asilo politico no brasil
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Uruguai rejeita ex-presidente peruano alan garcía
asilo negadoPara surpresa, principalmente, do ... informaes obtidas em delaes premiadas no Brasil que o prejudiquem. No entanto, fato que, em ...
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Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... às quais a República Federativa do Brasil tenha aderido colide com a ordem positiva ... o progresso da humanidade e concessão de asilo" político, todos insculpidos no caput do art. 4\xC2" ...
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Direitos Fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 ... Dos Princípios ... e da livre iniciativa; V o pluralismo politico; ... Parágrafo único. Todo o poder emana do ... o progresso da humanidade; X concessão de asilo político ... Parágrafo único. A República ...
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Condición jurídica y derechos de los migrantes indocumentados
... ón del Derecho Individual Subjetivo al Asilo. V. La Posición y el Rol de los Principios ... Porto Alegre/Brasil, S.A. Fabris Ed., 2003, pp. 447-497 ... 23 P ... , independientemente del estatuto político o migratorio de cada uno. Los derechos humanos ...
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Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC
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Moraes, do STF, viu tentativa de asilo político de Daniel Silveira como motivo para prisão
Moraes, do STF, viu tentativa de asilo poltico de Daniel Silveira como motivo para prisoCopyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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A mão de obra migrante como traço da escravidão moderna
... nenhuma distinção fundada no estatuto político", jurídico ou internacional do país ou do territ\xC3" ... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III - emigrante: brasileiro que se ... ídios mensais concedidos aos requerentes de asilo variam significativamente entre países e de ...
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Pedido de asilo de venezuelanos nos eua bate recorde
... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o reproducciyoacute;n en ...
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Direito Constitucional
... originário é um poder de fato e poder político, caracterizado como uma energia ou força social, ... No Brasil, a promulgação de uma nova Constituição faz ... da humanidade; e X - concessão de asilo político. Por outro lado, a soberania, a ...
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Dignidade Humana, Assistência Social E Mínimo Existencial: A Decisão Do Bundesverfassungsgericht Que Declarou A Inconstitucionalidade Do Valor Do Benefício Pago Aos Estrangeiros Aspirantes A Asilo
O presente texto analisa a recente decisão do Tribunal Constitucional Federal alemão que declarou a inconstitucionalidade do valor do benefício pago aos aspirantes a asilo (Asylbewerber). A decisão reafirmou e consolidou algumas das posições da Corte sobre o mínimo existencial ou mínimo de existência (Existenzminimum). Ademais, em vez de simplesmente declarar a nulidade da lei inconstitucional, a
... em 1977, que viajou à Alemanha em 2003, em busca de asilo político, o que lhe foi negado. Por motivos humanitários, sua estada naquele país ... Na Alemanha, como no Brasil, o benefício que salvaguarda o mínimo existencial faz parte da ... -
Hiperpresidencialismo, constitucionalismo abusivo e novo constitucionalismo latino-americano uma leitura de teoria constitucional latino-americana
O artigo explora uma leitura acerca dos acontecimentos recentes na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para alcançar o objetivo, há o entrelaçamento de categorias teóricas como constitucionalismo abusivo e hiperpresidencialismo. A questão é indagar se e em que medida o novo constitucionalismo latino-amer
... Enquanto Evo Morales tem asilo político concedido no México, o país é ... e aproveitada pelas elites locais no Brasil, Argentina, Chile, Venezuela, Bolívia e Equador ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... – , ao nosso contexto – social, político, econômico, cultural, ambiental – , à nossa ... 22 No Brasil", em 1992, ocorreu uma das maior es confer\xC3" ... vasto leque de domínios, como vistos, asilo e imigração (art. 78º TFUE); c ... -
Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... se encontra um Estado “gigante” (o Brasil), um “super-grande” (a Argentina), um ... da atribuição de vistos, da concessão de asilo, do estatuto dos refugiados, da elaboração duma ... nacionalistas, até porque o sistema político democrático admite a sua existência, dentro de ... -
Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... II — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... ção civil de solicitante de refúgio, de asilo, de reconhecimento de apatridia e de acolhimento ...
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Não intervenção
... na identidade internacional do Brasil foi positivado na ordem jurídica doméstica sob ... ências estrangeiras em nosso processo político, econômico e social, em contrariedade não só ... políticos de outro Estado, a concessão do asilo político em sua vertente diplomática é ...
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Solução pacífica dos conflitos
... o equilíbrio buscado historicamente pelo Brasil entre o recurso às vias de solução pacífica ... ões a disputas opondo lados do espectro político, econômico e ideológico. 1429 Com inspiração ... desentendimento causado pela concessão de asilo em navios de guerra portugueses a revoltosos ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... detentores de poder económico e político, que praticam a exploração e fomentam a guerra ... de 26 de abril de 2002, solicitação de o Brasil fazer a Declaração Facultativa prevista no art ... PRINCÍPIO 23 — DIREITO DE BUSCAR ASILO ... Toda pessoa tem o direito de buscar e de ...
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Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
... A diaspora africana envolvendo o Brasil, perdurada entre 1525 e 1850, representou ... esse de dominacao militar, ideologico e politico que os desumanizava, assim acabavam realizando ... 169, no contexto nacional, serve de asilo a todos os grupos sociais que demandem protecao e ...
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Decreto-Lei nº 314 de 13/03/1967. DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLITICA E SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e de ações nos campos político, econômico, psicossocial e militar, com a ... ou pôr em perigo a independência do Brasil": ... Pena - reclusão, de 5 a 20 anos ... Art. 6\xC2" ... § 5º Dar asilo ou proteção a espiões, sabendo que o sejam; ...
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Justiça britânica considera ilegal plano do Reino Unido de deportação de requerentes de asilo a Ruanda
... "que a a decisão não implica qualquer opinião sobre o mérito político ou outro desta política", considerando que "trata-se de matéria da ... esta economia.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
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Justiça britânica considera ilegal plano do Reino Unido de deportação de requerentes de asilo a Ruanda
... "que a a decisão não implica qualquer opinião sobre o mérito político ou outro desta política", considerando que "trata-se de matéria da ... esta economia.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
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Justiça britânica considera ilegal plano do Reino Unido de deportação de requerentes de asilo a Ruanda
... "que a a decisão não implica qualquer opinião sobre o mérito político ou outro desta política", considerando que "trata-se de matéria da ... esta economia.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
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Líderes condenam governo do Equador por invasão de embaixada do México e citam 'violação do direito internacional'
... , Honduras, Chile, Cuba e até mesmo o Brasil ... Contexto: Policiais invadem embaixada ... "a Colômbia respeita o direito universal ao asilo político" ... Já o ministro das ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... É geral a ofensa a lei pelo Brasil a fora. Do absurdo ao absurdo, a prática revela ... XI, da CR, estabelece que a residência é asilo inviolável, de modo a atribuir-lhe contorno de ... contra uma empresa, empresário, político ou qualquer um que seja honesto é negativamente ...
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A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
... evolução da legislação urbanística no Brasil tem enfrentado inúmeros desafios criados pelas ... imigrantes, pessoas em busca de asilo e refugiados são apenas a parcela mais visível ... de serem alijados de qualquer processo político de acesso à cidadania. Com efeito, os catadores ...