apreciação crítica da teoria da contingência
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Em apreciação do juízo de admissibilidade, foi reconhecida a ... Aplicável, pois, a "teoria da irretroatividade das nulidades no direito do ... seja levado a exercer por força de contingência ou por conveniência administrativa, podendo ... Primeiramente, merece crítica, o uso da preposição "ou" (alternativa) o que ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Compete à Justiça Federal a apreciação das controvérsias que envolvam os conselhos de ... Teoria especial trabalhista de nulidades. No Direito do ... 5) Crítica à aplicação da jornada reduzida dos bancários ... autorizada pelo empregador, mas na contingência de um contrato de equipe meramente factual, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Compete à Justiça Federal a apreciação das controvérsias que envolvam os conselhos de ... Teoria especial trabalhista de nulidades. No Direito do ... 5) Crítica à aplicação da jornada reduzida dos bancários ... autorizada pelo empregador, mas na contingência de um contrato de equipe meramente factual, ...
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A dupla ofensa em acórdão de única ou última instância e o reflexo na recorribilidade via recursos excepcionais: entre interposição conjunta e fungibilidade
Este artigo aborda o estudo do cabimento dos recursos excepcionais, a possibilidade de dupla ofensa, com a existência de questão federal e constitucional no mesmo acórdão e o impacto na recorribilidade. O intuito deste estudo é investigar se todas as duplas ofensas são iguais e, ainda, caso sejam diferentes, se todas dialogam com a interposição conjunta e se a fungibilidade dos recursos...
... Manual dos recursos cíveis: teoria e prática. Salvador: Juspodivm, 2016. p. 280 ... semelhantes, há um erro na própria apreciação judicial. Reparar essa possibilidade de ... 1HVVH VHQWLGR ³(P WDO contingência, de nada adiantaria o reexame da questão ... , de maneira a diferenciar as questões, critica a prejudicialidade automática, com a necessidade ... -
É desejável a estatização da sociedade civil?. Uma reflexão a partir dos exemplos da Política Nacional de Participação Social (2014) e do Plano Nacional de Fomento às Artes (2020)
O presente artigo, escrito sob a premissa da relacionalidade ontológica e contraposição entre Estado e sociedade civil, busca realizar uma reflexão sobre a desejabilidade da juridicização e do controle das esferas sociais pelo poder público. Utilizando pesquisa exploratória de caráter bibliográfico, aborda essa questão criticamente a partir de dois atos estatais editados no Brasil sob o comando...
... o ano de 2011, tinham como pautas a crítica à classe política brasileira, a falta de ... O segundo questionamento originado da teoria dos sistemas sociais que filtra a presente ... 16 Para esta apreciação, utilizamos, além do texto da Filosofia do ... futuro por meio de uma fórmula de contingência chamada de justiça que se expressa por meio da ... -
Homicídio Culposo
... De repente, se vê na contingência de brecar, para deter o automóvel diante da ... A teoria da compensação de culpas, em face de um ... conjugação, não sendo azada a apreciação pura e exclusiva com base em um deles somente ... Daí a crítica figurada de Vladimir Aras segundo a qual a Lei ...
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Pressupostos
... A teoria da relação processual foi elaborada por Bullow, ... conceituação se situam na apreciação da legalidade do procedimento administrativo, a ... atividade econômica, em virtude de contingência ou de conveniência administrativa. A sociedade ... de regimento legislativo é imune à crítica judiciária, circunscrevendo-se no domínio ...
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O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros
... alimentada por uma atitude crítica e pela criação e renovação científica e ... , e as dos CAUs serão submetidas à apreciação do Tribunal de Contas da União ... § 3 o ... 7.1.5. Plano de contingência; ... 7.2. PROGRAMAS ... 7.2.1. Programa ... estabelecidas em casos análogos” (Teoria e filosofia da Arquitetura, tomo II, p. 340). Em ...
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Autocracia burguesa e a práxis revolucionária de Florestan Fernandes
Em um cenário atual de escalada do autoritarismo no contexto político, nacional e internacional, as lições teóricas e políticas legadas por Florestan Fernandes são ferramentas importantes para ajudar a iluminar novas e antigas estratégias no enfrentamento desses desafios contemporâneos. Após sua consagração acadêmica e em meio à aposentadoria compulsória decorrente do Ato Institucional no 5 em...
... No sentido de uma crítica imanente, busco compreender os conceitos e as ... e professor da escola, vi-me na contingência de expressar-me com certa ressalva, desagradando ... Keila Carvalho ... de sua teoria sociológica, Florestan considerou o papel ... áter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a: decretar o recesso do Congresso ... -
Enfoques Especiais
... seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo ... de liberdade e à urgência da apreciação. A busca da justiça não deve ser obstada por ... A mesma crítica permanece, posto que houve a recepção do art ... O objetivo era nobre, prestigiar a teoria da vontade, antes de o trabalhador valer-se da ...
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Os benefícios previdenciários por incapacidade laboral no meio ambiente de trabalho: a (des)necessidade da perícia médica no momento de sua verificação
... Quando uma pessoa é atingida pela contingência, todas as outras continuam contribuindo para a ... o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria do livre convencimento motivado do juiz, com ... será, conforme o caso, objeto de crítica pelo magistrado, pelo advogado ou pelo Procurador ... é necessária para que haja uma apreciação do profissional médico do quadro clínico do ...
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Notas e Reflexões Sobre Direitos Humanos, Liberdade de Expressão, Discurso de Ódio e Exigência de Justiça
... Em sua teoria dualista dos dois mundos, por exemplo, Platão ... , o discurso de ódio, objeto de apreciação do presente ensaio ... Marcos de Jesus ... política liberal, por outro lado, critica o Estado como um fim em si mesmo, com o qual ... para si sua historicidade e sua contingência, a precariedade das relações entre governantes ...
