acordo de compensação de jornada modelo
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... en Iberoamérica y España: VII Jornada Notarial Iberoamericana, Salamanca (España), ... acordo com o velho brocardo estatutário Mobilia ... Aliás, embora seja certo que tanto ao modelo unitário – o sistema de tradição savigniana ... da lei brasileira, promover a compensação" na partilha 36 ... Paralelamente, aceita-se o princ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000554-08.2015.5.06.0101), 08-02-2017
EMENTA: CARTÃO DE PONTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 338 DO TST. Não trazidos à colação os registros de frequência alusivos ao período em que vigeu o contrato de trabalho do autor - ônus que incumbia à empresa, por força do artigo 74, § 2º, da CLT -, impõe-se acolher as jornadas alegadas na inicial, em observância à orientação traçada pela Súmula 338 do TST. Recurso parcialmente provido.
... Requer, ainda, a compensação de todo e qualquer valor comprovadamente pago a ... Observa-se que, de acordo com os termos da defesa ( id d03a77d - pág. 142 ... do item III, da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado na CLT é de caráter bilateral), a ... jornada de trabalho (análise conjunta de ambos os ... -
Teoria Geral do Direito do Trabalho
... -se de uma licença, a pagar os impostos de acordo com as tarifas seguintes e a conformar-se com os ... * Enunciado n. 1 da 1ª Jornada de Direito do Trabalho: DIREITOS FUNDAMENTAIS ... 7º, XIII, da CF: redução e compensação das jornadas de trabalho; e (iii) Art. 7º, XIV, ... , o sistema constitucional absorve o modelo da lexibilização de normas mediante tutela ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... § 5º Qualquer compensação" no pagamento de que trata o parágrafo anterior n\xC3" ... dele e do seu empregador celebrarem um acordo para o pagamento ... fracionado das verbas ... acordar com o patrão a redução de sua jornada de trabalho e, reflexamente, a de seu salário ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Direito Processual do Trabalho
... acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, ... Em síntese, ele afirma que cumpria longa jornada de trabalho, mas que não recebia as horas extras ... 3.A) No processo trabalhista, a compensação ou retenção (A) só poderá ser arguida ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... , bem como delegar competências de acordo com os atos vigentes; ... p) encaminhar à ... empregatício, devendo ser preenchido o modelo" de declaração pertinente ao assunto ... 5.5 \xE2" ... à área médico-pericial, durante a jornada" diária de 4 (quatro) ou 8 (oito) horas a que est\xC3" ... 7. COMPREV - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... 7.1 - A necessidade do ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... jornada, tempo de direção e descanso do motorista, ... e debates, os atores sociais chegaram a um acordo mediado pelo MPT. Dessa maneira, os sujeitos ... e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante ... O respectivo modelo de jornada incorpora benefícios à empresa, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... deve ficar a cargo do Juiz, de acordo com as peculiaridades de cada caso ... horas trabalhadas, pertinentes à jornada normal ou à extraordinária. (4ª Turma ... Compensação de horários a que alude a CF que deve ... modelo ora apresentado demonstra que ...
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Trabalho intermitente: contrato sem garantias e sem obrigações
... O segundo capítulo trata da jornada de trabalho, as normas e limitações ... Nesse modelo de contrato, o empregado não tem qualquer renda ... ) define contrato de trabalho como “o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ... 358 ... 19.ª EDIÇÃO ... compensação de horários e a redução da jornada, mediante ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... De acordo com Bruna Barbieri, são os exemplos parentais ... quem a criança também se identifica como modelo”, eis que a figura paterna, “além de ... deste, à respectiva compensação. Com efeito, à responsabilidade antecede-se uma ... Conselho da Justiça Federal. VII Jornada de Direito Civil. Brasília: Conselho da ...
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Caracterização de insalubridade
... ão sonora operando no circuito de compensação "A" e circuito de resposta lenta (SLOW). As ... 6 - Se durante a jornada de trabalho ocorrerem dois ou mais períodos de ... de ruído contínuo ou intermitente, de acordo com o item 1 do anexo 1, serão medidos com ... será obtido mediante a apresentação do modelo Anexo I ... 7.2 - O número de cadastro obtido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58600-81.2009.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO - REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (art. 896, § 1º, da CLT). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução da análise de todos os pressupostos de...
