arbitros brasileiros
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Princípios da Negociação Coletiva
... suspensas ou dissolvidas administrativamente, e os sindicatos brasileiros têm liberdade para se iliarem a federações, confederações, centrais ... o Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. (126) § 2 o Recusando qualquer das partes à negociação coletiva ou ...
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Arbitragem e abuso do processo: análise de comportamentos abusivos na fase pré-arbitral
O trabalho aborda a teoria do abuso do processo para a arbitragem na fase pré-arbitral. O texto é dividido em quatro partes. Na primeira, é exposta a teoria do abuso do processo e como ela é aplicável à arbitragem. A segunda parte analisa a arbitragem como negócio jurídico. A terceira parte abordará as fases da arbitragem e os comportamentos abusivos mais recorrentes na fase pré-arbitral. Na últim
... ção privada; e (2) da aceitação do árbitro ou grupo de árbitros, por meio do negócio denominado receptum arbitrii. Tanto a convenção de ... plena do dispositivo não encontra aderência nos tribunais brasileiros e, de fato, não há por que afastar a aplicação para, pelo menos, os ... -
Formas diversas de solução de controvérsias - uma relei- tura do sistema multiportas
... da cidadania garantido pela Constituição, os cidadãos brasileiros passaram a se considerar titulares de direitos. A maior conscientização ... -se a solução dos conflitos a terceiros, que atuavam como árbitros ou como facilitadores, pessoas reconhecidas pela sociedade, como ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... essa determinação da lei vem sendo observada pelos tribunais brasileiros, em especial, os do trabalho. Não é suficiente que os tribunais adotem ... que a Constituição Federal concede às partes de elegerem árbitros, quando a negociação coletiva não tiver êxito (art. 114, § 1º) ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... , desde o início da década de 1980, sem que os juristas brasileiros estivessem, com raríssimas exceções 4 , efetivamente atentos para a ... normativas da Convenção são examinadas pelos juízes e árbitros 46 ... E, apesar de aparentemente paradoxais, questões de ...
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Leis
... ou estabelecimentos contratem igual número de profissionais brasileiros pagando-lhes remuneração de igual valor ... § 2º Ficam dispensados da ... IV - 1 (um) representante dos árbitros, indicado pela respectiva entidade de classe; (Redação dada pela Lei n ...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, COM FUNDAMENTO NOS INCISOS II E III DO ART. 381 DO CPC/2015 (DESVINCULADA, PORTANTO, DO REQUISITO DE URGÊNCIA/CAUTELARIDADE) PROMOVIDA PERANTE A JURISDIÇÃO ESTATAL ANTES DA INSTAURAÇÃO DE ARBITRAGEM. IMPOSSIBILIDADE. NÃO INSTAURAÇÃO DA COMPETÊNCIA PROVISÓRIA DA JURISDIÇÃO ESTATAL, EM COOPERAÇÃO (ANTE A AUSÊNCIA DO...
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Libertadores: Always Ready denuncia 'presentes do Boca' no vestiário dos árbitros
... Dólar alavanca faturamento de clubes brasileiros em 2021 ... Apesar das acusações, o presidente admite a superioridade do adversário em campo: ... — O Boca venceu bem, fez um grande jogo ...
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Constituição Federal - 88
... a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ... 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros ... § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou ...
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Elementos da análise institucional
... é um ponto importante porque, apesar de os constitucionalistas brasileiros geralmente terem certo domínio da ciência política, muitos deles ... ; assim, à luta pela reprodução do seu papel global de árbitros das ... Elementos da Análise Institucional • 187 ... Então, ...
