artigo 5 da constituição federal comentado
156380 resultados para artigo 5 da constituição federal comentado
-
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... ência com ascendentes ou colaterais); 6.1.5 Inciso IV (a inexistência de parentes ... mente que o sistema jurídico pós Constituição de 1988 é aberto e móvel ... Posto isso, o ... , promovida pelo Conselho da Justiça Federal, em dezembro de 2004, para pontuar: ... “Art ... 37 Aut. cit. Código Civil Comentado. São Paulo: Saraiva. p. 1.957 ... 38 Cf ...
-
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... 5. Questões controvertidas sobre aspectos ... de proteção e promoção que a Constituição da República verteu para a família, a partir da ... Tese (Doutorado). Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, p. 75) ... Esse o propósito do artigo 1.513 do Código Civil: “É defeso a qualquer ... Código Civil comentado ... São Paulo: Atlas, 2003, v. XVI, p. 232 ...
-
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... de Direito Público da Universidade Federal do Paraná. Doutorando e Mestre em Direito do ... E-mail: danielhachem@ gmail.com ... O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais ... direitos fundamentais sociais, a Constituição confere a sua titularidade aos cidadãos ... como individual, em 11,8% como coletivo e em 3,5% não houve considerações a esse respeito. Na ... Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de ... - Acórdão, Processo nº 5001230-06.2019.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
-
Decisão monocrática nº 2015.03855755-94 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 14-10-2015
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C ATrata-se de REEXAME DE SENTENÇA E APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DOPARÁ, devidamente representado por procurador habilitado nos autos, com base no art. 513 e ss. do CPC, contra sentença prolatadapelo douto juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital (fls. 100/103) que, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO COM PEDIDO...
... INTERIORIZAÇÃO, na forma da Lei 5.652/91 art. 1º e ... 4º, tudo nos termos da ... sentencial e as hipóteses do artigo 475 do Código de ... Processo Civil, hei por bem ... Constituição do Pará, em seu art. 48, inciso IV, ... previu o ... e XV, da Constituição Federal, além de outros ... direitos previstos em lei, ... de Processo Civil comentado artigo por artigo, pág. 119, RT, ... 2008 - os ... -
Acórdão, Processo nº 5007709-47.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-10-2022
... ções, observado o disposto no § 1º, do artigo 26-A, da Lei 11.457/2007, ou a restituição dos ... 5. Conhecida a lição doutrinária de que juros de ... Comentado, V. 4, Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, ... 153, III, da Constituição Federal. Os segundos, desde que caracterizado o ...
-
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... , o que são rádios comunitárias? A Lei Federal nº 9.612/98 estabelece: ... Art. 1º ... , a partir do sistema irradiante, pelo artigo 6º do anexo do Decreto Federal nº 2.615/98. 27 ... Constituição Federal (CF/88), 30 pela Lei Federal nº ... Promul gada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: ... de transmitirem programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção ...
-
Do Condomínio Edilício
... O Conselho da Justiça Federal, nas I, III, IV e VII Jornadas de Direito Civil, ... de estar em juízo, nos termos do artigo 12, inciso IX, do Código de Processo Civil.” ... ção contrária na escritura de constituição do condomínio) constituem áreas comuns e, por ... : 200000039846250001 MG 2.0000.00.398462-5/000(1). Relator(a): OSMANDO ALMEIDA. Julgamento: ... Código civil comentado e legislação extravagante ... 3 ed. São Paulo: ...
-
Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... residencial com opção de compra, (artigo 1º). A gestão do Programa cabe ao Ministério ... 5. Vazamentos Caixa Elevada ... A ausência de ... (Código de Defesa do Consumidor Comentado artigo por artigo, Leonardo Garcia, Editora ... que o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal garante, expressamente, a todos que ...
-
Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Membro do Ministério Público ... Estado: a teoria dos deveres de proteção – 5. Mudando a direção do olhar: buscando novas ... (que absolutamente não será tratada neste artigo) – sugerem que tenhamos um olhar mais amplo. E ... , isso sim, de lembrar, à luz da Constituição da República e da teoria da responsabilidade ... Código de Defesa do Consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: ...
-
Direito Processual Penal
... Federal da 4ª Vara Federal Criminal de Arroizinho ... da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica dos condenados por sentença ... 66 da Lei 5.010/1966; se solto, o inquérito deve ser ... ão penal” ( Código de Processo Penal Comentado , 17ª ed., p. 146). Na jurisprudência: “1. A ... se presentes os requisitos expressos no artigo 312, do CPP ... Na hipótese de o réu não ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... artigo 47). Nesta perspectiva, é um instituto de ... ão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, que teve como Relator o saudoso senador Ramez ... 56.5" Princípio da recuperação das sociedades empres\xC3" ... quando demonstrada a afronta à Constituição ou à lei correspondente. 6) – AGRAVO DE ... Observamos que o inciso II acima comentado, exige uma documentação contábil muito mais ...
-
Sentença com número 5092820-96.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 05-07-2023
Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. [negrito inserido] Desta forma, cabe à parte comprovar a insuficiência de recursos, o que não ocorreu no caso em exame. Neste sentido, transcrevo jurisprudência: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E...
