apreciação crítica da teoria da contingência
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ARTS. 78 A 92
... processual da fórmula de contingência concebida por LUHMANN, 1 passa necessariamente ...Vol. II. p. 23. . 5. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito . São Paulo: Martins Fontes. ...-pragmática da filosofia, a avaliação crítica de determinado tema deixa de se concentrar em um ...ção do polo ativo ser submetido à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público. ...
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Um Sentido para a Legitimidade do Direito: consciência, ação e interação
O presente artigo pretende fazer uma releitura dos pressupostos de validade do direito tomando como campo de pesquisa o mundo da vida interpretado como esfera em que suscitam os discursos, os diálogos interpelativos e, em última instância, a esfera do exercício democrático. Diante das questões fenomenológicas de conteúdo político e econômico, que de algum modo atingem os direitos fundamentais, a...
... direito abordadas por Jürgen Habermas, a teoria da ação comunicativa constitui-se em grande ...29-31). A crítica à opinião, segun- . 120 Seqüência ..., acrescenta-se a isso, um ato de apreciação crítica (HABERMAS, 2003a, p. 29). Com isso, ... do agir comunicativo, a dupla contingência que pode ser absorvida por qualquer modo de ... -
A negociação coletiva como pressuposto da dispensa em massa de trabalhadores: uma prespectiva luhmanniana do procedimento como mecanismo de legitimidade e controle
O presente artigo se propõe a apreciar o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho acerca da obrigatoriedade de negociação coletiva para dispensa em massa de trabalhadores. Com o intuito de demonstrar que a exigência de negociação coletiva prévia é indispensável para a consecução de resultados legítimos, uma vez que permeia a redução da complexidade social mediante uma atuação contrafatual,
...Assim, a apreciação do tema perpassa pela análise da negociação ...õe a apreciar a questão sob o prisma da teoria dos sistemas de Niklas Luh-mann, demonstrando-se, ... que num momento reconstrutivo a proposta crítica deve partir de instituições e formas de pensar ... Luhmann, na medida em que reduz a contingência e desvincula os parceiros envolvidos na contenda ... -
Federalismo e políticas públicas na área da saúde: descentralização financeira e controle judicial
... , 1999; Flávio Galdino, Introdução à teoria dos custos dos direitos: direitos não nascem em ... . Esta crítica financeira ainda se potencializaria pelo ...ção de recursos existe e é uma contingência que não se pode ignorar. O intérprete deverá ... não poderia deixar de ser objeto de apreciação judicial. . O fato é que o denominado problema ...
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A necessaria superacao do processualismo liberal em tempos de relacoes virtuais e a busca de respostas corretas para litigios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede/The need to transcend the liberal processualism in times of virtual relationships and the search for correct answers to litigations involving transindividuals rights arising from networked society.
...-se em respostas corretas, com o amparo da teoria do jusfilosofo norte-americano, Ronald Dworkin. O ...Esta, alias, foi a principal critica que Lenio Streck, no plano da teoria do direito, ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Regional do Trabalho, pois, embora a apreciação desse recurso seja realizada pelo Tribunal ... remotos de Roma até os dias atuais, a teoria das nulidades desenvolveu-se da seguinte maneira: ... do espírito humano e a contingência do julgador. Mesmo quando não houver ...crítica.". Dito isso, observa-se que é a palavra "prova" ...
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EDITAL Nº 54/2020
... omissos serão encaminhados para apreciação e decisão da Coordenação de Pessoal Docente da ...Tabela de Contingência. Medidas de tendência central, de dispersão e ... em Psicologia, Psicologia Clínica, Teoria Psicanalítica, Psicanálise, Saúde coletiva e ... em Marx e na teoria econômica: por uma crítica negativa do desenvolvimento capitalista. ...
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Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade
... da nação e, conseguintemente, a teoria" de todo o governo, organizado por uma constitui- \xC3"... particular, o Tribunal se veja na contingência de decidir a questão em conformida- de da lei, ... DE PAULA JUNIOR que, apesar de unidos na crítica ao modelo americano, divergiam quanto aos ... decide, devol- vendo os autos para a apreciação do caso concreto já com a interpre- tação ...
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Direitos fundamentais
...27. 7. Ibidem, p. 28. 8. Elementos de Teoria Geral do Estado , p. 88. 9. Celso Lafer. Hannah .../2019 – em regime ordinário, com apreciação conclusiva pelas Comissões; desde 29.08.2019, ... é cediço, a morte é a única contingência certa, natural e efetiva da vida humana 57 , há .... Naide Maria Pinheiro critica a Lei Federal 9.394, de 20.12.1996 (Lei de ...
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Mecanismos de Adequada Resolução do Conflito Previdenciário
... de pauta de legalidade, cuja apreciação não prescinde da atuação judicial (cortes ...@4.2. Análise crítica da "preferíbiliáaáe" da arena judicial para a ... e plúrimas (no sentido da grande contingência e complexidade que caracterizam o sistema ...Teoria...
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Da Penhora
... interpretação com suporte na realidade (teoria da tridimensionalidade: fato, valor e norma) e ...Não é simples crítica, ainda que veemente, mas a crítica injuriosa. ... transferiu para o juízo deprecado a apreciação dos seus próprios atos (art. 747, CPC). O art. ...contingência. O seu direito de excussão se retarda, porque a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 851-37.2017.5.12.0017)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017, EM 11/11/2017. IRRETROATIVIDADE. DIREITO INTERTEMPORAL. Não merece...
