agenda 21 meio ambiente
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :10.789600px;}._10{width:15.879200px;}._7{width:21 ... são explicadas por Flávio como “um meio" de ir levando essa coisa, mas que dói, d\xC3" ... ajuda para a cr iação de um ambiente acolhedor, de um ambiente inclusivo, ... ção de políticas públicas e na agenda de proteção da dignidade e do tratamento ...
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Decreto nº 11.447 de 21/03/2023. Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
... territórios quilombolas, especialmente por meio da elaboração, por todos os órgãos ... , de um plano de ação que desenvolva uma agenda nacional de titulação; ... II – promover a ... IX – um do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; ... X – um do Ministério ...
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Migrações climáticas e cidades resilientes: uma nova agenda urbana para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo propõe-se a examinar como migrações de cunho climático podem contribuir para a expansão sustentável de cidades. A partir do método dedutivo, as conexões entre mudanças climáticas e mobilidade humana são inicialmente analisadas. Em seguida, investigase como os centros urbanos lidam com tais fenômenos e, por fim, volta-se à Agenda 2030, com especial atenção ao ODS 11. Apesar de...
... possibly 1 billion people by the middle of the 21 st century 10 ... The International Organization ... FERNANDES, E. A. Meio ambiente e direitos humanos: o deslocamento de ... -
Cidades inteligentes: planejamento e extrafiscalidade
O presente artigo aborda as cidades inteligentes, levando em consideração a criação e desenvolvimento dos direitos humanos e o desenvolvimento sustentável como um direito humano. A análise proposta diz respeito à existência de relação entre a concepção de cidades inteligentes e a promoção dos direitos humanos, bem como a utilização da extrafiscalidade como indutora para o desenvolvimento de...
... a mobilidade, diminuindo a poluição (meio ambiente saudável) e auxiliando na gestão ... Layrargues (2009, p. 21) entende que a sustentabilidade, por meio de ... E em 1992, foi elaborada a Agenda 21, como culminância dos movimentos iniciados em ... -
Os entraves jurídicos ocasionados pelo direito e pelo estado para a não concretização do direito à moradia / The legal obstacles made by the law and by the state for the non-achievement of the right to housing
O objetivo do presente artigo é buscar quais são os entraves jurídicos que impedem a concretização do direito à moradia no Brasil. Para isso, analisou-se o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor e, percebeu-se, que os mesmos não foram devidamente regulamentados, o que compromete a aplicação do princípio da função social da propriedade urbana e, consequentemente, a moradia. Por outro lado, detectou-s
... ção sobre os Direitos da Criança (Artigo 21, item 1), a Declaração sobre Assentamentos ... (Seção III, 8 e Capítulo II, Aa.3), a Agenda 21 sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992 ... -
O Fundamento e a Finalidade Extrafiscal dos Tributos Ambientais / The Basis and Purpose of Environmental Taxes
A sociedade da “pós-modernidade” é caracterizada pelos grandes avanços da tecnologia, pela grande produção de riquezas e pelo suposto “domínio” do homem sobre a natureza, é uma sociedade que ao mesmo tempo encontra-se marcada pela proliferação de riscos e de ameaças. Um dos principais problemas que tem afrontado a humanidade no final do século XX e princípios do século XXI é o acelerado processo...
... 1. Reflexões sobre a tutela do meio ambiente. 2. Considerações sobre o poder de ... princípio segundo a Declaração de Estocolmo.21 ... Como se vê, a proposta trata-se, em ... denominada “Agenda 21” – Programa Global para o desenvolvimento ... -
O direito humano ao desenvolvimento sustentável: contornos históricos e conceituais
O presente artigo tem por objetivo caracterizar a afirmação histórica da categoria desenvolvimento sustentável nos documentos internacionais legitimados pela Organização das Nações Unidas. Aponta-se para um refinamento ocorrido na noção de desenvolvimento, que a projeta para além do desenvolvimento meramente econômico. O mesmo refinamento ocorreu com o conceito de preservação ambiental. A...
... Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, em Estocolmo. Ele representa bem o ... respeito à interação da vida humana com o meio ambiente e, mais especialmente, com relação aos ... é os dias presentes, a harmonização da agenda desenvolvimentista com os planos de ... e Desenvolvimento (ONU, 1992a); 2) Agenda 21 (ONU, 1995) 6 , 3) Princípios para a ... -
A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... sobre em: MAKING EVERY DROP COUNT, An Agenda for Water Action. Disponível em: ... qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de ... 521 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Águas Subterrâneas um recurso a ser conhecido ... de saúde não têm serviço de água, 21% não têm serviço de saneamento e 22% não têm ...
