Arbitragem Internacional
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Artificial intelligence and international arbitration
Contextualization: During the early days of artificial intelligence research, computer scientists attempted to create algorithms that mimicked human intelligence by attempting to comprehend and recreate human cognitive processes has been predicted also to be used in a wide variety of tasks in international arbitration, including the appointment of arbitrators. Objectives: This paper examine if...
... INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ARBITRAGEM INTERNACIONAL ... INTELIGENCIA ARTIFICIAL Y ARBITRAJE INTERNACIONAL ... -
Inviabilidade de reunião de processos arbitrais com partes diferentes
Reunião de processos de arbitragem com partes diferentes
... incompetência de tribunal arbitral, formado no âmbito de uma arbitragem que tramitava na Câmara de Arbitragem do Mercado, instaurada a pedido de ... , da Lei Modelo da Uncitral sobre Arbitragem Comercial Internacional: "As partes devem ser tratadas com igualdade e a cada parte deve ser ... -
Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... do investidor, autorizando a exclusão de um investimento alcançado pela ilegalidade do âmbito de proteção de um instrumento legal internacional. O capítulo está dividido em duas seções. A primeira introduz a arbitragem investidor-Estado, calcada no consentimento estatal genérico e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1439-12.2009.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. Verifica-se que o Tribunal Regional, à fl. 321, entendeu que -somente se valeu do argumento da existência de cláusula compromissória, para demonstrar que mesmo que fosse superada a questão da jurisdição que o julgamento do mérito restaria prejudicado ante a existência desta preliminar-...
... a da preliminar de existência de cláusula compromissória à arbitragem, por isso é que este Juízo não fez qualquer menção a esta matéria na ... Ao reconhecer a imunidade absoluta de organismo internacional, a decisão regional está em consonância com o entendimento consagrado ... -
Acesso à justiça e extensão da convenção de arbitragem em contratos coligados
... No mesmo sentido: STJ, REsp 1.694.826, 3ª T., Rel. Ministra Nancy Andrighi, julg. 7.11.2017 ... 3. Em 2014, a Câmara de Comércio Internacional (CCI), instituição líder mundial na resolução de litígios comerciais, inaugurou a ICC Brasil, sediada em São Paulo ... 4. Nesse sentido, ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... que consequências podem surgir se essa conduta for trazida à arbitragem ... A leitura dos casos nos permitiu identificar alguns critérios ... , devem encontrar correspondentes nas fontes de Direito Internacional, como já tivemos a chance de demonstrar. As leis nacionais deixam de ter ...
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Nova lex mercatoria: Ordenamento jurídico supranacional (?)
O presente artigo tem como objeto de análise a condição dada a lex mercatoria como possível ordenamento jurídico supranacional. O seu objetivo é avaliar o conceito da lex mercatoria, originada na Idade Média como regras eminentemente profissionais aplicadas à classe dos comerciantes, e revitalizado no século XX, principalmente após a década de 60, como uma possível resposta aos desafios atuais do
... como uma possível resposta aos desafios atuais do comércio internacional na chamada era da globalização. Sua aplicação como ordem jurídica ... 24 GUERREIRO, José Alexandre Tavares. Fundamentos da arbitragem do comercio inter-nacional ... São Paulo: Saraiva, 1993, p. 96 ... 25 ... -
Arbitragem eletrônica
... métodos, especialmente tratando-se da arbitragem, técnica reconhecidamente relevante para o desenvolvimento do comércio interno e internacional ... 1 A QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL ... A expressão revolução pode ser compreendida como o ato de revolver. É caracterizada por uma ...
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Arbitragem
@1. Noções Gerais ... @@1.1. Conceito ... · Meio de solução de litígios utilizado no comercio internacional (lex mercatoria) ... @@1.2. Regulamentação ... · Lei n. 9.307/96 ... · Tratados Internacionais ... @2. Matéria sujeitas à Arbitragem ...
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Bibliografia
... ,Denise Neves.Direitos fundamentais na cooperação jurídica internacional. São Paulo: Saraiva, 2013. ABAGNANO, Nicola. Dicionário de i losoi a ... Anuário Brasil-Europa: Solução de controvérsias, arbitragem comercial e proprie-dade intelectual. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer Stit ...
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A homologação de sentença arbitral estrangeira anulada pela justiça local no país da sede da arbitragem
... Trata-se da defesa simultânea da arbitragem internacional e do Estado de Direito, que é uma garantia da liberdade, da autonomia da vontade e do Poder Negociador ao qual se referia Miguel Reale 3 ...
