artigo 1095 do codigo civil brasileiro
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... p. 40 a 55) ... Art. 927 ... Código de Processo Civil ... Art. 927. Os juízes ... 1º, quando decidirem com fundamento neste artigo ... § 2º A alteração de tese jurídica ... ãos integrantes do Poder Judiciário brasileiro, ou normas de caráter genérico, abstrato, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002041-70.2015.5.02.0468) 21-11-2018
... da decisão recorrida (inciso I deste artigo) e da petição dos embargos de declaração ... 7 ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. CULPA. NEXO ... , da Constituição Federal e 840 e 849 do Código Civil. Colaciona arestos ... são, de maneira geral, no Direito brasileiro, normas imperativas. O caráter de ...
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Os períodos de descanso
... 105 deste Código, dirigir por mais de 4 (quatro) horas ... de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, exceto quando se tratar do motorista ... direito estar contido especificamente no artigo que trata das viagens de longa distância, quando ... 942, parágrafo único, do Código Civil. (248) ... Nesta senda, e como já discorrido ...
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Direito Empresarial
... (B) A edição do Código Francês de 1807 é considerada o marco inicial ... o marco inicial do direito comercial brasileiro a lei de abertura dos portos, em 1808, por ... da empresa, adotada pelo atual Código Civil brasileiro ... (E) O direito romano ... na Carta de 1988, no parágrafo 4º do artigo ...
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Modelo constitucional de protagonismo judicial
... com o sistema constitucional brasileiro? A segunda, qual o modelo de protagonismo se ... , dos instrumentos previstos pelo Código de Processo Civil de 1973, influenciando também ... Judiciário como poder contramajoritário 1095 ... Os que encampam este tipo de argumento ... 107. O autor reapresenta, em artigo, os argumentos que em linhas gerais foram ...
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Acordão da , 14-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO. PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS. ATUALIZAÇÃO MONETÃRIA. JUROS. JUÃZO DE RETRATAÇÃO. ADEQUAÇÃO AO TEMA 905/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. POSSÃVEL INTEMPESTIVIDADE DO ADESIVO E INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. TEMAS NÃO ABORDADOS NO MOMENTO APROPRIADO. ALTERAÇÃO EX...
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Da Execução por Quantia Certa
Art. 824 ... Código de Processo Civil ... verá apresentar ... sobre o tema, nos termos do referido artigo, fica impedida a utilização, no processo do ... quase por completo, do processo civil brasileiro, a categoria das chamadas sentenças ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... Conforme o referido dispositivo legal, o Código Civil brasileiro adota o conceito de prescrição ... O prazo mencionado no citado artigo aplica-se tanto ao empregado como ao empregador ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... Conforme o referido dispositivo legal, o Código Civil brasileiro adota o conceito de prescrição ... O prazo mencionado no citado artigo aplica-se tanto ao empregado como ao empregador ...
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O Dano Moral e o Enriquecimento sem Causa - Utopia e Distopia Jurídica
Na formação de nosso povo; ainda com as caravelas aportadas em frente ao Monte Pascal, já revelaram qual era o desiderato da esquadra Portuguesa. Conquistar terras, minérios, madeira e calcificar um povo, tornando seus eminentes súditos. Curiosamente, já com o Império/ Colonial, aqui passou a ser conhecido como a "Terra do quinto dos Infernos", por conta das tributações de 20% por cento do que se
... jurídicos pretendemos dispor neste artigo, que ambos se colidem, e não se completam, ou ... no século XIX quando da impressão do Código Civil de Bevilacqua, é indelével que este fora ... denominada: - o dano moral, no direito brasileiro que garimpei em um sebo aqui na cidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001942-06.2017.5.02.0606)
... Alegação(ões): - violação do(s) artigo" 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7\xC2" ... sistema processual brasileiro um mecanismo com eficácia rescisória de ... TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. OFENSA AO ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código ... Civil), e balizará sua atuação ...
