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Programas de compliance como ferramentas de prevenção à corrupção
O presente trabalho pretende analisar investigar diferenças e similaridades entre a regulação e implementação de programas de compliance no Brasil e nos Estados Unidos, a fim de compreender se há necessidade e possibilidade de realizar adaptações à regulação local, de forma a tornar mais efetiva a prevenção à corrupção. Para tanto, o presente artigo abordará o conceito e desenvolvimento do...
... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 17, n. 1, p. 51-62, 2022. 51 ... ção do Federal Reserve System, o Banco Central dos EUA. Essa agência então se tornou ... Revista Fórum de Ciências Criminais – RFCC, Belo horizonte, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado (art. 192 e ... 97 do Fonaje (Fórum Nacional de Juizados Especiais): "o art. 475-J do ... , o juiz de direito da comarca do primeiro porto onde o navio houver chegado, provocado por ... 2. ed. Porto Alegre ...
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Sociedade Anônima do Futebol e compliance criminal
Após a promulgação da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, muito se tem discutido o potencial da nova figura chamada de Sociedade Anônima do Futebol para a superação de problemas estruturais das agremiações esportivas brasileiras. O modelo definido pela lei é inspirado nas características de modelos societários tradicionais, em especial das sociedades anônimas, mas possui peculiaridades...
... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto" Alegre, v. 17, n. 1, p. 63-79, 2022. 63 ... Jos\xC3" ... , convém rememorar uma característica central do modelo associativo: a Constituição da ... Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 53-70 ... DE LUCCA, Newton. Dá ... -
Legislação
... Nacional do Desporto e/ou sistema de Des-porto dos Estados, do Distrito Federal e dos ... VI — Banco Central do Brasil. (Redação dada pela Lei n. 9.649, de ... VII — fórum de discussão para o debate de temas correlatos ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
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Do Debate Processual e Desenvolvimento do Processo: o contraditório como direito fundamental ao justo processo
O texto explora formas/possibilidades de o processo civil servir como espaço democrático de participação e construção do direito a partir de uma análise crítica de sua arquitetura (objeto, dispositivo, contraditório), pois a constitucionalização do processo traz ao centro o processo justo, onde o contraditório processual (debate processual) possibilita que o processo seja canal de abertura...
... Porto Alegre/RS. E-mail: ... áter dialógico, atualizando o núcleo central da democracia participativa. A finalidade de um ... Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016. p.139 ... 42 Acerca da ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... Belo Horizonte: Fórum, 2017 ... 2 Introdução à análise do ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1999, p ... central, um regime que fosse adaptado àquela específica ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... e controversos constitui o objetivo central" desta obra, pois ter consciência de um problema \xC3" ... Defesa Civil de todo o país (PREFEITURA DE PORTO ALEGRE. Defesa civil : conceitos, dicas, ... parceria com entidades como a Abraço e o Fórum" ... Nacional pela Democratização das Comunica\xC3" ...
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Tombamento
... , na espécie, “um instrumento central" não apenas para a política de preservaç\xC3" ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 87 ... Belo Horizonte: Fórum, 2010. p. 17. ISBN: 978-85-7700-388-4 ... 6 ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... dos direitos fundamentais, elemento central do estado constitucional contemporâneo ... A ... direitos fundamentais, funcionando como um forum" de princípios – não de política – e de raz\xC3" ... Trad. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Porto Alegre: Fabris, 1999 ... CASTRO, Carlos Roberto ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... necessidades de financiamento do Governo Central relativas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... - EBSERH e do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, bem como Bolsa-Atleta, bolsas do ... de Assistência Social - CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretarias de Assistência Social - ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Tradução de Heraldo Barbuy. Porto Alegre: L&PM, 2001, p. 145 ... 128 Julio José ... O papel da Igreja, que era central na evangelização, passou a ser essencial ... Fórum, 2014, p. 158). Com esse caráter, a Constituinte ...
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Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... áticas, o que perverteria o objetivo central" do modelo social ... Assim sendo, a interpreta\xC3" ... Belo Horizonte: Fórum, 2016. p.205-228 ... forma a contribuir para ... 10.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p.29 ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 21. 2 SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito ... 18 ed. Trad. Luiz Dória Furquim ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008, p ... ou ideal, pode-se notar que o objetivo central, o bem comum, não foi alcançado. Em números e ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... Belo Horizonte: Fórum, 2009 ... HÄBERLE, Peter. A dignidade humana ... Dimensões da Dignidade (p. 45-103). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013 ... HABERMAS, ... -se que a dignidade humana ocupa posição central em praticamente todos os ordenamentos jurídicos ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... Belo Horizonte: Forum", 2019, no prelo ... 47. “Com base nos princ\xC3" ... Revista Jurídica, Porto Alegre: Nota Dez, n. 348, 2006, p. 30-31) ... Central Indiana Hospital for the Insane, em 1903, que ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: ... A hipótese central do artigo é a de que é possível identificar a ... ário Nacional de Estudos Prisionais e III Fórum de Vitimização de Mulheres no Sistema de ...