acordo de compensação de jornada modelo
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Introdução
... De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa organização socioeconômica ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... 5.4) Desemprego, jornada de trabalho e horas extras. Extinção da ... e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, ...
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Contrato de trabalho
... O acordo, por sua vez, é o instrumento firmado entre uma ... meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas ... Resta claro que o vindicante e o seu modelo possam ter o mesmo tempo de serviço na empresa, ... duas horas diárias, por motivo de compensação ou de horas extras, respeitada a jornada diária ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... De acordo com o depoimento da testemunha da reclamada, o ... 35) ... Essa ideia inicial do modelo liberal avança com a inserção da noção de ... jornada até 20h00/20h30; que também ... COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. QUANTUM ... -
Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... do custo correspondente através da compensação de valores no montante de recolhimentos ... em sentido estrito) ou em convenção ou acordo coletivo de trabalho (salário-normativo ou ... A ideia de jornada de trabalho (duração diária) e de duração ...
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Modelo de laudo de avaliação da exposição ocupacional ao ruído
... representativo da exposição durante a jornada de trabalho. Os procedimentos foram realizados de acordo com a NR-15 da Portaria n. 3.214/78 e NHO-01 da ... , com aparelho operando na curva de compensação “A” e modo “Slow”. Para o ruído de ...
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A Reforma Trabalhista e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado
... ência do direito moderno é fugir a esse modelo tradicional, que apenas protege o “trabalhador ... são celebrados formalmente de acordo com as regras legais aplicáveis? Num primeiro ... ção de direitos; ou se haverá compensação de outros direitos ou benefícios em relação ... , em ambos os casos, a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 840, § 3º, da CLT ... Contudo, de acordo com a redação do art. 12, § 2º, da IN 41/2018 ... Ex: Jornada de trabalho extenuante ou exaustiva, trabalhos em ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... vedada a compensação entre os honorários, art. 791-A, § 3º, da CLT ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... ção; b) benefícios e auxílios; c) jornada de trabalho; d) férias; e) atenção à saúde; ... relativas à operacionalização da compensação previdenciária, nos termos do disposto no ... e exercício de direito previsto em acordo de acionistas; b) operações de reestruturação ... modelo" de governança e gestão de tecnologia da informa\xC3" ...
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Legislação
... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... Subseção II Da jornada ... Art. 60. A jornada de trabalho do ... compensação de jornada de trabalho ... Art. 62. A jornada ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Acórdão Nº 0021829-33.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Evidenciado pela prova dos autos a existência dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, irretocável a sentença recorrida, que declarou o vínculo empregatício do autor. Recurso ordinário da reclamada não provido.
... , recolhimentos previdenciários e compensação do valor objeto de acordo na Justiça comum (Id ... dos depoimentos, inclusive os pessoais, a jornada do reclamante fixo de segunda a sexta-feira, ... Pondera que a modelo apontada também era subordinada ao seu chefe, ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... de trabalho e inclinou-se para uma compensação dessa desigualdade econômica desfavorável ao ... § 2 o Não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... 1, da 1 a Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... í substituírem a ideia de convenção ou acordo pela de inserção, engajamento ou ocupação de ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... ção de cláusulas contratuais (compensação de jornada, alargamento de intervalo intrajornada ...
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Peças prático-profissionais
... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... ça e, assim, não tem direito a limite de jornada. Consequentemente, não tem direito ao pagamento ... desconsiderou que a empresa havia feito um acordo em outro processo movido pelo mesmo empregado, ... referência à acordo escrito para compensação, conforme exigido pelo art. 2º, § 4º, da LC ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001079-13.2017.5.06.0006), 11-12-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. No Processo do Trabalho, em regra, a isenção do pagamento das custas é concedida apenas ao trabalhador que perceba até dois salários mínimos, ou que comprove, na forma da lei, a impossibilidade de assumir as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. No entanto, é facultado aos Juízes
... ínimo 1 hora já se encontra incluído na jornada de trabalho 12x36. Requer seja excluído da ... 3º da CLT, o que, inclusive, esta de acordo com a jurisprudência do C. TST, conforme teor da ... 71 da CLT, eis que a adoção de tal modelo não dispensa a reclamada das exigências legais, ... oral colhida e, nesse regime de compensação, por certo trabalhou em feriados que caíram na ... -
Legislação Complementar
... atas de denúncia que tenha registrado de acordo com os Artigos precedentes ... Artigo 14 ... III — a função, a jornada diária e semanal, de acordo com a carga horária ... qualquer caso, a prorrogação e a compensação da jornada de trabalho, e não se aplicam as ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Da entrevista com o cliente
... Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta ... para realizar a sua própria entrevista de acordo com as informações que pretenda obter do ... jornada?______________________________ ... O veículo que ... pertencem ao advogado não havendo compensação entre eles ... Embora não seja obrigatório ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... De acordo com Suetônio (28 de agosto), a Res publica ... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... império português, a câmara de compensação do comércio do Brasil de que a Inglaterra ... Portugal, havia atingido o apogeu de uma jornada iniciada em 1822. Apesar da simpatia da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007089-53.2020.8.19.0007 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007089-53.2020.8.19.0007 Recorrente (autor): UILSON JOSE DA SILVA Recorrido (réu): CEREAIS BRAMIL LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Barra Mansa Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO EM...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... o emprego dos trabalhadores (salário, jornada" etc.), assim como os diversos métodos (negociaç\xC3" ... O segundo modelo" corresponde ao da “legislação reguladora\xE2\x80" ... a resultados da empresa, abono de compensação de horas extras e retribuição adicional de ...
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Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
... institucionais determinadas pelo acordo constitucional ... Os sistemas jurídicos ... Por outro lado, temos o modelo concentrado que é exercido unicamente por um ... o seu retorno, não será computado na jornada de trabalho. Optou o legislador pela exclusão ... sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários. (Incluído pela Lei n ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de ... Não tem direito à jornada especial de trabalho nem a salário mínimo ... Sucumbência recíproca na ação. Compensação da verba sucumbencial. Possibilidade. Precedentes ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... A essa justiça especializada, de acordo" com a redação original do art. 114 da Constitui\xC3" ... d) Jornada de trabalho O art. 28, § 4 o , VI, da Lei ... a entidade formadora direito à compensação pecuniária na hipótese do atleta por ela ... validade da certificação, uniformizar um modelo de contrato de formação desportiva e padronizar ...
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Consolidação das leis do trabalho
... período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco ... do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas ... de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... 1º Termo Aditivo ao Acordo ... de Cooperação nº 01/2022. Objeto: ... 4.2. A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais, ... 8.16.9.4. Haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata ...
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Flexibilização de direitos via negociação coletiva: o princípio da adequação setorial diante da prefixação de jornada extraordinária
A mundialização do capital vem impondo transformações substanciais nas relações de trabalho, causando impactos significativos na fruição de direitos básicos do trabalhador. As crises cíclicas da economia associadas ao enfraquecimento da atuação sindical, contribuem para a restrição cada vez mais desenfreada de normas trabalhistas, erroneamente alcunhada de “flexibilização”, desconsiderando o...
... extraordinária via acordo ou convenção coletiva ʹ pela impossibilidade ... questionar o excesso de proteção do modelo de bem-estar social. A partir de então, diante ... e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante ...