administração pública gerencial
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Agrotóxicos e regulação: falhas de mercado e de governo
Propósito - Este artigo visa traçar um panorama da regulação dos agrotóxicos no Brasil e identificar o momento histórico em que se operou. Posteriormente irá abordar a teoria de falhas de mercado e falhas de governo, correlacionando-as com algumas situações fáticas apresentadas. Metodologia/abordagem/design - Busca-se retratar a legislação e estabelecer possíveis situações que geraram falhas....
... professora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Escola de Administração ... seu modelo de gestão administrativa gerencial sido difundido por toda a Europa e América ... -
Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... ) dias (prazo em dobro para a Defensoria Pública) ... Após o prazo para a réplica e sem ... ídico pátrio estabelece que a Administração Pública se encontra afeta, entre outros, ao ... gerencial", envolver-se em tramitação processual que durar\xC3" ...
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Análise da operação urbana consorciada interfederativa à luz da agenda 2030
O presente estudo busca analisar a Operação Urbana Consorciada Interfederativa (OUCI), prevista no artigo 34-A do Estatuto da Cidade, assim como compreender como esse instrumento de gestão se enquadra no panorama urbanístico dos grandes conglomerados urbanos brasileiros e nas melhores práticas atuais de gestão e governança, nos parâmetros propostos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável...
... e incorpora as dimensões da Administração Pública como sujeito. A delimitação do ... ção pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, ano 47, v. 120, ... -
Breves Considerações sobre Democracia Digital e Administração Pública Consensual na Sociedade da Informação
O direito público vivencia etapa marcante no que tange à efetivação da cidadania, tida como fundamento da República Federativa do Brasil e postulado essencial para a legitimação da democracia. À luz da hodierna sociedade da informação, em que a presença da tecnologia modifica sobremaneira a forma com que os indivíduos interagem entre si e, inclusive, com o Estado, toda a vetusta lógica de...
... direito público, atuando como ‘espinha dorsal’ de um sistema jurídico que prescinde dos cânones econômico-administrativos do modelo gerencial que vigorou durante o século XX ... O problema investigado tem seu epicentro nessa necessidade de repensar o direito público para que novas ... -
Referências
... O impacto do modelo gerencial na Administração Pública: um breve estudo ...
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A administração pública consensual como forma de concretização ao acesso à justiça
... incluído pela EC n. 19/98, e que foi o que trouxe para a nossa experiência jurídica a chamada “Administração Pública gerencial” ... O presente artigo tem por escopo tratar das técnicas de resolução de conflitos na Administração Pública, principalmente após o ...
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Decisão monocrática Nº 1248938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2023
... da moralidade e as regras da boa administração, pois se autoriza por meio dele que servidores ... da eficiência submete a Administração Pública a uma noção de administração gerencial, na ...
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Conde - Vara c�vel
... Portanto, dispondo a Fazenda Pública de diversos meios outros de exação, não é ciente do ponto de vista da Administração da Justiça, e nem mesmo da administração ica gerencial", envolver-se em tramitação processual que durar\xC3" ...
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A distribuição da arrecadação do ICMS no estado do pará e o comportamento do IDH-M
O presente trabalho busca analisar se a distribuição da arrecadação do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no Estado do Pará, em 125 de seus 143 municípios, tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida, de acordo com o IDH-M - Índice de Desenvolvimento Humano – Municipal, que mede o nível de desenvolvimento social. A comparação foi realizada entre os níveis de IDH-
... b Faculdade de Economia Administração e Contabilidade, Departamento de Contabilidade e ... e a Escola Nacional de Administração Pública" ... Entre os estudos realizados sobre a aplica\xC3" ... : patrimonialista, burocrático e gerencial ... No modelo patrimonialista, nas sociedades ... -
A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... ízes históricas profundas, implicando igualmente Estado e Administração Pública. 9 Sobre o tema, cabe referir que o patrimonialismo pode ser ... 103 De fato, adotando-se um modelo gerencial e burocrático de Administração Pública, existem divisões e ... -
Novas considerações sobre a regulação do setor elétrico do brasil
... estiveram sempre em mãos da administração pública indireta. Até a reforma gerencial do ...
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Participação e deliberação na gestão pública: desafios e potencialidades dos Fóruns Regionais de Governo
Os Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais foram criados em 2015 com a intenção de viabilizar um canal para as demandas provenientes da população das diferentes regiões do estado. A nova instância participativa se desenvolveu nos últimos quatro anos, sob o slogan do governo de Minas Gerais (2015-2018) de "ouvir para governar". O presente trabalho teve como objetivo analisar características...