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Arbitragem de investimento investidor-Estado: o caso EUA/Austrália
Almeida: A arbitragem de investimento investidor-Estado
... como mediação, bons ofícios, consultas administrativas, comissões de trabalho ou proteção diplomática, a solução jurisdicional internacional" é apresentada como uma forma de resolução viável. A par da criação de tribunais internacionais permanentes, como a Corte Internacional de Justi\xC3" ... -
O Princípio da Sustentabilidade Económica e Financeira do Sistema Eléctrico Liberalizado sob Regulação Especial
... internacional a la cuestión de la gestión integrada de agua y energíaǤ ... ʹͲ ... problemas têm vindo a ser discuǦ tidos é precisamente na arbitragem internacional do investimento, ... litígios originados pela ...
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Arbitragem: o meio de solução de conflitos extrajudicial e a novel cibercultura
Ao considerar a importância da efetividade e da celeridade na solução de conflitos interpessoais, cumpre ressaltar a importante ferramenta que o cidadão e, principalmente, as empresas têm para resolução extrajudicial das suas pretensões resistidas, qual seja, a arbitragem. Outrossim, conforme se verifica nos tempos atuais, a virtualização das relações pessoais atingiram um grau elevado de...
... Após verificar a importância nacional e internacional do tema, bem como, ponderar os ensinamentos de Pierre lévy e, para tanto, será empregado o método indutivo a fim de testar a possibilidade deste ... -
Introdução. Noções gerais
@1. A sociedade internacional. Conceito. Elementos ... Quando se fala em sociedade tem-se em mente o ... ígios, soluções jurisdicionais (tribunais), soluções pela arbitragem, mediações, e outras, que implementam esse sistema. Não é um mero jogo ...
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Introdução
... onde o Estado não exerce o seu poder — e.g., no plano internacional, há que se ter um pouco do sentido original da expressão jurisdictio, ... os político-diplomáticos, até os heterocompositivos, como a arbitragem e os tribunais internacionais. No Direito Internacional, têm se ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... (799) ... Não resta dúvida, nesse tema, que a arbitragem transnacional, dei nida a via por convenção de arbitragem, é a jurisdição natural dos litígios do comércio internacional privado. Os tribunais ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... de tratamento brasileiros ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de ... nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); ... VII - para a proteção da vida ou da incolumidade física do ...
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O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... A construção do argumento jurídico demanda, a priori, que a arbitragem de investimentos seja vislumbrada pelo prisma do Direito Internacional ...
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Arbitragem na era digital
... métodos, especialmente tratando-se da arbitragem, técnica reconhecidamente relevante para o desenvolvimento do comércio interno e internacional" ... 2. A QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL ... A expressão revolução pode ser compreendida como o ato de revolver. É caracterizada por uma mudan\xC3" ...
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Redação de compromissos arbitrais e escolha de idioma e sede em arbitragens
O trabalho aborda os elementos que as partes devem levar em conta na elaboração da convenção de arbitragem, focando em duas questões principais: o idioma empregado no procedimento e a determinação da sede do tribunal. A escolha do idioma pode facilitar ou dificultar o procedimento arbitral, questão de natureza essencialmente prática, enquanto que a determinação da sede implicará a escolha do...
... Carmen Tiburcio 2 ... Professora Associada de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Internacional da Faculdade de Direito da ... Consultora de direito internacional e arbitragem de Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados ... RESUMO: O ... -
Em vigor
Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.
... II - internacional, quando o ponto de embarque ou de destino estiver situado fora do ... de Transporte Multimodal dirimir seus conflitos recorrendo arbitragem ... CAPTULO V Da unidade de carga ... ARTIGO 24 ... Para ...
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Arbitragem e mediação no direito coletivo
... Citem-se alguns mais conhecidos: arbitragem nacional e internacional; arbitragem obrigatória e voluntária (ou facultativa); arbitragem legal ou convencional; arbitragem de direito e de equidade ... O primeiro ...
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Monopólio da jurisdição vai contra o progresso, dizem especialistas em arbitragem
Monopólio da jurisdição vai contra o progresso, dizem especialistas
... França debateram, entre outros temas, as concepções dos dois países sobre contrariedade à ordem pública em matéria de arbitragem internacional e a homologação da sentença arbitral estrangeira ... STJ implementará um “infindável” número de boas práticas e de soluções positivas ... -
A arbitragem nas relações de trabalho: interpretação além do art. 507-a da CLT
... Não há falar-se que a inferioridade jurídica deixará de existir, ... (GARCEZ, José Maria Rossani. Arbitragem nacional e internacional : processos recentes. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p. 65) ... 17 “Art. 507-A da CLT: Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração ...