agente político definição
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... de distintos candidatos de seu grupo político. Já o colaborador SÉRGIO NEVES afirmou ... não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o ... , por óbvio, não importa em definição ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ção entre um combate à corrupção político, seletivo e descumpridor de garantias ... transparência deficiente e percepção do agente público de que seus pares são corruptos. Do ... No tocante à definição das informações sigilosas, excluem-se do acesso ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Direito Administartivo
... agente atua alem de sua competência. No caso, houve ... A mudança de comando político não exonera o estado das obrigações assumidas ... ção; B: correta, pois na definição de poder disciplinar está não só a aplicação ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ção de toda a era industrial, cujo agente principal não é a crise nem a revolução, mas, ... evoca imediatamente o contexto sócio-político no qual se deram as condições que ... enxergar um mínimo de clareza na definição do âmbito, do alcance e dos instrumentos ...
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Dos crimes contra a administração pública
... não reclama lucro efetivo por parte do agente ... STF: Peculato. Tipo subjetivo. Denúncia ... em comissão normalmente cabe ao agente político titular do gabinete onde o cargo se encontra ... definição de procedimento administrativo. Inexistência ...
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Considerações Gerais
... de 1967: 1.1.1 Prefeitos; 1.1.1.1 Prefeito agente político – 1.1.2 Vereadores; 1.1.3 Decisões ... definição do chamado Estatuto do Parlamentar, de extração ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... , para negar a perspectiva de definição do Direito enquanto ciência dotada de ... de poder que ocultam o componente político da investigação de verdade, canonizando imagens ... o jurista ( não crítico ) se veja como agente neutro de um processo em que o Direito se ...
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Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... , ressaltando que "um compromisso político explicitado pelas altas gestões" denotaria, ... em casos de “morte por intervenção de agente de Estado”, o ISP entende ser “redundante” ... os parâmetros mais seguros para a definição de excepcionalidade, como também o alcance da ...
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Ação, poder e liberdade como artífices do mundo político: uma leitura a partir do pensamento de Hannah Arendt
Contextualização: O presente artigo apresenta a obra de Hannah Arendt e busca a compreensão dos três conceitos elementares para categorizar a política em seu pensamento: a ação, que se funda na pluralidade e na possibilidade de interação por meio do discurso, o poder, que surge quando as pessoas agem para um fim não- violento, e a liberdade, o verdadeiro sentido da política. Objetivo: compreender
... Esta afirmação traz consigo a revelação de um agente – um ser humano que age –, porque é pela palavra que o realizador de ... do poder uma relação de mando-obediência, priorizando a definição de determinação do agente foco de onde emana o poder, b) como ... -
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... instrumentais focam o discurso político, a justificativa constitutiva abrange todo o ... valor próprio, que é crucial para a definição do agir moral inerente à democracia. Não é ... cabe definir o quanto ele deseja ser um agente moral” (2009, p.359) ... Uma sociedade ... -
Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... Em se tratando ... de agente público, ainda que injustamente ofendido em sua ... “Definição dos limites da liberdade de expressão em ... debate político e, por tais razões, encontra-se guarnecido o ... -
Cassação de Mandato de Prefeito
... ções iniciais – 4.2 Infrações político-administrativas – 4.3 Cassação de mandato – ... contrário à lei, praticadas por agente político, ou quem lhe faça legitimamente as ... Quanto à definição de infrações político-administrativas e/ou ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... ça de exações ao território do ente político competente”. ARZUA, Heron. Fabricação e ... Do que foi dito, entendemos que a definição do conteúdo de cada signo indicativo de ... 275. Claine Chiesa entende que “o agente ...
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Contratos bancários
@1 Definição ... A atividade primordial dos bancos consiste na ... é atinente ao estado psicológico do agente, sua intenção. Assim, o indivíduo não age com ... , pode ser considerado um instrumento político monetário do governo, que passou a exercer um ...
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Do crime
... comerciante; 3º) compra do revólver pelo agente; 4ª) refeição tomada pelo homicida; 5ª) ... se reúnem todos os elementos de sua definição legal; ... · Vide art. 111, I, CP ... político-criminal), visto que a sanção deixaria de ser ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... da urgência contingente ao turbilhão político que acomete o Brasil nos últimos anos, se ... e os pressupostos utilizados para a definição de um regime democrático. Adam Przeworski (2020) ... O Supremo Tribunal Federal como Agente do Constitucionalismo Abusivo. In: VERONESE, ...
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Acórdão Nº 5023018-53.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-11-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 92, INC. II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA. NORMA QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO, PELO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DA REMUNERAÇÃO DECORRENTE DO SUBSÍDIO COM PROVENTOS ORIUNDOS DE EVENTUAL CARGO PARA O QUAL SEJA PROVIDO EM COMISSÃO. INCOMPATIBILIDADE COM OS ARTS. 23-A E 25, INC. II E § 1.º, DA CESC. SUBSÍDIO DESTINADO A AGENTES POLÍTICOS,...
... do Prefeito, o Vice-Prefeito tambm agente poltico detentor de mandato eletivo, a quem se ... -
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... , limitado ou condicionado a ação do agente. Além disso, é importante salientar, ... político promovido pela Constituição Federal de 1988 foi ... o estabelecimento de objetivos e a definição dos meios adequados pressupõem uma decisão de ...
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Ato administrativo
... Vejamos: ... Na clássica definição de Hely Lopes Meirelles ato administrativo é ... administrativo só pode ser realizado por agente público que tenha poder legal para praticá-lo ... ário ou para prejudicar inimigo político. Ou quando agente público comete uma infração ...
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Atos administrativos
... , podendo, por exemplo, ser ato político ... A) Certo B) Errado ... Os atos ... A) agente, conteúdo, forma, prazo e objetivo ... B) ... como todos os outros elementos, sua definição é sempre legal, portanto, a violação ao ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... ção de definir ; seu produto é a definição. 186 (Grifamos) ... De outro lado, não ... ção torna-se escorregadia no campo político e técnico-científico, causado por uma atividade ... acidentária é flexibilizada em prol do agente causador do dano, o que representa uma nítida ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... politico-juridicamente, através de um ato de ... Holmes, caricatura de uma possível definição do direito, enquanto oriundo das decisões dos ... Do mesmo modo, em sendo o Juiz um agente político 120 , o mesmo presenta o Estado, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... base atrai o exame da culpabilidade do agente (decomposta no art. 59 do Código Penal nas ... Abastecimento da PETROBRAS e ao partido político que lhe dava suporte (Partido Progressista) ... entre as empreiteiras e após a definição das preferências, as empresas preteridas ...
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Revisão do lançamento tributário
... Ou seja, impedem que o agente administrativo exerça sua competência para ... com a análise da competência do ente político em nome de quem o ato foi expedido. Se este não ... portanto, como deixar de oferecer uma definição para tal conceito, especialmente num estudo que ...