acordo de compensação de jornada modelo
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... à sua existência e aplicação, de acordo" com parâmetros, os quais aludem a registros cont\xC3" ... regras, exigência de cumprimento de jornada, proibição de práticas discriminatórias ou ... fiquem afastados para a compensação" das horas inicialmente, o que seria a melhor opç\xC3" ... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas ...
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... vedado ao empregador efetivar compensação de horas extras ou flexibilização de jornada, ... , os Estados se comprometeram a seguir o modelo de “flexissegurança” dos países nórdicos, ... do empregador, com autorização em acordo coletivo; e fortificaram o poder patronal de ... -
Formação e alteração do contrato de trabalho
... , o mínimo obrigatório), ao montante da jornada (respeitado o parâmetro obrigatório), à ... negociados, como a convenção, o acordo e o contrato coletivos de trabalho (alterações ... seu salário reduzido, receberão compensação pecuniária equivalente a 50% do valor da ... modelo celetista, serão, como visto, aquelas que ...
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Flexibilização da Jornada de Trabalho ? 12x36
... tempo, passou-se a questionar o antigo modelo de nosso direito do trabalho, concebido no seio ... 7º, VI (redução de salário mediante acordo ou convenção coletiva), XIII (flexibilização ... Neste artigo, iremos abordar a compensação de horas e a jornada 12x36. No primeiro, o ...
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Direito processual civil
... De acordo com a jurisprudência do STJ, os estabelecimentos ... de energia através de compensação nas contas de luz. De 1988 em diante, após as ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... 1.418 do STJ, editou o Enunciado 95 na I Jornada de Direito Civil, corroborando o comando da ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... que provisório, em determinado ponto da jornada. A via preferencial aberta pelos planos e ... , de 30 de dezembro de 1994, que promulga o Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo ... 1999, estabelece os critérios de compensação financeira entre o regime geral e os regimes ...
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Atuação Sindical
... 7.1. Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 8 ... compensação, os honorários advocatícios revertem não para ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... ção de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... e social, bem como de acordo com a necessidade de preservar a ... capacidade ... à demonstração de adequação e compensação orçamentária para a criação ... e expansão ... pelo mesmo motivo, o estabelecimento de jornada de trabalho alternativa ... ao ocupante de cargo ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ...
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Ação Sindical e Fins
... 13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... É lembrar a jornada de oito horas, primeiro apenas interesse, depois, ... liminar que tenha por objeto a compensação de créditos ...
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Artigos 611-A e 611-B
... Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a ... rápido de diminuir salário, aumentar jornada e reduzir condições de higiene no meio ambiente ... legal: redução de salário (VI), compensação de jornada (XIII) e turno ininterrupto de ... A quem interessa o modelo negociado sobre legislado no Brasil? Revista ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... , o mínimo obrigatório), ao montante da jornada (respeitado o parâmetro obrigatório), à ... negociados, como a convenção, o acordo e o contrato coletivos de trabalho (alterações ... ário), XIII (jornada de trabalho e compensação) e XIV (jornada em turnos ininterruptos de ... modelo celetista, serão, como visto, aquelas que ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... coletivo que suprimiu o pagamento da jornada in itinere , direito este que, albergado no art ... muito claro: resgatar e legitimar o modelo de transporte rodoviário implementado no Brasil ... ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 (quatro) horas ... coletivamente a redução ou a compensação da jornada, jamais sua ampliação desmedida ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... na Convenção n.177 da OIT (92) , no Acordo Marco ... (91) La economía basada en la ... Desta maneira, as propostas do modelo de pensamento unitário adotado pela ... outra distorção com relação à jornada de trabalho. Os trabalhadores terceirizados ... Poderá, outrossim, haver compensação destas horas trabalhadas a mais numa semana com ...
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Duração do trabalho - jornada
... horas suplementares por regime de compensação (instaurando o regime anual de compensação de ... e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte ... compensatório de jornada vislumbrado pelo modelo celetista tradicional. Não obstante, é ...
