agente político definição
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... que poderia tomar o nascente regime político", dedicando em seus trabalhos uma intensa preocupa\xC3" ... da democracia, mas antes de tudo, um agente do processo democrático (Miranda & ... fora dos limites da comunidade até a definição de prioridades, a elaboração de estratégias de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... o indiscutível viés ideológico e político impregnado na palavra eugenia. Inescapável é ... qualquer ator da ar ena de definição do sentido da Constituição. Contudo, ... uma dessas explicações, não há agente causador da injustiça de uma mulher gestar ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... significativamente, pois “um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de ... regras de definição de competência estabelecidas no sistema do ... de verbas para fins político"-partidários, à revelia das regras de ... compet\xC3" ... -
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... de expressão contém em sua definição o direito de informação. Afinal, não se ... Há situações em que o viés político-ideológico adotado pelo órgão de imprensa pode ... qualifica por um estado de consciência do agente de estar agindo em conformidade com o Direito, ...
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A história, a filosofia e o direito
... IV va a dar este matiz al concepto político de su Estado. Fragua un sincretismo religioso, ... , o povo foi se distanciando da definição de suas regras. Os que comandavam sentiam-se os ... Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade ...
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Decisões Monocráticas nº 1224396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... , depende do bom entendimento, da definição e da fixação de funções, deveres e ... , nossas tradições históricas, político-econômicas e culturais, somadas ao próprio ... observam a proporção mínima de 1 agente penitenciário para cada 5 presos), também, é ...
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Direito Constitucional
... (B) não concederá asilo político a cidadãos originários de Estados com os quais ... A definição" exposta refere-se ao Princípio (A) da Compara\xC3" ... que tais atribuições sejam exercidas por agente público investido, em caráter efetivo, na forma ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0108680-86.2014.8.19.0001 (Fazendária), 11-12-2018
0 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. ROSANA ALBUQUERQUE FRANCA Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado: 0108680-86.2014.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RENE XAVIER BARRETO RELATÓRIO Trata-se de ação movida por servidor aposentado, visando ao recebimento de valores atinentes a férias não gozadas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... a obrigação de prestar contas com definição de forma, metodologia e prazos ... Art. 4º As ... registro de preços serão conduzidos por Agente de ... Contratação. (AC) ... Parágrafo único ... II - descentralização político-administrativa e comando único em cada esfera de ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... de grupo extermínio, ainda que por um só agente, como crimes hediondos. Essa modificação ... Merle , por seu turno, afirma que a definição vaga e elástica faz com que o próprio ... de circunstâncias agravantes, o que, político-criminalmente, atenderia melhor aos interesses do ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... de responsabilidade civil é a conduta do agente, pessoa jurídica ou física, isto é, a ... empresa, evidentemente, na forma da definição do art. 501 e ss., é modalidade de força maior ... órica do jusnaturalismo e o fracasso político do positivismo jurídico deram ensejo ou mesmo ...
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A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... do Quarto Mundo como ator político de resistência tribal. 2.4 Década de 90: ... ção, a conquista do reconhecimento de agente global ... A pesquisa apresenta as seguintes ... -se com o pan-indigenismo e com a definição do Quarto Mundo como verdadeira identidade ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... b) exercer atividade político-partidária ... Capítulo v ... DOS ÓRGÃOS ... agente consular brasileiro ... Art. 64. No que concerne ... a) a definição da natureza do acidente ou fato e as ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... de competências entre os vários entes político-administrativos que o componham ... parâmetros distintos para definição dos critérios material, espacial e temporal da ... agente público responsável pela contratação de ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... elas serão apenas abrangidas pela definição de dados biométricos quando forem processadas ... se trata de informações relativas à agente público.” (STJ. Quarta Turma. REsp 738.793 – ... de manifestação popular de cunho político-ideológico ocorrida em local público não tem ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... titular do poder econômico ou do poder político. Em última análise, tudo que se afirma sobre o ... definição, valer-se da forma empresarial para, ... 311. E complementa: “O agente econômico promove a atividade econômica ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... ância é consequência do compromisso político-jurídico com o princípio geral da legalidade ... 1.8. Exigência de precisão na definição das infrações penais ... Defende Damásio 83 ... não for realizado por médico, o agente que o praticou responderá pelo crime de aborto, ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... § 2º Se o agente usa da violência, incorre também na pena a esta ... acumulado, pois passou a conter a definição de mais de uma figura criminosa, havendo, ... Portanto, o fundamento político da “coisa julgada” repousa na necessidade da ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Uniram-se, no aspecto político, tanto a crítica à esquerda que buscava ... Sindicatos, na definição de Mauricio Godinho Delgado, são “entidades ... plataforma intermediária”, nem um “agente de conexão” e, muito menos, “somente uma ...
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O controle da administração pública
... ções estatais e do controle do poder político. Na moldura conferida ao Estado brasileiro pela ... é menor, em instrumentos de definição de prioridades dos gastos públicos ... Cabe ... tem o direito de pedir conta a todo agente público de sua administração”. 64 Essa ...
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Da extinção da punibilidade
... I - pela morte do agente; ... · Vide art. 62, CPP ... II - pela ... Pensamos que a falta de clareza na definição e na diferenciação de graça, indulto e anistia ... Essa é a regra. Consubstancia ela ato político, com natureza política. Excepcionalmente, ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 355 Ademais, se há um fator político-ideológico inexorável em qualquer decisão ... garantir a legitimidade democrática de um agente que ao mesmo tempo deve ser um aperfeiçoado ... , atuando de maneira conservadora por definição. A posição político-ideológica conservadora, ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... do momento histórico, social e político em que os direitos das pessoas estavam insertos, ... constante é que surge o desafio de definição dos direitos humanos e de suas finalidades. Os ... , de viver enquanto indivíduo e enquanto agente social, que o direito à saúde se insere ...
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Da aplicação da Lei Penal
... legalidade há três significados: a) político (garantia constitucional dos direitos humanos ... , que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que ... Alexandre de Moraes coloca, como definição histórica, que a imunidade formal é o instituto ...
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Acórdão Nº 01015396120168200116 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 16-12-2023
... ão ocupado pelo demandante no conceito de agente político remunerado por subsídio, consoante ... ção Federal, que limita tal definição ao "membro de Poder, o detentor de mandato ...