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Aspectos específicos das zonas costeiras da América do Sul
... , num itinerário que já perfaz meio século de aspirações da Humanidade ... De ... cadas no Direito Internacional do Meio Ambiente, na direção do tratamento global dos problemas ... No capítulo 17, da Agenda" 21, o meio marinho encontra-se defi nido como um \xE2" ...
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Direito à cidade: sustentabilidade e desenvolvimento no meio urbano / Right to the city: sustainability and development in urban areas
O texto tem por objetivo trazer alguns aportes teóricos sobre as novas demandas sociais, como o direito à cidade em uma sociedade desigual, como a brasileira e a questão da sustentabilidade ambiental frente à ideia de desenvolvimento. Enceta com o exame da sustentabilidade ambiental e a ideia de desenvolvimento. Seguindo com a análise do fenômeno urbano enquanto resultado de uma sociedade...
... Desenvolvimento; Direito à cidade; Meio Ambiente; Novos Direitos; Sustentabilidade ... Infelizmente, esta primeira década do século 21 mostrou-se fértil em retrocessos. A grande ... ção não está acompanhada de uma agenda concreta de ações (efetivas) em prol da ... -
Referências
... Direito Constitucional do Ambiente da União Europeia. In :CANOTILHO, José ... Acesso em: 21 agos. 2020 ... ARTSANDCULTURE. Descubra o ... de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências ... MMA. Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21 Global. Disponível em: https:// ...
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A tutela internacional do meio ambiente: Um contexto histórico
O presente estudo consiste em uma contextualização histórica acerca da proteção internacional do meio ambiente, que perpassa uma análise dos fatores sociais e do conjunto de condições que propiciaram o descobrimento da natureza enquanto um bem essencial para a vida humana e a compreensão de que é urgente protegê-la. O estudo possui caráter qualitativo e a metodologia adotada consiste...
... saiba que a mesma constituiu a base para a formulação do princípio 21 da Declaração de Estocolmo de 1972, posteriormente reafirmado no ... Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e a importante Agenda 21. Quanto às últimas duas, analisar-se-á agora – ainda que de forma ... -
Decreto nº 4.703 de 21/05/2003. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DA DIVERSIDADE BIOLOGICA - PRONABIO E A COMISSÃO NACIONAL DA BIODIVERSIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção sobre Diversidade Biológica, da Agenda 21, da Agenda 21 brasileira e da Política al do Meio Ambiente; ... II - promover a ...
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Monismo jurídico: entrave estatal à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas
... sociedade dos ditos civilizados, havendo um meio termo entre essas categorias denominadas de “em ... Região do Xingu, incluindo o seu meio ambiente (ARAÚJO, 2006, p. 28) ... A Constituição de ... 76-77), a Agenda 21 (ONU/1992), documento elaborado durante a ...
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Mulheres, consumo e sustentabilidade
Sinalizamos que, se por um lado as mulheres são culturalmente identificadas com o hiperconsumo, por outro participam ativamente de movimentos que pretendem ou se propõem a repensá-lo em um contexto em que a defesa do consumidor pouco ou quase nada se apropria de tensões de gênero" "O movimento de defesa dos direitos dos consumidores tem um desenvolvimento bastante particular no Brasil e conta com
... reVista lusO # 21 - MarÇO 2016 - PrOnta - cor 100 0 0 55.indd ... incorpora uma perspectiva feminista ou a agenda deste movimento” ... “Diversas vertentes do ... e sustentabilidade principalmente por meio de dois eixos: mulheres no âmbito das políticas ... mulher, nöel sturgeon explica que o ambiente natural ( environment ) passa a conectar as ... -
As dimensões da mobilidade sustentável: subsídios para um processo de formulação de políticas integradas
As concepções de cidades sustentáveis e de sustentabilidade configuram um novo paradigma para a mobilidade urbana, passando a nortear as Políticas, em diversos países. Avaliar a viabilidade dessas políticas frente à cultura do automóvel e sua efetividade, no estímulo ao uso dos modos de transporte público e não-motorizado, através da interação entre as políticas de transporte, circulação e...
... número de externalidades e impactos no meio ambiente, em termos de poluição, consumo de ... Agenda 21 no Brasil, estimulado pelo Termo de ... -
Conceito e caracterização do assédio sexual
... , insistências inoportunas praticadas no ambiente de trabalho ou em razão deste, sem a presença ... ção do local de trabalho no conceito de meio ambiente, corroborando que o meio ambiente do ... e dirigentes da Caixa Econômica Federal 21 ... A Caixa Econômica Federal em seu Código ... a) Agenda 21 – declaração de compromisso entre o Banco ...