... Negócio ... jurídico válido. Artigo 104, do ... Código de Processo Civil ... V e r ... R$5.000,00 (cinco mil reais) ... Com a inicial, ... 5°, inciso LXXIV, da ... Constituição Federal e Súmula nº 25 desta Corte, merecendo ... comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8a ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... em si mesma - na medida em que a Constituição Federal erige a eficiência dentre os ... Como destaca Pedro Paulo Teixeira Manus 5" : ... \"Mais do que nunca, acreditamos que a execu\xC3" ... 19 ou tribunal competente, nos termos do artigo anterior. Parágrafo Único. Quando se tratar de ... Código Civil comentado ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 129 ...
-
Reparação dos danos e indenização punitiva
... 5 ... 1. SANTOS JÚNIOR, E. Da responsabilidade ... e atual. de acordo com a Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 1.: ... gerais, cuja pedra angular encontra-se no artigo 1382, considerado o princípio de validade ... Comentarios a la decision del Tribunal Federal de Justicia Aleman (Budesgerisctshof), de 4 de ... Código Civil comentado, doutrina e jurisprudência. 3. ed. rev. São ...
-
Parte especial
novo código de processo civil comentado antônio pereira gaio júnior / cleyson de ... atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar ... os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas ... poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se ... § 1º Se não ...
-
Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... da segregação cautelar, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal; b) o paciente ... ão do artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal e artigo 647 do Código de Processo ... que toda a carga de milho teria custado R$ 5.799.772,78 (cinco milhões setecentos e noventa e ... ” em setembro, entendeu?! Que eu tinha comentado com você ... Que eu já passei para o “Pai” ...
-
Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... Direito pelo PPGD da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ... RESUMO ... Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, ... Animais, cuja natureza jurídica é discutível 5 ... Recentemente, a Faculdade de Direito da ... Por isso, a Constituição fala em apreciação jurisdicional de ameaça ou ... Um dos fundamentos do julgamento, comentado por Karina Nunes Fritz, foi que a parte ganhadora ... -
Jurisprudência e Ementário
... BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... TRANSPORTE ... A violação relexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de ... de doenças constantes do inciso VI do artigo 17 da Lei nº 3.167/2000 não pode receber ... Desprovimento do recurso.” 5. Agravo regimental DESPROVIDO. (RE 827375 AGR, ... El dictamen comentado, reúne los recaudos necesarios de una correcta ...
-
Parte geral
... fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se ... 5°, § 1° da CRFB/88); c) direitos e liberdades ... novo código de processo civil comentado antônio pereira gaio júnior / cleyson de ... pelo preâmbulo da Constituição Federal ... As normas constitucionais fundamentais ... O inciso XXXV do artigo 5º constitucional não se refere, tão somente ...
-
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 223-A ... levou a tal ... Precedentes. Processo: RR - 655-92.2014.5.04.0341. Data de Julgamento: 14/06/2017, Relator ... 22 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Disponível em ... Acesso em: 20 jul. 2017 ... que “os tipos previstos na Constituição e na legislação civil são apenas enunciativos, ... A segunda parte do dispositivo comentado trata de tema totalmente inédito no direito ...
-
Sentença com número 5656738-51.2021.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 07-02-2023
É da competência privativa dos Juizados Especiais das Fazendas Públicas o processo e julgamento das ações envolvendo direitos ou interesses difusos coletivos e individuais homogêneos exercidos por meio de ações propostas individualmente pelos seus titulares ou substitutos processuais, atendidos os requisitos legais. Cumpre salientar que embora o Enunciado 139 do FONAJE preveja que haverá a exclusã
... Forquinha S/N antiga rodovia Federal, CEP: 75380-000, ajuizou a presente Ação ... 1.878.854/TO e 1.879.282/TO ao rito do artigo 1.036 do Código de Processo ... Civil, bem como ... ” (in Código de processo civil comentado e legislação ... extravagante. 7ª ed. rev. e ... da Constituição" Federal ... Nesse contexto, sobreleva a constata\xC3" ... 5. Ocorre que, embora o Requerido tenha reconhecido ... -
Direito Penal
... Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 ... ídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem objetiva autorizadores da ... crime, uma vez que se enquadra no artigo 155 do Código Penal, não estando presente ... possua correspondente expresso na Constituição de 1988. (A) Toda pessoa acusada de delito ... de Souza Nucci, Código Penal Comentado , 13. ed., p. 807) ... Gabarito “C” ...
-
Guarda parental no código civil
... acolhimento; proteção, abrigo; benevolência; 5. vigilância sobre pessoa retida para impedi-la ... 627 a 646 no contrato de depósito; artigo 751 com a determinação de aplicação das ... Constituição da República ... Rio de Janeiro: Renovar, 2012, p ... Código civil comentado : doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: ... de Ciências Jurídicas, Universi-dade Federal do Paraná, Curitiba, 2003, p. 85-92) ...
-
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... 5.1 Concubinato e União Estável. Escorço ... Publicidade; 5.3.8 Objetivo de constituição de família; 5.3.9 Inexistência de ... ção e regime de bens na união estável (artigo 1.725 do Código Civil Brasileiro); 5.6 As Leis ... , o § 3º do artigo 226 da Constituição Federal ... 1 O Ministro da Justiça do governo ... Código Civil comentado". vol. XVII. Coord.: AZEVEDO, Álvaro Villaça. S\xC3" ...