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A Autodeterminação Coletiva sob Controle do Poder Judiciário
... coletiva infensa, portanto, a essa contingência de se ajustar aos princípios e direitos ... crítica de Gurutz Jáuregui é de manifesta lucidez: "É ... , não mais submeter queixas à sua apreciação 31 ... O problema transparece porque também é ... BRITTO, Carlos Ayres. Teoria da constituição. Rio de Janeiro: Forense, ...
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A Evolução do Conceito de Justiça e o Justo da Decisão Judicial
... , sempre estando sujeita a uma reanálise crítica quando da corrosão dos discursos que a ... , e não comporta solução definitiva (Teoria Geral da Política, 2000, pág. 319) ... da definição do momento da auto-apreciação do homem como justo, refletindo o juízo que ... Por outro lado, a contingência cria a colisão entre preceitos inspirados em ...
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Acórdão Nº 0021151-10.2020.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-08-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. COVID-19. FRIGORÍFICO. NEXO CAUSAL . Comprovada a negligência e as condutas imprudentes da empresa quanto às condições de trabalho para enfrentamento da COVID-19, bem como se tratando da peculiaridade do trabalho em frigorífico, resta demonstrado que a empresa contribuiu e assumiu os riscos de transmissão, podendo-se presumir e reconhecer o nexo de causalidade diante da grande
... afirma ter adotado como plano de contingência (ID. 845e903) e plano de contingência (ID ... entendimento - ainda em sede de apreciação de liminar, frise-se - de que os arts. 29 e 31 ... : "No Estado, a situação mais crítica ocorreu no município de Lajeado. A cidade de ... Trata-se da teoria da causalidade alternativa, incerta, hipotética ... -
Perspectivas sobre a cepecização do processo do trabalho e aspectos de convergência e conflito com a CLT
... trabalho quando farei uma abordagem mais crítica sobre o tema principal: A CEPECIZAÇÃO DO ... na doutrina denominadas como “Teoria Maior” e “Teoria Menor” (PEREIRA, 2021) ... e seus advogados, que se veem na contingência de enfrentar regras próprias em cada um dos ... anseios sociais serem submetidos à apreciação judicial, diante da limitação do rol de autores ...
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Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde ? Interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988
... com solidariedade, que dá lastro à teoria do equilíbrio contratual com base na boa-fé ... : contribuição para compreensão e crítica ... Salvador: Edufba; Rio de Janeiro: Ed ... apreciação dos argumentos que o Superior Tribunal de ... A operadora reduz sensivelmente a contingência que o contrato lhe proporciona passando a ...
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Desenvolvimento da metodologia APAC
... teoria benthamiana, poderíamos sustentar que há ... APAC exterioriza uma mera contingência de inclusão e exclusão. Ao mesmo tempo em que ... o movimento capitaneado por Foucault de crítica a todo o sistema prisional ... Por outro lado, ... apreciação judicial ... A concentração de poder no ...
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Agência distributiva e sistemas de reputação
Sistemas de reputação estão presentes em plataformas digitais que utilizamos cotidianamente, como Uber, Airbnb e assemelhados. Tem-se afirmado que esses sistemas possibilitam aos usuários avaliar o serviço prestado, incrementando a qualidade do serviço e minimizando o inadimplemento ou o comportamento inadequado na execução do serviço. No entanto, a análise mais detalhada da agência desses...
... óprias avaliações sejam objeto de apreciação por outros utentes ... 1 A distinção entre ... a se modificar com o desenvolvimento da teoria evolucionista e dos desenvolvimentos ... ífico sobre o mundo da biologia, à crítica marxista e as escolas materialistas que a ... A contingência corresponderia à ação intermediária, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 939-45.2019.5.07.0017)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017, EM 11/11/2017....
... Corte sobre o tema, à época da apreciação do ... Legiferante brasileiro recorreu tanto à Teoria Subjetiva do Direito ... Adquirido do ... encontrou-se na contingência de abrir uma exceção imensa à sua tese para ... Trabalhista – análise comparativa e crítica da Lei nº 13.467/2017. 2 ed. São ... -
Sentença nº 1001379-33.2020.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... Submetido o feito à apreciação e observadas as formalidades de praxe, foi ... processual constantes na Lei 13.467/17 (teoria do isolamento dos atos processuais) e, quanto ao ... Trabalhista – análise comparativa e crítica da Lei 13.467/2017 e da Medida Provisória ... auferia habitualmente na data da contingência. Não há cogitar em inclusão do valor ...
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The opening: human, animal and animality on Hans Jonas/ A abertura: humano, animal e animalidade na filosofia de Hans Jonas.
... Jonas, foi com o evolucionismo, enquanto teoria resultante do movimento inaugurado pelo ... com mais eficiencia do que qualquer critica metafisica seria capaz de faze-lo" (PV, 67) pelo ...
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Representação régia: uma questão de gênero (séculos XV-XVII)
Este trabalho investiga a existência de uma cultura de Antigo Regime engendrada no Reino de Portugal e em seus domínios coloniais, desde o século XV até o XVII. Para tanto, colocamos sob análise as representações construídas sobre e pelos monarcas. Metodologicamente analisamos dois grupos de fontes documentais: o primeiro remete às cerimônias e aparições do Monarca e seus súditos, e o segundo,...
... por relações de poder e fazer a crítica a toda forma de naturalização da história, a ... análise estabelecemos proximidade com a teoria lacaniana quanto às suas considerações sobre o ... permitia alçar um prestígio e uma apreciação naquele ritual. Impetrava, portanto, uma imagem ... entendermos como eles expõem a contingência das características tidas como masculinas. Nesse ...