apreciação crítica da teoria da contingência
-
Problemas na e da operacionalização do conceito de renegociação de contratos de concessão rodoviária pelo tribunal de contas da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem exercido controle atento sobre a Agência Nacional de Transportes Terrestres. A alta intensidade do controle sobre a ANTT, alega-se, seria devida à baixa capacidade institucional da agência. Em especial, o TCU tem sido crítico do modelo de concessões rodoviárias federais, particularmente alertando para a possibilidade de renegociação desses contratos de...
...Ao fazer tal crítica ao modelo concessório, o tribunal parece se ... Harvard Law School (2016). Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional na Pontifícia ..., da Lei no 9.491/1997, que prevê a apreciação dos processos de desestatização pelo Tribunal ... não seja resultante de uma “contingência prevista inicialmente”, ou seja, de medida ... -
O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... assecuratória ou protetiva do processo (Teoria Clássica) ou do Direito (Teoria Moderna) 8 ...381. . . chegar à sua apreciação, sendo irrelevante a presença ou não de .... Tal crítica, contudo, não parece adequada, vez que a norma ...á enorme contrassenso, nesta contingência, pré-excluir o meio executório mais efetivo, ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...Tal teoria institucionaliza a relação de trabalho por ...Ler, também, a admirável crítica que DurandJaussaud fazem a essa teoria no tomo ... ou o aplicador da lei se vê na contingência de recorrer ao direito comum, à analogia e, não ... Tribunal Federal proclamou na apreciação do AI 757.244/RS (posteriormente convertido no RE ...
-
Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
...ção de médicos para atender à demanda crítica" do Sistema Único de Saúde, com ofensa aos princ\xC3"... centros, em que o médico, pela contingência de um mercado predatório, das limitações da ... envolve, como observado, a apreciação da necessidade ( Erforderlichkeit ) e adequação ...J. Gomes. Direito constitucional e teoria...
-
Das disposições gerais
...Tal teoria institucionaliza a relação de trabalho por ...Ler, também, a admirável crítica que DurandJaussaud fazem a essa teoria no tomo ... ou o aplicador da lei se vê na contingência de recorrer ao direito comum, à analogia e, não ... Tribunal Federal proclamou na apreciação do AI 757.244/RS (posteriormente convertido no RE ...
-
O coronavírus e a responsabilidade nos contratos internacionais
... com base em duas caixas – uma teoria geral dos contratos e uma parte especial tratando ..., daí que os planos empresariais de contingência de negócios e as decisões da diretoria sobre o ... circunstâncias indissociáveis de apreciação 36 . 6.1 A pandemia e a força maior . O exame ...Várias disposições merecem crítica. Primeiramente, aquelas que excluem a ...
-
História e política renascentista: Maquiavel entre a República e o Principado
...ática, apresenta-se como uma síntese crítica da comunhão dos mais diversos influxos que ... no sentido de uma reconstrução e apreciação nos termos próprios do Renascimento. 22 Essa ...182; WINTER, Lairton Moacir A teoria dos humores de Maquiavel: a relação entre o ... as intempéries causadas pela contingência histórica, tomaria as imediatas medidas que ...
-
A fenomenologia da ação
...A teoria aristotélica da alma é desenvolvida no Da Alma ...Critica" o existente, perquire a si mesmo: se “o que é\xE2\x80"...A deliberação só tem lugar na contingência. Não é possível deliberar sobre o invariável, ... Estado, não podem se esquivar da apreciação do conteúdo das normas jurídicas. . O caminhar ...