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Começar de novo: fundamentos do ESG e capitalismo de stakeholders
Marcela Neves: ESG e capitalismo de stakeholders
... , a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo no ano de 1972 ... por meio da Declaração do Rio e da Agenda 21 para a promoção do desenvolvimento ... -
A segunda conferência das Nações Unidas sobre assentamentos humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira ? parte I / The second United Nations conference on human settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part I
Esse artigo tem por objetivo explicar o que foi a Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II), realizada em 1996, em Istambul, na Turquia, bem como os seus desdobramentos na legislação brasileira pós-1996. Após uma breve exposição a respeito do déficit habitacional brasileiro atual, foi analisado o contexto histórico em que a Habitat II esteve inserida, bem como
... Possui curso-técnico-profissionalizante em Meio Ambiente pelo Colégio Técnico de Campinas - ... Fria, os temas sociais ganharam força na agenda internacional, ocupando os espaços antes ... sobre Florestas, Declaração do Rio e Agenda 21 ... A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente ... -
A adequação da ética empresarial à concretização da cultura a partir da experiência europeia
O presente ensaio visa apresentar a questão da tutela do patrimônio cultural através de práticas de responsabilidade social corporativo, partindo da necessária adequação ética-cultural aos novos valores sustentáveis para fins de garantia o acesso à cultura, um valor fundamental social segundo a ordem constitucional. A análise acerca da mudança comportamental da empresa, na pós-modernidade, uma...
... Palavras-chave : Ambiente corporativo. Dimensão ética-cultural. Tutela ... ? Quais os ganhos que isso representa ao meio corporativo e à coletividade? ... A partir ... ambiente : as estratégias de mudança da agenda 21. Petrópolis: ... Vozes, 1997, p. 22. 7 ... -
O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
A defesa da biodiversidade e os atributos concernentes à Dignidade adquirem novos contornos com o advento da pós-modernidade. Utilizando como abordagem o métodohipotético-dedutivo ecomoprocedimental o estudo monográfico, buscamos analisar a proteção penal decorrente do crime de tráfico internacional de animais. Através da concepção expansiva do conceito de Dignidade e suaabrangência para espécies
... é recorrer aos clássicos conceitos de meio ambiente e sua necessária readequação às ... ao ‘desenvolvimento sustentável’ em Agenda 21, Leonardo Boff relata que a lógica interna do ... -
Análise ecológica do direito e construção transubjetiva de direitos da natureza e dos animais: aspectos estruturais e metodológicos de uma epistemologia complexa
O presente artigo apresenta, mediante uma pesquisa exploratória fundamentada em uma reflexão fenomenológico-sistêmica, a Análise Ecológica do Direito como uma teoria crítica capaz de contribuir para a “construção” e reconhecimento dos direitos dos animais e entes da natureza a partir do caráter transubjetivo da comunicação social. Aponta deficits ecológicos nas abordagens teóricas clássicas e...
... De Comunicação Entre Sistema-Ambiente E A Comunicação Ecológica Da Sociedade 5 ... Staatsrechtslehre 20 até a Reine Rechtslehre 21 , Kelsen aprimoraria suas bases epistemológicas ... a vida, a saúde e, eventualmente, animais e meio ambiente não significa que nada disso está em ... A Agenda 21 aprovada na “Rio 92” já apontava para uma ... -
Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... Mais recentemente, o CNJ, por meio da Resolução nº 349/2020, instituiu o Centro ... 1987, a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento elaborou, sob a coordenação ... à efetivação de direitos num prazo razoável 21 ... Em 2004, já nesse contexto de aumento ... -
Referências
... ALEGRIA, Héctor. Economia, medio ambiente y mundo financiero ... Buenos Aires: ... Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. Minas Gerais: Del Rey, 1999 ... pdhre.org ... UN - AGENDA 21 - adotada na Conferência das Nações Unidas ...
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El tráfico internacional de animales y la protección de la dignidad
La defensa de la biodiversidad y los atributos concernientes a la Dignidad adquieren nuevos contornos con el advenimiento de la posmodernidad. Utilizando como abordaje el método hipotético-deductivo y como procedimental el estudio monográfico, buscamos analizar la protección penal derivada del crimen de tráfico internacional de animales. A través de la concepción expansiva del concepto de...
... La consideración que el derecho al ambiente natural sano y protección de todas las especies ... al ‘desarrollo sostenible’ en Agenda 21, Leonardo Boff relata que la lógica interna ... Agenda 21. Ministério do Meio Ambiente. 2006. Disponível em: ... Acesso em: 13 ...