acordo de compensação de jornada modelo
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Flexibilização de direitos via negociação coletiva: o princípio da adequação setorial diante da prefixação de jornada extraordinária
A mundialização do capital vem impondo transformações substanciais nas relações de trabalho, causando impactos significativos na fruição de direitos básicos do trabalhador. As crises cíclicas da economia associadas ao enfraquecimento da atuação sindical, contribuem para a restrição cada vez mais desenfreada de normas trabalhistas, erroneamente alcunhada de “flexibilização”, desconsiderando o...
... extraordinária via acordo ou convenção coletiva ʹ pela impossibilidade ... questionar o excesso de proteção do modelo de bem-estar social. A partir de então, diante ... e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante ... -
Direito Constitucional
... (D) Constituição em sentido material, de acordo com o pensamento kelseniano, corresponde à norma ... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... , preferencialmente aos domingos, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ... e quatro semanais, vedada a compensação de horários mediante convenção coletiva de ...
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O dano existencial decorrente do excesso de jornada de trabalho do motorista profissional empregado: a limitação de jornada como condição para o trabalho digno
... a elevação a dez horas, mediante acordo e pagamento de adicional. (14) A Constituição ... e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante ... de Nelson Rosenvald: “Como qualquer modelo jurídico que pretenda se adaptar à leveza e à ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... o emprego dos trabalhadores (salário, jornada" etc.), assim como os diversos métodos (negociaç\xC3" ... O segundo modelo corresponde ao da “legislação ... a resultados da empresa, abono de compensação de horas extras e retribuição adicional de ...
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Procedimentos de Avaliação de Ruído
... de 3 (três) horas e 30 minutos por dia de acordo com a NR-15, anexo 1, enquanto que, pelo ... rápida ( fast ) e no circuito de compensação “C”. Neste último, o limite de tolerância ... = número de impactos ocorridos durante a jornada diária de trabalho ... Com base nessa ... No Apêndice I, encontra-se um modelo de laudo de avaliação da exposição ...
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Duração do trabalho
... , que vigorou na Espanha, dispondo que a jornada não poderia ultrapassar oito horas diárias ... e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante ... qualquer dos dois casos, a existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho ... A ... II, da CLT, nos mesmos moldes do modelo português ... Por fim, é de lamentar que se ...
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Artigos 235-A a 292
... da inexistência de lei para regular a jornada dos motoristas não poderia ser motivo para as ... ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 (quatro) horas ... empregado, em regime de compensação. (Redação pela Lei n. 13.103, de 2015) ... O ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...
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Supremacia do Modelo Negociado sobre o Modelo Legislado na Reforma Trabalhista sob o Enfoque dos Direitos Humanos Fundamentais dos Trabalhadores
... ção salarial por meio de convenção ou acordo coletivo (CF, art. 7º, VI), estes instrumentos ... I – pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites ... 7º, VI), a compensação ou redução da jornada (CF, art. 7º, XIII) e o ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... Social das Empresas’) do Acordo Interconfederal para a negociação coletiva ... atrairia, a bem ver, a incidência do modelo hermenêutico segundo o qual a vulneração do ... de transporte de passageiros que exige jornada excessiva dos motoristas que laboram a seu ... razão de força maior ou mediante compensação de jornada prevista em convenção ou acordo ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... sentido contrário, posicionou-se a 1 a Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, ... Desse modo, de acordo com a atual posição do STF, pensamos que o art ... NORMA MAIS BENÉFICA. 4. COMPENSAÇÃO DE VALORES. Não há como assegurar o ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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O presente de grego nos 30 anos da constituição federal: a reforma trabalhista e a transição para um modelo intermitente de trabalho
O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). A reflexão visa a...
... -hora, inseridos sob a forma de compensação pecuniária os direitos constitucionais ... de produtividade regular ou crescente (de acordo com a sua conveniência 14 ), e seleciona seres ... bem como um isolamento social no curso da jornada de trabalho (controle rígido e inflexível dos ... -
Decisão monocrática Nº 422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
... PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO REALIZADA EM CONDIÇÕES INSALUBRES ... ção coletiva de prorrogação ou compensação de jornada alcançar atividades insalubres” ... 5. Reputam incompatível com o modelo constitucional vigente o entendimento, atualmente ... ART. 60 DA CLT. ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO EM ...