... Legiferante brasileiro recorreu tanto à Teoria Subjetiva . do Direito Adquirido do ... . encontrou-se na contingência de abrir uma exceção imensa à sua tese para ... Trabalhista – análise comparativa e crítica da Lei nº 13.467/2017. 2 ed. São . ... jurídico brasileiro, que na apreciação dos autos trata-se da Reforma . ... -
Jurisprudência e Ementário
...apreciação do pleito recursal demandaria o reexame do ...RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. DEMORA NO CUMPRIMENTO DE ...ção de recursos existe e é uma contingência que não se pode ignorar. O intérprete deverá ... del Código General del Proceso, la sana crítica...
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O critério material das regras-matrizes de incidência do ICMS-Mercadoria e do ISS
... Curso de Teoria geral do direito : o constructivismo ...A análise crítica e aprofundada desses precedentes terá lugar mais ... . Em momento posterior, na apreciação da medida cautelar formulada nos autos da ADI nº ... . Tanto na contingência...
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Gratuidade de Justiça à Luz da Reforma Trabalhista Brasileira (Lei n. 13.467/2017)
...Bomarzo, 2017; SUPIOT, Alain. Crítica do Direito do Trabalho . Lisboa: Ed. Fundação ...JJ. Gomes. Direito Constitucional e teoria da Constituição . 7. ed. Coimbra: Almedina, ...: XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; ..., quem sabe, seja o fato de que a contingência" e a improvisação se instalaram em suas institui\xC3"...
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Aplicação dos pressupostos teóricos
... . Sabemos, em teoria, como certas escolhas podem se inserir no âmbito ... de lei foram apresentados para apreciação no Congresso nacional, dos quais 80% criminalizam ... diferentes razões vivenciam esta contingência de vida. (FREIRE, 2012, 31). . No Brasil, os ... jurista Robert Bork, representante desta crítica, para explicitar tal ponto de vista: . ...
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A que(m) serve o direito?
... para formar um corpo de reflexão crítica que passou a desenvolver-se principalmente depois .... 245 BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política : a filosofia política e as ... espanhóis, como uma margem de apreciação , tal como faz Mariano Bacigalupo. 276 Outros, ... repasse se dava pela necessidade da contingência de empenho de recursos por dificuldades ...
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Do procedimento preparatório de constituição do crédito tributário à execução: fluxos temporais decadenciais e prescricionais
...p. 51. 370. BECKER, A. A. Teoria geral do direito tributário. 3 ed. São Paulo: ... de incidência tributária, em nova apreciação factual e legal. Evidente que, efetivamente, deve ... do crédito tributário” numa visão crítica sobre a possibilidade ou não de efetivamente o ... próprio, tendo em vista a contingência constitucional de se buscar o Estado-juiz em ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...Conselho e submetidas à apreciação superior. Porém, ainda não foram publicadas. ... web para elaboração de Planos de Contingência. Municipais - PlanCon. O módulo PlanCon, ... de formação, para fazer a relatoria crítica do. evento foi uma forma de iniciar um diálogo ...e privadas no Brasil: teoria e prática - EDUFBA; Convênios e parcerias: ...
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Pandemia e contratos de longa duração: desequilíbrio contratual superveniente e dever de renegociar
...ções da imprevisibilidade no âmbito da teoria da imprevisão, Nelson Borges arrola entre os ...31. . 7 Sobre a crítica à “importação” pouco atenta desse conceito ... relevante abalo em decorrência da contingência sanitária, seja como medida recomendável, 84 ...apreciação...
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Força autoritativa, influência persuasiva ou qualquer coisa: o que é um precedente para o Supremo Tribunal Federal?
O presente trabalho oferece respostas possíveis para a pergunta “o que é um precedente para o Supremo Tribunal Federal?”. Para além dos debates teóricos a respeito das razões que sustentam a vinculação da solução de casos atuais a casos precedentes, o artigo apresenta sete diferentes possibilidades de resposta para a questão posta, todas elas consideradas, em alguma medida, problemáticas para o...
... 76. Para uma crítica à possibilidade de sustentação da própria ...ática, ainda que a construção de uma teoria compreensiva sobre precedentes no país precise ... parecem pressupor o mesmo tipo de apreciação holística das características do caso atual ... termos de estabilidade, dilui-se em contingência e variabilidade. . 6. TODA DECISÃO É UM ... -
Jurisprudência e Ementário
...RT; Castro Nunes, Teoria e Prática do Poder Judiciário, 1943, p. . R. ...AGRAVO IMPROVIDO. I. A apreciação" dos temas constitucionais, no caso, depende do pr\xC3"...ção de recursos existe e é uma contingência que não se pode ignorar. O intérprete deverá ...crítica do leitor, que arca com a responsabilidade da ...
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Ao seu Dispor! A Lenda da Indisponibilidade dos Direitos dos Trabalhadores
.... Em outras palavras, a teoria geral clássica do direito do trabalho, com ... direito trabalhista está sujeita à apreciação do Poder Judiciário (art. 5º, inciso XXXV, da ...-se de forma bastante evidente pela contingência e relatividade de seu conteúdo, dependendo do ...Vólia Bomfim (28) é crítica do raciocínio em similar percepção: . Na ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
...Compete à Justiça Federal a apreciação das controvérsias que envolvam os conselhos de ...Teoria especial trabalhista de nulidades. No Direito do .... 5) Crítica à aplicação da jornada reduzida dos bancários ... autorizada pelo empregador, mas na contingência de um contrato de equipe meramente factual, ...