... 'Com efeito, de acordo com o art. 18 do Código Civil, de aplicação ... haja concordância do empregado ou compensação pecuniária, viola o direito de uso da imagem ... do Obreiro, penso que deve prevalecer a jornada declinada pela prova oral produzida no feito, ... no acordo de compensação de jornada, no modelo fixado nos instrumentos coletivos ... Não há ... -
Da execução trabalhista
... Na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do ... a constituição e, principalmente, de acordo com os princípios, especialmente dos princípios ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... ção, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que ...
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Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
... ça do Trabalho e passou a exigir o comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo, entre ... do banco de horas e do regime de compensação; autorizou o estabelecimento da jornada 12 x 36 ... de uma empresa é consequência do novo modelo social, voltado para a implementação consciente ...
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Home office e os riscos trabalhistas
Home office e os riscos trabalhistas
... Em razão de o home office ser um novo modelo de gestão, os tribunais trabalhistas pouco se ... 2.4) Da jornada de trabalho, do registro de ponto e do sobreaviso ... ão na qual lhe será devida uma compensação financeira por meio do pagamento do adicional de ... De acordo com a novel previsão celetista, ao adotar o ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa organização socioeconômica ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... 5.4) Desemprego, jornada de trabalho e horas extras. Extinção da "multa" ... e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59000-08.2009.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA (por divergência ... 241, seq.1 e o último modelo de págs ... 242, seq.1, não indicam a fonte ...
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Índice Analítico
... 523 ... ACORDO COLETIVO ... - Acordo entre empregados e ... - Vigência do contrato - remuneração e jornada de trabalho ... 167 ... BANCO DE HORAS ... - Compensação da jornada ... de entrega e devolução de documentos - modelo ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Alega qu e o autor, no início da sua jornada de trabalho, no dia 19.5.2003, quando ia iniciar ... De acordo com o art. 458, § 2º, da CLT, na qualidade de ... , a despedida por falta grave, sem compensação financeira ... No direito desportivo, é caso de ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ...
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Sistema de garantias salariais
... : “salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo” ... A ordem justrabalhista, ... , em até trinta por cento, a jornada de trabalho de seus empregados, com a redução ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ... , redução salarial ( sic !), compensação de horários e redução de jornada (art. 50, ...
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Casos e Ações
... nos itens (1) e (2) abaixo —, de acordo com o art. 852, “c”, da CLT, que determina ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ... 5. Jornada de trabalho ... 5.1. A EMPREGADA ... de trabalho por semana, por meio da compensação de jornadas diárias dentro da mesma semana, de ...
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Questões subjetivas
... está excluído do limite de jornada e, consequentemente, não tem direito ao ... , com regras claras e objetivas, fixadas em acordo coletivo assinado com o sindicato de classe dos ... rescisórias, as horas extras e a compensação" orgânica. Além disso, foi dispensado dentro do \xC3" ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ...
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Normatização do Teletrabalho
... a analisar as da OIT, as descritas no Acordo-Quadro Europeu sobre o Teletrabalho, no Brasil e ... compensação relativa aos custos de seu labor, a exemplo dos ... atuar com liberdade em relação à sua jornada e o tempo de trabalho (285) ... Nesta cláusula ... A subordinação no modelo ...
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Tempo e trabalho
... — se cada um tivesse seu próprio modelo temporal, o objetivo de harmonização social ... , com sua separação rígida de jornada, capaz de determinar com precisão o tempo de ... , envolvendo diversos instrumentos (compensação de jornada, banco de horas, transferências, ... ao trabalho, que não estão mais de acordo com outras temporalidades ” (CARDOSO, 2009, ...
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Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
... ça do Trabalho e passou a exigir o comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo, entre ... do banco de horas e do regime de compensação; autorizou o estabelecimento da jornada 12 x 36 ... de uma empresa é consequência do novo modelo social, voltado para a implementação consciente ...