Arbitragem Internacional
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... internacionais de poder vão se formando, ou pelo menos se desenvolvendo, em torno de unidades de jurisdições — em particular de arbitragem. Em volta deles, parecem operar os atores envolvidos em uma atividade ou com um interesse em alguma matéria, que se relaciona a este centro ...
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A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Privado e em Antropologia cultural. Participou dos cursos de verão da ... Foi pesquisador da Corte Permanente de Arbitragem Internacional da Haia, em 2002. Participou em 2005, como professor, do ...
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Primeiro Prefácio - 2ª Edição
... Membro da Corte Internacional ... Membro da Corte Internacional de Arbitragem ...
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O custo da arbitragem e o financiamento de terceiros
... Internacional pela University of Miami. Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em cursos de Graduação e Pós-Graduação. Diretor do ...
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Arbitragem e a sub-rogação da cláusula compromissória nos contratos de seguro
... International Commercial Arbitration. 2ª ed. The Hague: Kluwer, 2014, p. 24. 2 DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmen. Direito Internacional Privado: Arbitragem Comercial Inter-nacional. Rio de janeiro: Renovar, 2003, p. 6. 3 MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito Romano. 13. ed., vol. I ...
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Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. SENTENÇAARBITRAL ESTRANGEIRA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. RECUPERAÇÃOJUDICIAL DA REQUERIDA. IRRELEVÂNCIA. DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO.SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA PATRIMONIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º). PEDIDO DEFERIDO.1. O titular do direito reconhecido na decisão alienígena possuievidente legitimidade...
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Direito Desportivo Internacional
... Há um fomento para que seja respeitada a jurisdição supraestatal privada, utilizando-se da arbitragem ou de tribunais desportivos como meio para a solução de conflitos específicos. Esses órgãos teriam conhecimento mais profundo da matéria ...
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O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... de as partes celebrarem negócios jurídicos processuais típicos, como a eleição de foro (somente entre foros nacionais ou arbitragem, até então), ônus da prova e suspensão para transação, o novo Código garante às partes a convenção sobre negócios atípicos, inclusive ... -
Contratos Internacionais de Compra e Venda de Açúcar
... , sendo fator determinante o preço da commodity no mercado internacional" e a opção da maior parte das usinas brasileiras em concentrar suas produ\xC3" ... — a resolução de conflitos em arbitragem comercial submetidas à Associação ... — a emissão de pareceres ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... arbitragem como instrumentos de ampliação do acesso à justiça – 3. As ... ário e fundamental para o pleno desenvolvimento do comércio internacional e da economia, 7 pacificou-se concomitantemente a compreensão de que a ...
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A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... ) ou Chambre de Commerce et d’Industrie (CCI) podem ser utilizadas em arbitragens internas, sem que seja a sentença considerada internacional", caso fosse, implicaria necessidade de homologação judicial. Contudo, ressalta, resta certa conotação internacional inerente ... 3.6. Convenç\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... § 1° Em caso de impasse, as partes devem recorrer à arbitragem de ofertas finais ... § 2° Firmado o compromisso arbitral, não será ... item 2 do Artigo 2 da Convenção n° 137 da Organização Internacional do Trabalho - OIT ... Art. 44. É facultada aos titulares de ...
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Fontes
@1. Noções Gerais ... As fontes do Direito Internacional Privado referem-se aos instrumentos normativos que regulamentam matérias ... 98), Dec-lei n. 2.044/08 (Lei Uniforme de Genebra), Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307/96) etc ... @@1.3. Fontes Externas ... · Tratados: para ...
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Os mecanismos de indução ao cumprimento do direito internacional no contexto da internacionalização do direito
... em que a observação “horizontal” recíproca das cortes arbitrais, a exemplo da crescente dominância dos “Três Grandes” da arbitragem internacional – Câmara de Comércio Internacional de Paris, United States Claim Tribunal e Centro Internacional para Disputas sobre ...
