIONAL. O sindicato tem o direito de impor contribuição negocial a todos os integrantes da categoria profissional ou econômica, com fundamento legal no art. 513, "b", da CLT, ante a obrigatoriedade imposta pela Constituição da República à participação das entidades sindicais na negociação coletiva (art. 7º, XXVI, e 8º, VI, da Constituição da...
... 71 da CLT, observada a frequência ao trabalho constantes dos BA's (Boletins de Acompanhamentos), com os mesmos reflexos deferidos nas horas extras deferidas no item 1 do apelo do autor. Autoriza-se a dedução dos valores pagos sob a rubrica ...