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Duração do trabalho
... , que vigorou na Espanha, dispondo que a jornada não poderia ultrapassar oito horas diárias ... e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante ... qualquer dos dois casos, a existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho ... A ... II, da CLT, nos mesmos moldes do modelo português ... Por fim, é de lamentar que se ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Após uma longa jornada, o reconhecimento como instituição merecedora ... , obrigando o intérprete a redesenhar o modelo existente, com adaptação à hierarquia ... 7 ... Família. Abandono afetivo. Compensação por dano moral. Possibilidade. 1. Inexistem ... resultado a compreensão das normas de acordo com a textura, as cores, os tons e os matizes ...
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Jurisdição e competência
... á ser encontrado o juízo competente, de acordo com o sistema do CPC (prevenção, ... os limites do trabalho, como duração, jornada, remuneração, etc ... O STJ já decidiu por ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ... Na ação de compensação ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... Efetivamente, a duração diária (jornada) surge, de maneira geral, entrecortada por ... inválido dispositivo de convenção ou acordo coletivo que dispense ou reduza o intervalo ... especiais oriundos de regimes de compensação de jornada, negociados no contexto da relação ... modelo padrão tipificado em lei ... Além disso, ...
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Caracterização de insalubridade
... ão sonora operando no circuito de compensação “A” e circuito de resposta lenta (SLOW). As ... 6 — Se durante a jornada de trabalho ocorrerem dois ou mais períodos de ... de ruído contínuo ou intermitente, de acordo com o item 1 do anexo 1, serão medidos com ... será obtido mediante a apresentação do modelo Anexo I ... 7.2 — O número de cadastro ...
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Direito civil
... Se, p. ex, o segurado fizer acordo com o lesante, estipulando que o segurador não ... Na V Jornada de Direito Civil, o CJF aprovou o enunciado n ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora" ... Conforme explicou a ilustre ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... , não acolher o pedido de homologação de acordo formulado pelas partes e os demais pleitos ... veículo, modo de se portar, controle da jornada) a fim de obter remuneração mínima que lhe ... Ao revés, sendo o modelo jurídico do emprego o padrão básico de ... deverão ser pagas à Uber mediante compensação e dedução pela própria Uber dos pagamentos ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de ... Não tem direito à jornada especial de trabalho nem a salário mínimo ... sucumbência recíproca na ação. Compensação da verba sucumbencial. Possibilidade. Precedentes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2535-77.2020.5.14.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE POSSIBILIDADE DE LABOR AOS SÁBADOS COM PAGAMENTO DE ADICIONAL SUPERIOR AO LEGAL. TEMA Nº 1.046 DA TABELA DE...
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS ... sendo que o modelo adotado foi sugerido pelos próprios ... -
O empregado
... quer excluir as regras relativas à jornada de trabalho quanto aos detentores de cargo de ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante ... horas ao dia, podendo ser reduzido, por acordo escrito , para trinta minutos (art. 13). Tal ...
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Do Contrato de Trabalho
... De acordo com o saudoso jurista Amauri Mascaro Nascimento ... extras na hipótese de se extra-polar a jornada de trabalho diária (68) ... A concentração ... a primeira uma forma de oferecer compensação ao lesado e assim atenuar o seu sofrimento, ... 4 ― O modelo e o conteúdo do contrato de formação são ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... ção do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso ... 5. ed. rev. e atual. de acordo com o novo código civil por Eduardo C. B ... código, concluiu-se que melhor seria um modelo que optasse por legislações esparsas, ... de Justiça Federal, por ocasião da VI Jornada de Direito Civil, optou pela efetividade da ...
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Perspectivas e Desafios
... regra menor do que seu direito, fruto de acordo judicial, que tem a mesma dimensão daquele ... confederações e centrais, discutiriam um modelo de sindicalismo democrático, ... a conversão da hora que exceder a jornada normal de trabalho com acréscimo de, no mínimo, ... , para adotar o banco de horas, compensação" de horas de trabalho, ... ǻśŝŘǼȳȱDispon\xC3" ...