administração pública gerencial
-
Federalismo cooperativo: o modelo segundo a CF/88
A Constituição tornou os municípios peça fundamental do sistema político-econômico da nação e garantidor da efetiva ação dos programas sociais
... como forma administrativa o modelo gerencial de atuação estatal, com a implementação ... , unindo esforços entre as searas pública e privada ... Destaca-se a repartição ... ções democráticas, sobretudo da administração pública. Ademais, o cidadão deve usufruir de ... -
Princípio constitucional da eficiência e as políticas públicas de monitoramento do Aedes aegypti do Ministério da Saúde: desestímulo à busca de soluções mais eficazes
O presente estudo teve como objetivo analisar se a opção do Ministério da Saúde de manter o monitoramento do mosquito Aedes aegypti por meio praticamente exclusivo da pesquisa larvária, condicionando o repasse de recursos financeiros aos municípios ao cumprimento de metas relativas a esse acompanhamento, atende aos critérios de economicidade e de satisfação do interesse público, componentes do...
... aos parcos resultados dessa política pública, colocam em xeque os pilares do modelo gerencial de administração pública adotado pelo ... 1 MINISTÉRIO DA ... -
Camamu - 1ª vara cível e comercial
... -acervo-de-processos-nasvaras-de-fazenda-publica/) ... Sabe-se que o Poder Judiciário é ... é eficiente do ponto de vista da Administração da Justiça, e nem mesmo da administração ica gerencial", envolver-se em tramitação processual que durar\xC3" ...
-
Arbitragem e a fazenda pública
O objetivo do presente trabalho é apresentar a arbitragem como método extrajudicial, adequado e viável à resolução de conflitos envolvendo entes da Administração Pública, no contexto da valorização dos mecanismos alternativos de resolução de controvérsias. O texto analisa e desconstrói os principais argumentos, constitucionais e infraconstitucionais, levantados pela doutrina como óbices à utilizaç
... e viável à resolução de conflitos envolvendo entes da Administração Pública, no contexto da valorização dos mecanismos alternativos de ... ário, no contexto de uma Administração Pública consensual e gerencial, parece haver uma gama de princípios constitucionais a incentivá-la ... -
Lei nº 13.934 de 11/12/2019. Regulamenta o contrato referido no § 8º do art. 37 da Constituição Federal, denominado 'contrato de desempenho', no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais.
... § 3º As flexibilidades e as autonomias especiais referidas no caput deste artigo podem compreender a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira do supervisionado ... Art. 3º O contrato de desempenho constitui, para o supervisor, forma de autovinculação e, para ...
-
Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... ça pública digital; interoperabilidade no setor público; Administração Pública; gestão pública ... Abstract ... The present work is ... 19 de 1998, operou-se a chamada reforma gerencial da Administração Pública e se passou a introduzir a concepção de ... -
Eficiência e direito penal
... ãos em geral, clamam por uma Administração eficiente, cujo agir comporte resultados ... , como princípio da Administração Pública. In verbis : ... O fato é que o princípio da ... Administração pública gerencial ... In: Revista de Direito , Rio de Janeiro, v. 2, ...
-
Referências
... F. N. Gestão do desempenho na administração pública federal. Gestão & ... Regionalidade ... C. Do Estado patrimonial ao gerencial. In: SACHS, I.; PINHEIRO, P. S.; WILHEIM, J ...
-
Considerações finais
... A Administração Pública, por não estar dissociada dessa nova ... , política, decisória, regulatória, gerencial, dialógica, interorgânica, intergeracional, ...
-
A estrada dos tijolos amarelos: erflexões acerca do centralismo burocrático no judiciário trabalhista brasileiro
Cuida o presente ensaio de descrever as origens e o funcionamento do centralismo burocrático implantado no judiciário brasileiro a partir da penúltima década do século que passou embora, paradoxalmente, daquele momento em diante teria se instalado nos aparelhos estatais o paradigma gerencial, tido como a superação do modelo anterior e forma necessária ao desenvolvimento do Estado em tempos de...
... da iniciativa privada no seio da administração pública ... Justamente a partir dessa proposta ... já enunciamos (burocrático e não gerencial, que nada tem de inovador ou revolucionário), ... -
O exercício legítimo do Poder Executivo e a Constituição
O exercício legítimo do Poder Executivo e a Constituição
... , atribuições de governo, de administração e dos tribunais (jurisdição), sendo ... , a direção superior da administração pública federal, 2) participar ativamente do processo ... contexto, insere-se a responsabilidade gerencial da administração pública. ( ... ) A ... -
Desenvolvimento Rural, Políticas Públicas e Cidadania: A Agricultura Familiar a Partir do Agir Comunicativo
O presente estudo tem por objetivo analisar a cidadania e o desenvolvimento do meio rural brasileiro a partir da elaboração de políticas públicas direcionadas para este setor, especialmente aquelas elaboradas para a agricultura familiar. A cidadania no meio rural pode ser visualizada a partir da ação comunicativa orientada para o consenso mútuo, realizada no mundo da vida do agricultor familiar,...
... íba (2017), Especialização em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal da Paraíba ... ção de cidadania em seu caráter gerencial. Todas estas concepções acompanharam o momento ... de gestão juntamente com a administração pública. Segundo Pascarelli Filho (2011, p. 28), ... -
O princípio do planejamento na nova Lei de licitações: uma visão sistêmica das contratações públicas
... 1. Introdução ... A Administração Pública vem passando por uma série de ... tão almejada Administração Pública gerencial, com foco em resultados e que visa a uma ...
