artigo 124 do código eleitoral
-
Linhas gerais sobre a fixação da competência na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
... 5.4 Competência da Justiça Eleitoral". 5.5 Competência da Justiça Militar. 5.6 Compet\xC3" ... O artigo configura duas hipóteses: ... (i) a de que a ... 124 da Constituição Federal, que optou pelo ...
-
Decisões Monocráticas nº 1138149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ELEITORAL EQUIVALENTE A UMA FCRESOLUÇÃO EXTRAPOLOU OS ... prevista no parágrafo único, do artigo 2º, da Lei nº. 8.350, de 28.12.1991, tem ... arbitrado nas instâncias ordinárias (Código de Processo Civil de 2015, art. 85, § 11) ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-124 ...
-
Da Execução Forçada
... ativa da Fazenda Pública Federal e o Código Tributário Nacional em especial os arts. 186 e ... O artigo se nos afigura ocioso face aos preceitos já ... do Trabalho, Tribunais de Justiça, Eleitoral, Militar) e Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE, ... 4e, Lei n. 6.830/80 (LEF); arts. 124, II, e 134, VII, do CTN, ex vi art. 889, CLT; ...
-
Da divisão do exercício da função jurisdicional - a competência
... 4. compEtência intErnacional ... O Código de Processo Civil, ao descrever as normas de ... Pela leitura do artigo de lei transcrito percebe-se, claramente, que foi ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; ... II – as causas ... 124 da CF/88 – Justiça Militar –; e do Código ...
-
Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... , perdimento de bens, serviço eleitoral", serviço do Júri, pena pecuniária, etc.”): \xE2\x80" ... complementar, impostos não previstos no artigo anterior [art. 153] , desde que sejam ... e a seleção, ou seja, um ato decisório.” 124 Apesar de estruturar-se em um juízo ... que garante o direito de construir (ver Código Civil Brasileiro, art. 572) não tem por ...
-
Decisão monocrática Nº 0000096-61.2016.6.06.0104 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-05-2023
... os representados à sanção prevista no artigo § 1º do art. 37, da Lei Eleitoral – (ID ... 205 do Código Civil'. 5 ... Ademais, os Embargantes ... ônico, Tomo 165, Data 26/8/2016, Página 124). 4. Apesar de o recorrente alegar a ausência de ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas ... sobre aqueles referidos no § 2º deste artigo ... Interpretando-se, sistematicamente, a ... do trabalho, de processo judicial eleitoral e de processo administrativo. O art. 15 do CPC, ... Rodolfo Pamplona Filho e Tércio Souza 124 : ... É bem verdade que dado o alto volume de ...
-
Privacidade
... 6.1 Introdução ... O artigo 5º da Constituição, nos incisos X, XI e XII ... Por fim, o artigo 21 do nosso Código Civil afirma que “a vida privada da pessoa ... 124, XV), inclusive da imagem de pessoa falecida, ... 6.16 Campanha Eleitoral ... A utilização da imagem da pessoa em ...
-
Decisão monocrática Nº 0600660-39.2020.6.19.0152 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... , embora se faça menção à violação do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, os ... Tomo 165, Data 26/08/2016, Página 124– 125 ) Desta feita, ...
-
Direito Civil
... (D) Integra implicitamente o Código Civil ... A: assertiva correta, pois a Lei ... O § 1º do artigo 7º da LINDB assim dispõe: “Realizando-se o ... obtenção de CNH ou ainda a capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser votado para ... 124), mantendo-se válido e eficaz o negócio ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 135 — Início da contagem. Art. 125, Código Civil. ( Cancelada em decorrência da sua ... 124 ... — Sobre as diferenças salariais ... 389 ... LEGISLAÇÃO ELEITORAL ... — Aplicável a pessoal celetista de ... A despeito da norma então prevista no artigo 56, § 2º, da Lei n. 4.215/63, a falta de ...
-
Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 124. Importante abordagem quanto aos múltiplos ... álogo entre o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. In: MARQUES, Claudia ... 44. São Paulo, 2002, p. 206-261. Em artigo vanguardista para época da publicação na ... 737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação ...
-
Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... a inversão do ônus da prova prevista no artigo 373 CPC/15 ... Entendo que a norma em comento ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 124 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb ... Ação Civil Pública em matéria eleitoral ... A primeira lei preconiza a inaplicabilidade ...
-
Decisões Monocráticas nº 35850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá na qual se certifica tão ... 158, II, 197, IV, e 215 do Código Eleitoral, convocou a Senhora Euricélia Melo ... investidura em funções previstas neste artigo [referência ao art. 56 da CRFB] ou de licença ... em 15/06/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-124 DIVULG 21-06-2018 PUBLIC 22-06-2018) ... Por ...
-
Decisão da Presidência nº 35850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá na qual se certifica tão ... 158, II, 197, IV, e 215 do Código Eleitoral, convocou a Senhora Euricélia Melo ... investidura em funções previstas neste artigo [referência ao art. 56 da CRFB] ou de licença ... em 15/06/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-124 DIVULG 21-06-2018 PUBLIC 22-06-2018) ... Por ...
-
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
Art. 966 ... Código de Processo Civil ... CAPÍTULO VII ... fundamento no inciso V do caput deste artigo, contra decisão baseada em enunciado de súmula ... 124. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, INCISO II, DO CPC ... ESTABILIDADE. PERÍODO PRÉ-ELEITORAL ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... residente Rua Maracanã, nº 124, Santo André/SP, a prática das condutas ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... -
Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... Observe que a alteração do artigo se deu em 1998 e a suspensão de sua eficácia ... de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral (art. 86);e, para participar em programa de ... 535, II, do Código de Processo Civil. 2. Com a edição da MP 1.522 ... 124 da Lei 8.112/1990) ... Manual de Direito ...
-
Decisão da Presidência nº 965707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2016
... ELEITORAL ... PRESTAÇÃO DE CONTAS ... CONTRARIEDADE AO ... dispositivos constitucionais em exame artigo 5º, II, Constituição Federal de 1988 ... 932, inc ... a, do Código de Processo Civil e art. 21, § 1º, do Regimento ... Observação ... DJe-124 ...
-
Novo CPC
Novo Código de ProCesso Civil ... LEI N. 13.105, DE 16 DE ... II — sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1º Os autos ... § 3º Aplica-se o disposto neste artigo à união estável comprovada nos autos ... Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o ...
-
Novo CPC
CLT LTr Novo Código de ProCesso Civil ... LEI N. 13.105, DE 16 DE ... II — sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1º Os autos ... § 3º Aplica-se o disposto neste artigo à união estável comprovada nos autos ... Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... O Título I da Parte Especial do Código Penal trata dos crimes contra a pessoa, ... 124/125/126 CP ), e somente a partir do início dos ... âncias são as indicadas no § 9 o desse artigo ( violência doméstica ), aumenta-se a pena, ... Eleitoral ( Art. 324 ), quando esta for praticada com ...
-
COVID Legislação Correlata
... § 3º O prazo de que trata o § 2º deste artigo não poderá ser superior ... ao declarado ... 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). (Incluído pela Lei n. 14.022, de ... Supremo Tribunal Federal e à Justiça Eleitoral ... Art. 2º O Plantão Extraordinário, que ... 124 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991; b) do ...
-
Resolução nº 23456 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
... lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... leg.: federal lei ordinaria nº.: ...
-
Decisão monocrática Nº 0600808-78.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... também por violação ao disposto no artigo 275/CE e 489, § 1º, IV e 1022 do CPC ” (ID ... CÓDIGO ELEITORAL: cerceamento ao direito de defesa ... 124) ... Sobre o mencionado termo de ...