-
A vertigem da ostensão penal
O artigo examina o esplendor da cultura punitiva contemporânea, em especial analisa as demandas punitivas e a formação disponível na sua profunda aclamação populista. Por fim, após apresentar a impotência coletiva em tornar os direitos humanos uma medida de ação política concreta para além da estéril aposta penal, percorre os influxos criminalizadores derivados de sua suposta proteção, delineando,
... perquire acerca de questões atinentes à teoria política, às ciências criminais ou mesmo aos ... 8 BATisTA, nilo. Introdução crítica ao direito Penal brasileiro . 8. Ed. Rio de ..., ainda, apenas haverá lugar para a apreciação das intenções. Ao poder, como vetor do ... , deste significante vazio, certa contingência conduzir para a simplificação penal? Não será ... -
Crítica ao chamado corte metodológico e a necessidade de uma ciência prática no direito tributário
Pretende-se neste estudo analisar a concepção de ciência tributária prevalecente no direito brasileiro, de modo a analisar, criticamente, os seus pressupostos teóricos, buscando, com isso, demonstrar a insuficiência do modelo teórico formalista e normativista dominante, principalmente em razão do seu reducionismo explicativo. Como alternativa, propõe-se a adoção de concepção mais abrangente e...
... ʹ atualmente, submetidas à apreciação do Judiciário ʹ que não tocam em divergências ..., vê-se o estudioso do direito na contingência de fixar um axioma que sirva de último ponto de ...(..) Nesse sentido, fazer teoria é fazer ciência, é, pois, constituir um ... -
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... [a teoria da transmissão democrática ( transmissio belt ...ções conjunturais, cumulado com a apreciação de critérios técnicos – e não puramente a ...[Critica o autor tal entendimento aduzindo que o modelo ... i) apresentar plano de contingência relativo aos acidentes por vazamento de ...
-
O trabalho como forma de remição penal e a progressão de regime: os efeitos do covid-19 na fase de execução da pena
O presente trabalho objetiva analisar a influência do quadro pandêmico, surgido em decorrência da proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19), na estrutura funcional da fase de execução penal, mais especificamente na suspensão dos trabalhos dos presos, fixando tese no sentido de que a suspensão das atividades laborais e educativas nos estabelecimentos penais, sem a devida compensação, figura...
...ídicas provenientes das medidas de contingência ao novo Coronavírus adotadas pela Estado ... pensamento, proporcionou parâmetros à teoria preventiva especial positiva da pena, vinculando ...ão de um novo processo, permitindo a apreciação do pedido através de decisão de natureza ...crítica acerca do seu caráter de mera recomendação, ou ... -
Neopatrimonialismo, diferenciação funcional e a relação centro-periferia revisitada
Este artigo tem o objetivo de negar a validade teórica do conceito de neopatrimonialismo, formulado por Simon Schwartzman, para compreender os dilemas de exclusão política do Brasil contemporâneo, pois o conceito é baseado em uma leitura apologética do diagnóstico de Max Weber sobre o Ocidente. A partir da análise bibliográfica, defendemos que o conceito de neopatrimonialismo está preso a uma visã
...Apesar de apresentarmos uma perspectiva crítica neste artigo, é fundamental demarcar a ... – ou seja, sem a devida apreciação crítica nos aspectos epistemológico e ..., também merece tratamento a partir da teoria da diferenciação funcional de Niklas Luhmann. A ...ção sociocultural, marcada por contingência e não por teleologia. Por isso, sugerimos, nas ... -
Produção das normas constitutivas de declaração de nulidade e de invalidação
... 379 . Teoria da Nulidade.indb 379 29/08/2016 22:17:09 . . ... humana e um critério para a sua apreciação, mas divergem nos resultados dessa avaliação” ... Direito processual penal : teoria, crítica e práxis. 6. ed. Niterói: Impetus, 2009. p.89 ..., visando diminuir o espaço de contingência. Para tanto, coletar os elementos internos do ...
-
O princípio da igualdade
... . Também se oferece à crítica o novo parágrafo único do art. 444 da CLT, ao ... com casos semelhantes submetidos à apreciação do Tribunal Constitucional da Espanha, desde que ..., que o Brasil ratificou e está na contingência de cumprir, com os olhos fitos no desenvolvimento ... Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de ...
-
A que(m) serve o direito?
... para formar um corpo de reflexão crítica que passou a desenvolver-se principalmente depois .... 245 BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política : a filosofia política e as ... espanhóis, como uma margem de apreciação , tal como faz Mariano Bacigalupo. 276 Outros, ... repasse se dava pela necessidade da contingência de empenho de recursos por dificuldades ...