-
Planejamento social na Administração Pública: um instrumento essencial na promoção dos direitos fundamentais sociais
O presente artigo trata do papel do planejamento como instrumento de promoção do acesso aos direitos fundamentais, observando e realizando as previsões constitucionais sobre os objetivos do Estado Democrático e Social brasileiro. A análise passa pela descrição do histórico de uso do instrumento pelo Estado brasileiro antes da Constituição de 1988, apresentando uma leitura do papel do planejamento
... São Paulo: Saraiva, 2007 ... BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos; SPINK, Peter. Reforma do Estado e administração pública gerencial ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2006 ... BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001704320194058003), 07-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0800170-43.2019.4.05.8003 APELANTE: ATUACAO CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 19 REGIAO CRA ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO JAMBO MUNIZ FALCÃO E OUTROS SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL CAMILA...
... contra o Conselho Regional de Administração de Alagoas (CRA/AL), julgou improcedentes os ... -obra, pesquisas de mercado e de opinião pública e o treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; ... (f) as atividades básicas da empresa ... -
A maximização dos direitos fundamentais econômicos e sociais pela via administrativa e a promoção do desenvolvimento
Analisando as tendências contemporâneas do Direito Público brasileiro em termos de direitos fundamentais econômicos e sociais, o presente artigo busca refutar a concepção segundo a qual o papel do Estado resume-se a assegurar somente condições mínimas de existência digna ao cidadão, necessárias ao exercício das liberdades, bem como a ideia de que o Poder Judiciário, mediante a concessão de prestaç
... a postura interventiva de uma Administração Pública inclusiva, por meio de ações ... ção de uma Administração Pública gerencial, associada a uma redução das funções ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8173, DE 30 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Quinquenio 1991/1995 e da Outras Providencias.
... diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e ... as iniciativas e a capacidade gerencial do setor privado e, ao mesmo tempo, fortaleça as ...
-
Introdução
... ém não se cogita mais de uma Administração Pública engessada e ineficiente, incapaz de ... -administrativos do modelo meramente gerencial ... Iniciativas de governança pública já ...
-
Gestão e controle externo nas organizações sociais de cultura estudo de caso: fundação theatro municipal de São Paulo
... que o Estado chegasse à forma de administração" pública que conhecemos atualmente – administra\xC3"ção pública gerencial – algumas outras foram adotadas ... A ...
-
Luta anticorrupção como exercício de cidadania ativa
Este artigo aborda sobre as iniciativas engendradas na dimensão da sociedade civil para a fiscalização das contas públicas, pelo exercício de cidadania ativa, na perspectiva da luta anticorrupção. Decorre de pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, delimitada no Estado do Piauí, trazendo como discussão teórica a ampliação do conceito de controle social para o controle democrático no contexto...
... , sendo mais danosa no campo da gestão pública por atingir, sobretudo, os mais pobres, o que lhe ... 2016 ... gerencial, com o argumento de tornar o aparato estatal mais ... ção das condutas corruptas na administração pública, assim como no cotidiano das pessoas, ... -
Referências bibliográficas
... del Estado y de la Administración Pública, Quito, Ecuador, 11 – 14 nov. 2014, p. 24 ... Revista de Direito da Administração Pública (Universidade Federal Fluminense), v. 1, ... ção Pública Burocrática à Gerencial. Revista do Serviço Público, v. 47, n. 1, ...
-
Olympic Villages in Rio de Janeiro and so-called social organizations: neoliberalism in the field /As Vilas Olimpicas na cidade do Rio de Janeiro e as chamadas organizacoes sociais: o neoliberalismo em campo.
... ao mesmo tempo a participacao publica direta na provisao de bens e servicos ... intitulado de administracao publica gerencial. No segundo mandato PSDB/Cardoso (1999-2002) ...
-
Conflito regulatório entre o TCU e a ANTAQ análise do caso de afretamento de embarcações estrangeiras por empresas brasileiras de navegação à luz da Teoria Processual Administrativa
[Purpose] The article analyzes the regulatory conflict between The Federal Court of Account (TCU) and the National Waterway Transport Agency (ANTAQ), under the perspective of Administrative Procedural Theory, based on a complaint that generated representation pointing out that the Agency exceeded its regulatory power and violated the constitutional postulate of free competition by limiting the...
... de Direito Administrativo e Administração Pública; Assessor Parlamentar na Assembleia ... ção pública burocrática à gerencial ... In: Reforma do Estado e Administração ... -
Limitações ao direito de propriedade e o dever do estado à eficiência
A partir da concepção clara e fundamental de proteção do direito de propriedade, a Constituinte de 1988 fixou corrente com argumentos normativos dos quais se extraem aspectos relevantes sobre a função social frente à utilidade, à necessidade pública e ao interesse social. Assim, o papel fundamental do Estado é garantir que as limitações ao direito de propriedade sejam acompanhadas de eficientes...
... frente à utilidade, à necessidade pública e ao interesse social. Assim, o papel fundamental ... As perspectivas da Administração Pública sobre a propriedade privada ... na ... do estado e Administração Pública Gerencial. rio de Janeiro: editora fgv, 2006 ... -
Referências
... ANCINE publica acompanhamento de indicadores do Plano de ... da auditoria de governança na administração pública federal brasileira : o caso do ... do Estado e Administração Pública Gerencial ... 7. ed. Rio de Janeiro: Fgv, 2006. Cap. 3. n.p ...