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O senhor 'eu sou a derrota'
... O problema das leis, que tinham levado os jogadores brasileiros a humilhantes atitudes na Copa anterior, Flvio o resolveu fazendo a CBD ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... diversos fatores que obstavam o acesso dos jurisdicionados brasileiros ao Poder Judiciário 2 , razão pela qual, com propriedade, o constituinte ... Poder Judiciário (cooperação judiciária) e entre estes e os árbitros (carta arbitral) ... Mostra-se, por fim, imperioso que a advocacia, ... -
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... da competição, os borderôs das partidas, a escalação dos árbitros e a relação dos torcedores impedidos de comparecer aos jogos (conforme ... em valores teoricamente mais baixos, haja vista que os clubes brasileiros, notadamente, não detêm a capacidade econômica dos clubes estrangeiros, ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... a decisão seria do Juiz de Direito, uma vez que cada um dos árbitros iria, naturalmente, decidir em prol de quem o indicara, receando ser tido ... região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: ... I – ...
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Procedimento arbitral, hipossuficiência e acesso à justiça
O instituto da arbitragem se constituiu, ao longo do tempo, como instrumento legítimo e alternativo à jurisdição; serviu para solucionar conflitos das mais variadas ordens. O procedimento, contudo, embora praticado há séculos, recebeu atenção legislativa apenas recentemente, razão pela qual nem sempre se vê livre de questionamentos. Um deles, de alta relevância, diz respeito à possibilidade (ou nã
... ários, como taxas de registro e administração, honorários dos árbitros, advogados, assistentes técnicos, peritos. Quando depende das ... ância permitia inúmeros abusos estatais, pois, como dito, os brasileiros ficavam à mercê das omissões dos tribunais. Atos brutais eram ... -
A Arbitragem no Moderno Direito Brasileiro do Trabalho
... Teixeira, Juiz de Direito, que forneceu títulos de terra aos brasileiros que moravam na área do chamado Contestado , fornecendo os fundamentos ... , e muitos aventureiros, vendo uma novidade, se apelidaram de árbitros, criaram outdoors de propaganda em muitas cidades, afixaram pomposas ...
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Técnico croata detona o árbitro
... também por marcar uma série de faltas contra Neymar e outros brasileiros. Para ele, que reclamou por diversas vezes do fato de que os árbitros ...
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Objeto litigioso da execução civil
... 43. O equívoco não se restringe a autores brasileiros. Veja-se, por exemplo, que Ferruccio Tommaseo define “azione ... 18 da Lei 9.307/1996 atribui aos árbitros o papel de “juiz de fato e de direito”; (c) a sentença arbitral não ...
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Aspecto societário
... mais simples, cada uma das partes indica um árbitro, e os dois árbitros indicam um terceiro; os três árbitros julgam a questão ... As partes ... a sociedade, vem atraindo a atenção de famílias e grupos brasileiros ... O exercício da filantropia é a expressão máxima dos valores ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... no Brasil depende fundamentalmente da seriedade e isenção dos árbitros, assim como de sua capacidade de agir com rapidez e com confiabilidade ... objetiva, mesmo nas relações de consumo, embora os tribunais brasileiros venham adotando a cláusula com fim protetivo e reequilibrador, segundo ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ... Book-ASPECTOS-Vol2.indb 299 11/16/17 10:41 AM ... 1 ... À guisa de ilustração, pode ser mencionada a situação dos árbitros, cuja atividade é disciplinada pela Lei nº 9.307/1997. Apesar de suas ...
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Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... – no caso de arbitragem com colegiado de árbitros" (três árbitros, cinco árbitros etc.), deverá ser verificado junto ao \xC3" ... ção de custas judiciais finais quando em muitos Tribunais brasileiros as custas judiciais são cobradas previamente à prática dos atos ...
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Leis, LEI Nº 15.754, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui o Plano Estadual do Esporte e Lazer do Rio Gr
... Justificativa: O esporte garantido formalmente aos cidados brasileiros quando a Constituio Federal prev a responsabilidade do Estado no ...
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Em recado a Bolsonaro, Toffoli cita Olimpíada e fala em “respeito às regras do jogo”
... no TSE, os exemplos edificantes de respeito e humildade dos brasileiros que nos representam em Tquio so um alento", disse Toffoli ... Segundo ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... , ombudsmen de organismos públicos ou paraestatais, árbitros e conciliadores). 16 ... Embora as expressões judicialization of ... instituir tais espaços e que a maioria dos cidadãos brasileiros não têm interesse ou capaci-dade para participar do debate público, ...