... (2015), a respeito da construção de uma Administração Pública Deliberativa. Na análise, foram identificados potencialidades e ... ção dos déficits democráticos dos modelos burocrático e gerencial de administração pública por meio da introdução de elementos ... -
CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão,
... a CGU é um órgão regulador da Administração Pública Federal que adota diferentes mecanismos, ... ção Pública, tal como o modelo gerencial, ainda há fortes resquícios do modelo ... -
Administración Pública, agentes públicos y planeación social: Reforzando las perspectivas éticas del Derecho Administrativo para el desafío pandémico
Este artículo defiende la importancia vital de la planificación sistemática para la Administración Pública brasileña, especialmente para los nuevos desafíos planteados por la pandemia del SARS Covid. El análisis incluye una descripción de la historia del uso del instrumento por parte del Estado brasileño antes de la Constitución de 1988, presentando una lectura sobre el papel de la planificación...
... Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2006 ... -
As alterações dos modelos de Gestão Estatal e uma proposta de Conceituação de Governança da Administração Pública
O presente trabalho tem como objetivo analisar em que medida as transformações nas formas de gestão estatal e a crise do modelo de Estado moderno contribuíram para o surgimento de uma noção de governança da Administração Pública. Para tanto, utilizando-se do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, será elaborado um retrospecto dos modos de gestão estatal, a fim de propor uma...
... A partir dessa constatação dá-se a construção de um projeto de governança da Administração Pública, como superação do modelo gerencial. Importante destacar que, como ainda não existe um conceito de go- vernança da Administração Pública bem estabelecido e aceito pela litera- tura ... -
Decisão monocrática Nº 38476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
... DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. PRECEDENTES. SEGURANÇA DENEGADA ... 1. Os ... ; (ii) do interesse da Administração Pública em preenchê-los, como se extrai de avisos da ... de vagas em detrimento da capacidade gerencial e orçamentária da Administração Pública e do ...
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Lei nº 7.000 de 09/06/1982. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1º - É o Poder Executivo autorizado a constituir uma empresa pública, na conformidade do inciso Il do art. 5º do Decreto-lei nº 200, de 25 de ... I - órgãos de administração superior e fiscalização: ... a) Conselho de Administração, composto de ...
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DECRETO Nº 8091, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013. Altera o Decreto N 6.563, de 11 de Setembro de 2008, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Publica - Enap, e Remaneja Cargos em Comissão.
... I - elaborar e executar programas de formação inicial, de aperfeiçoamento de carreiras, de desenvolvimento técnico-gerencial e de capacitação permanente de agentes públicos; ... II - prospectar e difundir conhecimento sobre gestão pública; ... III - fomentar e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11239-61.2014.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA AUTORA EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS . " Verifica-se a ausência de interesse recursal da autora, porque não foi sucumbente no acórdão recorrido e também não invocou nulidade processual eventualmente ocorrida nesta ação rescisória. Recurso ordinário adesivo não conhecido
... ADESIVO DA AUTORA EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS ... " ... EMPRESA PÚBLICA ... REGIME DE MONOPÓLIO. PRINCÍPIO DA ... pública, integrante da administração pública indireta, vincula-se impreterivelmente ... -
Acórdão Nº 0020585-76.2019.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-09-2020
... ENTIDADE PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO. QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. LEI ... , sem fins lucrativos, possui autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, bem ... de Sapucaia do Sul, órgão da Administração Pública Direta. Tal dedução implica dizer que ...
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Acordão do Segunda Turma, 10-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.FORNECIMENTOS DE GASES INDUSTRIAIS. HOSPITAIS FEDERAIS DO RJ. 1996 A1998. NÃO CONFIGURAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DEELEMENTO SUBJETIVO DOS ADMINISTRADORES DOS HOSPITAIS. ACÓRDÃOFUNDAMENTADO NO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS.SÚMULA 7/STJ....
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CRIEJAM: maratona de criatividade, inovação e empreendedorismo do ideias (TJPE)
... mudança frente aos desafios da administração pública. Muitos pesquisadores identificam o ... Administração pública gerencial: estratégia e estrutura para um novo Estado ...
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Acórdão nº 1.0000.20.467032-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO RESCINDENDA - INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL - ENTENDIMENTO DOS JULGADORES - JURISPRUDÊNCIA DO STF E STJ - INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - INTERPRETAÇÃO RE 630733/DF - POSSIBILIDADE - PEDIDO RESCISÓRIO IMPROCEDENTE. A jurisprudência do STJ e do STF, interpretando o...
... , permite que Administrao Pblica gerencial desde logo supra sua deficincia de contingente ... -
Acórdão, Processo nº 5003164-70.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... o influxo da nova concepção de administração pública gerencial, fora transferida uma parcela ...
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Acórdão, Processo nº 5000294-13.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... o influxo da nova concepção de administração pública gerencial, fora transferida uma parcela ...