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Duração do trabalho ? jornada
... plantão 12 X 36 horas por simples acordo bilateral (ao invés de negociação coletiva ... horas suplementares por regime de compensação (instaurando o regime anual de compensação de ... Contudo, é interessante perceber que o modelo celetista anterior a 1988 indubitavelmente ...
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Da advocacia
... técnica, exercendo suas atividades de acordo com suas convicções profissionais e em estrita ... à saúde e segurança do trabalho, jornada máxima e sobre o recesso anual." (Consulta n ... Não conhecido. COMPENSAÇÃO. A discussão sobre matéria que não foi ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001420-98.2023.8.19.9000 (Fazendária), 06-09-2023
MANDADO DE SEGURANÇA 0001420-98.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: BANCO MASTER S.A. IMPETRADO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Data da sessão: 30/08/2023 VOTO VENCIDO Trata-se de ação de mandado de segurança, com pedido de concessão de medida liminar suspensiva, impetrado pelo BANCO MASTER S.A. em face da decisão proferida nos autos do proc. n.º
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Caracterização de insalubridade
... ão sonora operando no circuito de compensação “A” e circuito de resposta lenta (SLOW). As ... 6 — Se durante a jornada de trabalho ocorrerem dois ou mais períodos de ... de ruído contínuo ou intermitente, de acordo com o item 1 do anexo 1, serão medidos com ... será obtido mediante a apresentação do modelo Anexo I ... 7.2 — O número de cadastro ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... : expressa autorização da convenção ou acordo coletivos; identificação do produtor rural e ... , o mínimo obrigatório), ao montante da jornada (respeitado o parâmetro obrigatório), à ... seu salário reduzido, receberão compensação pecuniária equivalente a 50% do valor da ... modelo celetista, serão, como visto, aquelas que ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco ... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos ...
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Da duração do trabalho
... quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante ... acordo ou convenção coletiva de trabalho ... Nas ... do Estado Social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1034-98.2010.5.01.0521)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUÇÃO IMPRESCINDÍVEL. Ante a possível violação do art. 5º, LV, da...
... prestadas habitualmente descaracterizam o acordo de compensação ... Indica ofensa aos ... , requerendo a condenação da ré em toda jornada assinalada que ultrapasse o módulo ... Alegou, por fim, que o modelo possuiria maior ... perfeição técnica ... -
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... modelo brasileiro, dentro da gama da regulação do ... significativa virtude dessa opção, de acordo com a maioria, é o uso dos filtros ser ... de idade, bem como obrigações de compensação aos usuários lesados, e outras regras ... No ... do direito com o ciberespaço como uma jornada" pelas cinco fases do luto (utilizando Elisabeth K\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020761-56.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-07-2020
EMENTA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. Caso em que não caracterizado o suporte fático para a condenação da reclamada ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, porquanto inexistentes verbas incontroversas. Recurso do reclamante a que nega provimento. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Caso dos autos em que não há como reputar válido o banco de horas adotado, uma vez que não consta dos respectivos registros...
... (A distância foi medida com trena digital, modelo DLE 50, marca BOSCH). Há um tanque aéreo de ... com o risco se verifica durante toda a jornada de trabalho ou por determinados minutos, por ... 06.78 e Lei 6.514 de 22.12.77, bem como de acordo com o Art. 193 da CLT ... Consabidamente, ... como válido o regime de compensação horária adotado pela empresa e, por ... -
Contratos com características específicas
... firmado por prazo determinado, conforme Modelo I, constante da Resolução Normativa CNIg n ... para nacionais de países que possuem acordo com o Brasil para dispensa de uso de passaporte; ... , exija condições especiais, como jornada variável, horário flexível, proporcionalidade ... É permitida a compensação de horas mediante acordo ou convenção coletiva ...