-
Jurisprudência e Ementário
... rede pública – foi submetida à apreciação do Pleno do Supremo Tribunal Federal na SL ... Turma, DJe 10.10.2012) Em relação à teoria da reserva do possível, a jurisprudência ... del Código Civil, lo cierto es que la crítica no apunta a acusar una eventual inversión de la ...
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
...ão de Crédito para ser submetida à apreciação do administrador judicial. . Parágrafo único. ...ócio ou sócios da empresa, na esteira da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, ...Critica ainda o ilustre Desembargador paulista o que ele ...-Geral de Credores, pode se ver na contingência de ter que desembolsar quantias de seu próprio ...
-
Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
..., com os perigos da má ou equivocada apreciação e julgamento. E nesta relativa miopia forense, em ...Inviável, na teoria e na prática, porque o hospital não tem ...crítica é feita, por juristas e Tribunais, à ausência ...Tal contingência está igualmente prevista no art. 56 do CEM, pelo ... -
Língua portuguesa
... acarreta a redução de sua capacidade crítica e dificulta o estabelecimento de compromisso com ... (D) uma apreciação sociológica do preconceito, sem .... Quando um amigo verdadeiro, por contingência" da vida ou imposição da morte, é afastado de n\xC3".... Na teoria" constitucional moderna, cidadão é o . 16 indiv\xC3"...
-
O superpoder exercido pelo STF pode ser considerado uma tirania do judiciário?
A transição do período autoritário para o democrático no Brasil foi consolidada com o advento da Constituição de 1988, que proporcionou o fortalecimento dos mecanismos de justiça constitucional. Desde então, a judicialização da política tem ensejado discussões acaloradas sobre temas como “ativismo judicial” e “limites ao exercício das competências da jurisdição constitucional. Na realidade, tudo...
..., uma das mais importantes estudiosas da Teoria da Democracia na atualidade, tomando por base o ...ções democráticas estão sujeitas à crítica pública e devem ter a humildade de levá-la em ...ídos pelos homens, com certa contingência, a partir dos embates sociais. . Essa ... que são comumente submetidos à apreciação. . Revista Direito.UnB | Setembro – ... -
State of exception, civil disobedience and des-institution: towards a radical-democratic reading of the constituent power/Estado de excecao, desobediencia civil e desinstituicao: por uma leitura democratico-radical do poder constituinte.
... do poder constituinte, apontando para uma critica e uma reacao geral ao sistema da excecao ...Trata-se de uma teoria nao apenas grosseiramente empirista, mas ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
.... . Tem integral procedência a crítica que Nelson Nery Jr e Rosa Nery fazem ao ... Aplicável no Direito do Trabalho a Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica na fase ...Extinção que se decreta sem apreciação do mérito. TRT 2ª R., MS ...ória, ou seja, em razão de uma contingência (maternidade), paga-se à segurada empregada ...
-
Direitos fundamentais
...27. 7. Ibidem, p. 28. 8. Elementos de Teoria Geral do Estado , p. 88. 9. Celso Lafer. Hannah .../2019 – em regime ordinário, com apreciação conclusiva pelas Comissões; desde 29.08.2019, ... é cediço, a morte é a única contingência certa, natural e efetiva da vida humana 57 , há .... Naide Maria Pinheiro critica a Lei Federal 9.394, de 20.12.1996 (Lei de ...
-
A Jurisprudência do TCU sobre o Setor Elétrico uma Análise da Jurisprudência do Tribunal Sobre as Políticas Públicas Setoriais nos Últimos Cinco Anos (2012-2016)
... a esse respeitoǡ em prestígio à teoria dos poderes implícitosǡ cuja origem remonta à ... p’blicas setoriais têm sido objeto de crítica e recomendações pelo TCUǡ especialmente a ...Contingência" para Situações de Elevado Risco de Insu ヘ ici\xC3"...APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO (TC ...