acordo de compensação de jornada modelo
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Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do ... comprovação dos dias trabalhados e da jornada normal efetuada pelo condenado ... Para esse ... , não é possível promover a compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... que aproxima o modelo da situação hipotética apresentada por Hardin ... cento) de causas restantes resultaram em acordo", é inegável que os meios alternativos de soluç\xC3" ... , conforme Enunciado nº 29 da I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de ... NULIDADE DE CONTRATO C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS ... DECISÃO QUE SUSPENDEU A ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA EM ATÉ 4 HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE ... ou valor superior fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho ... Art. 3º Aos ... profissional empregado em regime de compensação.’ (NR) ... ‘Art. 235-G. É permitida a ... tornou-se profundamente dependente desse modelo, pois a pressão pela redução do custo do frete ...
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Direito fundamental à limitação da jornada: a disciplina do teletrabalho à luz dos princípios constitucionais
O presente artigo pretende desenvolver o argumento de que a limitação da jornada de trabalho é um direito fundamental, analisando as consequências desse argumento para a disciplina do teletrabalho. Os princípios consagrados no ordenamento jurídico brasileiro permitem a constatação de que não se admite, no âmbito das relações de emprego, trabalho sem a correspondente limitação da jornada. A esse...
... e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo ... e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante ... modelo de normas proposto por Dworkin, os princípios ... -
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... modelo de bem-estar social para o Brasil; isso pode ser ... O mesmo pode ser feito via acordo coletivo, laudo arbitral ou decisão judicial em ... cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de ... e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante ...
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Proteção: o princípio do Direito do Trabalho
Neste artigo, investigamos a noção de princípio, assente na doutrina, para desmistifi cá-la, a fi m de identifi car, no âmbito do Direito do Trabalho, a existência de um único princípio: o da proteção ao trabalho humano. Isso, porém, não retira a importância das noções de imperatividade ou irrenunciabilidade das normas trabalhistas. Antes, sublinha essa importância, na medida em que afasta a...
... acordo com a vontade de quem escreve. Este artigo tem ... Todos editados depois da ruptura com um modelo de organização da sociedade. Todos, em certa ... orientação jurisprudencial tratando de jornada de doze horas, absolutamente contrária ao art. 7 ... crédito insuscetível de cessão, compensação ... -
Jornada de trabalho
... ção mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho ... Admite, contudo, a ... á constar de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho (modelo 10, p ... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGIME DE COMPENSAÇÃO. SÚMULA N. 126 DO TST. A Corte de origem ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... condenatória transitada em julgado ou em acordo judicial inadimplido ou em título extrajudicial, ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... 71, da 1 a Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do ... ou instrumental, princípio da compensação de desigualdades, princípio da isonomia sob o ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... do valor do serviço, não cumprimento de jornada, serviço especializado e de curta duração, ... , está apto a pleitear, em juízo, compensação monetária pela dor oriunda da perda de um ente ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 95 (xliv) consórcio de empresas; 96 (xlv) acordo de acionistas; 97 (xlvi) controle acionário ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ... /2018) e o Enunciado 421, firmado na V Jornada de Direito Civil: “Os contratos coligados devem ... ser concebida como um paradigma de compensação da hipossuficiência (em especial do consumidor) ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... autonomia dos envolvidos, respeitando-se o acordo formulado, no que diz respeito à forma, valor e ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... /companheiros, o Enunciado 263 da III Jornada de Direito Civil, dispõe que: ... EBOOK ... a questão da possibilidade de compensação da pensão alimentícia. Seja fruto de um acordo ...
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Higiene ocupacional
... Essas curvas de compensação foram padronizadas internacionalmente e ... jornada" padrão de 8 horas diárias, para fins de compara\xC3" ... sonora de 94 dB, 114 dB ou outro valor, de acordo com a marca do calibrador. Se o valor apresentado ... A figura 4 mostra um modelo de dosimetro de ruído ... Atualmente, é ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Monteiro de Barros 26 , falar em compensação e não em reparação. O parágrafo único do ... lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios ... de horas extras quando ultrapassada a jornada legal. Com efeito, o tempo de deslocamento do ... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ...
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Do direito das famílias
... Princípio da igualdade entre filhos: de acordo com o art. 227, § 6º, da CF 4 e o art. 1.596 ... 329 da IV Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, ... Existe vedação de cessão, compensação e penhora no art. 1.707 do Código Civil ... Por ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... De acordo com o entendi mento do STF, esse período deve ... os dias nos quais o preso desempenha a jornada completa de trabalho, excluindo-se os feriados e ... 67 do CP, procede-se à compensação. Agrava-se e logo em seguida atenua-se com o ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... jornadas, limite máximo à duração da jornada normal de trabalho, proteção contra despedida ... ão dano moral e pela ausência de um modelo. O mais correto, na hipótese, é falar em dano ... , enquanto no dano moral singular a compensação é dirigida ao atingido individualizado pelo ... , como o Acórdão Regional está de acordo com a notória e atual jurisprudência do TST, ...
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Leis
... , nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local ... Art. 2º Entre os ... para os que trabalham por hora, à de sua jornada normal de trabalho, computadas as horas ... gratificação com o pagamento ou compensação das possíveis diferenças ... Art. 3º Entre ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ...
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Caracterização de insalubridade
... é o fato de o grau não variar de acordo com a intensidade do agente, isto é, uma ... rápida (FAST) e circuito de compensação “C”. Neste caso, o limite de tolerância ... ou efeitos combinados, se durante a jornada de trabalho ocorrerem dois ou mais períodos de ... ou a esta Justiça determinar o tipo/modelo de protetor, decidir sobre sua eficácia, tempo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Enunciado 14 da I Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de ... AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 83/STJ ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... ários seguiam – ao seu modo – esse modelo. Repetindo gestos, em jornada inteira, e sem ... territorialmente seu aparato produtivo de acordo com o que lhe for conveniente, impondo aos ... ítica social não pode servir de compensação aos efeitos deletérios do processo econômico ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... Profissionais de Trabalhador Rural de modelo atual, emitidas até 31 de dezembro de 1969 ... a) expressa autorização em acordo coletivo ou convenção coletiva; (Incluído ... e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante ...
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Verbas trabalhistas
... NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. CONCESSÃO APENAS AOS EMPREGADOS EM ... , hipótese em que se admite a sua compensação. 17 ... Por outro lado, admite-se, por meio de ... ível com o pagamento por prorrogação da jornada (reflexos de horas extras) e melhor assenta com ... modelo americano de remuneração. Por esse motivo, tem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... de 15 minutos que antecede o início da jornada extraordinária. Ao final, questionam a forma de ... que, indene de dúvida, não permite ao modelo adotado a realização direta de tarefas ... ao depósito de dinheiro, saque e compensação de cheques, abertura de contas, realização de ... pode ser ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como decorrência do ... -
Meio Ambiente do Trabalho e Limites de Jornada de Trabalho e a Desvinculacão da Proteção da Saúde do Trabalhador
... de controlar e disciplinar o trabalho, de acordo com os fins do empreendimento ... Assim, o ... e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante ... édio moral é uma das consequências do modelo econômico neoliberal, que força as empresas ao ...
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eSocial
... Mudanças de cenário: saída do modelo atual e entrada do e-Social ... Fonte: ... acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ... ou Reembolso e Declaração de Compensação é uma obrigação acessória já existente que ... que a fiscalização consiga averiguar a jornada de trabalho e as horas extras ...