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'Flexibilidade da arbitragem oferece muitas ferramentas para proteger cliente'
Entrevista: Mark Cymrot, advogado e árbitro internacional
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Eventos-Notícias
Contratação de mão-de-obra estrangeira e na transferência de executivos para o exterior.Direito de família e sucessões.Curso de direito previdenciário. XX Congresso brasileiro de direito tributário.Prática penal com ênfase nos crimes contra a ordem tributária. VI Congresso brasileiro de arbitragem e II jornada CCI de arbitragem. I Congresso internacional do IBDFAM - A família além dos mito.Fórum...
... Tel.: (11) 5521-2150 ... @VI Congresso brasileiro de arbitragem e II jornada CCI de arbitragem ... Local: Hotel Sofitel Salvador - ... Tel.: (41) 3339-7300 ... @I Congresso internacional do IBDFAM - A família além dos mito ... Local: Hotel Naoum Plaza ... -
Anotações sobre a arbitragem societária
... 1 Coautor da Lei de Arbitragens. Pós-Graduado em Direito Empresarial. Especialista em ... Direito Americano e Internacional pela Universidade do Texas. Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito Cândido Mendes. Coordenador do Curso de PósGraduação em ...
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Referências
DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O COMPARTILHAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL ENTRE ... Capítulo 13 • Referências ... A Arbitragem Internacional nos Contratos da Indústria do Petróleo ... Rio de ...
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Desencastelando a arbitragem: a arbitragem expedita e o acesso à justiça multiportas
... Prova desse sucesso reside no fato de que o Brasil é o terceiro país com maior volume de arbitragens na Câmara de Comércio Internacional - CCI, com sede em Paris, o que a levou a criar um escritório de representação em nosso país 5 ... Embora a arbitragem tenha origens ...
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O papel da Corte Permanente de Arbitragem da Haia na resolução de controvérsias
Lívia Moraes: A corte de arbitragem da Haia na resolução de conflitos
... ainda são alvo de comentários devido à importância desses investimentos, não apenas para a economia nacional, mas também para a internacional. Os primogênitos foram os ACFIs assinados pelo Brasil com Moçambique[1] e Angola[2], que trazem as seguintes peculiaridades, em comparação aos ... -
Testemunha nas arbitragens doméstica e internacional
Munhoz: Testemunha nas arbitragens doméstica e internacional
... [9] ... Seguindo o sistema adotado pela common law (Arbitration Act 1996, s. 38(5)), as regras de arbitragem da CIArb (Chartered Institute of Arbitrators) e da Associação dos Advogados Internacionais (IBA — Rules on the Taking of Evidence in ... -
DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... com o contrato e sua execução, inclusive a conciliação e a arbitragem; ... XII - os casos de rescisão e extinção do contrato; ... XIII - as ... VI - adotar as melhores práticas da indústria internacional do gás natural e obedecer às normas e procedimentos técnicos e ...
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O ajuizamento da ação civil pública da lei n. 7.913 para imputar responsabilidade à companhia e de arbitragem para os mesmos fins é inconstitucional
... 43 Em perspectiva mais ampla, voltada à arbitragem internacional, mas, ainda assim, em consonância com o conceito de ordem pública formulado com Maximiliano, Manoel Pereira Barrocas deine ordem pública como um ...
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A arbitragem expedita: Solução de controvérsias para litígios de menor expressão econômica e complexidade
... Recentemente (1º de março de 2017), inclusive, a Câmara de Comércio Internacional (CCI) alterou o seu Estatuto Social para incluir a possibilidade de as demandas empresariais serem submetidas à arbitragem expedita ...
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O ensino do direito internacional durante a pandemia: combinando o método 'tradicional' com case studies e simulações jurídicas
O presente escrito analisa as metodologias de ensino empregadas durante o ensino da disciplina de Direito Internacional Público durante a pandemia do COVID-2019 na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Através da descrição dos (1) materiais de base particularmente escolhidos para o acompanhamento do discente da disciplina e os esforços que se fizeram necessários para...
... de Direitos Humanos (CtIDH), dezessete casos da Corte Internacional de Justiça, um caso do Tribunal do Mar e um caso envolvendo arbitragem internacional interestatal (o caso do Mar do Sul da China). Ao questionar os estudantes as razões para as escolhas do caso, as principais respostas ...