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Das disposições gerais
... No Código de Napoleão, de 1804, aparece a locação ... contrato de trabalho, antes que o Código Civil de 1916 desse guarida ao contrato de locação de ... , com observância do disposto no artigo antecedente (e acima transcrito), e desde que ... sobre a contratação de trabalhador brasileiro para trabalhar no estrangeiro ... 22) Contrato ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 338-70.2014.5.04.0252)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. art. 896, §1º-A, IV, da CLT . A ré não transcreveu os trechos da petição de embargos de declaração de modo a viabilizar o cotejo e a verificação...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... NEXO ... exatos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil ... Decisão diversa ensejaria o ... íodo de convalescença, como determina o artigo 950 do Código Civil. Nesse contexto, ... vida do brasileiro segundo o IBGE), ressalvada modificação no ... ( ... )" (RR-1095-04.2011.5.12.0040, Relatora ... Ministra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000403-51.2015.5.06.0001), 27-10-2016
DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR. Não havendo prova de prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre estes elementos, não há para o empregador o dever de indenizar. Recurso a que se nega provimento, no ponto.
... Incidência do artigo 74, § 2º, combinado com o artigo 2º, ambos da ... "No plano da responsabilidade civil, vem-se acentuando especial relevo aos aspectos ... Acquaviva, in Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Rideel, 2015, São Paulo: ... Dano ... "O art. 159 do Código possibilita a formulação do que poderíamos ... -
Responsabilidade civil na contratação coligada
... culpa concorrente, conforme previsão do artigo 945 do Código Civil). Da mesma forma o dano, ... pelos diplomas regentes do ordenamento brasileiro", em especial a Constituição Federal, a Convenç\xC3" ... princípio da função social dos contratos, 1095 a impossibilidade superveniente ou a perda do ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 3. O frete rodoviário brasileiro é um dos menores do mundo (pesquisa ... 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei n. 11.442, de 5 ... § 16. Aplicam-se as disposições deste artigo ao ajudante empregado nas operações em que ... 267, VI, e 295, I, do Código de Processo Civil anterior, por inexistir lide de natureza ...
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O condômino nocivo e o direito à propriedade
... O código" civil francês, tradicionalmente conhecido como C\xC3" ... ção Imperial outorgada de 1824, em seu artigo 179, inciso XXII, garantia o direito à ... que, embora o ordenamento jurídico brasileiro repudie a utilização da justiça feita com as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001112-64.2016.5.06.0191), 30-04-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre a PETROBRÁS e a primeira reclamada, fica isenta de qualquer responsabilidade trabalhista aquela que figura como dona da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise.
... E PETRÓLEO BRASILEIRO" ... \xC2" ... artigo 2º, §2º, da CLT. Requer, alternativamente, ... no grau de risco 3, pelo CNAE -Código Nacional de atividade Econômica 23205, em ... fica ressalvada, nos termos da lei civil, ação regressiva contra o subempreiteiro e a ... ordinários apresentados nos processos 1095-25.2016.5.06.0192 e 1404-43.2016.5.06.0193 ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... expressão do caput do artigo 1º - aumento de capital e renúncia de direitos ... de Estado, Municípios e Sociedade Civil no ... Conselho de Orientação da empresa; ... Código de Processo Civil; determinar a proibição de ... relacionada ao conflituoso federalismo brasileiro da primeira república e à questão ... hídrica ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... jurídica utilizada pelo direito brasileiro, utilizaremos a categoria “fraude” ... No Código Penal Brasileiro 666 , as condutas ... sobre a Corrupção, de 1999 e Convenção Civil contra Corrupção, de 1999 ; Convenção ... requerimento de legalidade implícito no artigo 25 (1) da Convenção do ICSID ou no APPI; c) ... contra plataformas petrolíferas iranianas 1095 ... O reclamante alegou violações ao Tratado de ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Teixeira Filho em seu artigo "As novas leis alterantes do processo civil e sua ... 774, parágrafo único desse Código decorre da caracterização do ato atentatório ... 166 a 184 do Código Civil Brasileiro (defeito de forma, vício de vontade etc.), capaz ...
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Civil e comercial
... artigo 82, inciso III do CDC e artigo 4º da LC 80/94 ... introduzida no ordenamento jurídico brasileiro e que tem por escopo a proteção e defesa do ... 1093/1095) ... Em suas razões, a parte recorrente alegou ... , 31, 35, 37, § 1º, 46, e 54, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, e dos arts. 186 e 927 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001740-97.2014.5.06.0005), 25-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO - Havendo omissão no acórdão quanto ao pronunciamento acerca dos juros e correção monetária, impõe-se o suprimento. Embargos declaratórios acolhidos no aspecto, com efeito modificativo do julgado.
... ÓRIO "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ... 1079/1093 ... No arrazoado de fls. 1095/1097 o RECLAMANTE/EMBARGANTE assevera que o ... da ação, nos termos do que indica o artigo 883 da CLT e a correção monetária a partir da ... do TST, "que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e ...