asilo politico no brasil
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A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
... evolução da legislação urbanística no Brasil tem enfrentado inúmeros desafios criados pelas ... imigrantes, pessoas em busca de asilo e refugiados são apenas a parcela mais visível ... de serem alijados de qualquer processo político de acesso à cidadania. Com efeito, os catadores ...
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Família, Estado e autonomia privada
... ção dos diversos arranjos familiares no Brasil e como eles se inserem no atual contexto ... em outro lugar um provisório “direito de asilo”. 144 142 Sobre os bons costumes, ver, por ... e desapropriações; dirime conflitos político-eleitorais; concede habeas corpus para alterar ...
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A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... de inclusão social apresentados pelo Brasil ... Esta pesquisa tem como ponto de partida o ... focalizadas nos aspectos económicos e político são um fenómeno do mundo moderno e se ... o progresso da humanidade e a concessão do asilo político ... No art. 5º declara que todos são ...
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O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... , fenômeno histórico, sociológico e político considerado pelo Direito, é sem dúvida o ... Tratados Internacionais no Brasil e Inte- ... Tratados Internacionais no Brasil e ... Asilo, julgado pela Corte Internacional de Justiça de ...
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Pedido de asilo de ex-líder peruano gera cenário delicado para o uruguai
... para a Odebrecht e submeteu-se ao sistema de delao premiada no Brasil, os US$ 100 mil foram uma propina da empresa ao ex-chefe de Estado.Alm de ...
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Direito comparado: Princípios constitucionais de relações internacionais em outras ordens jurídicas
... direito internacional, como é o caso do Brasil, sejam à relação do ordenamento jurídico ... como a não intervenção, a concessão de asilo político e a condenação à guerra de conquista ...
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As contribuições de norberto bobbio e de luigi ferrajoli à soberania de hans kelsen
Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores contemporâneos, Kelsen, Ferrajoli e Bobbio. A importância do tema é estabelecer os aprimoramentos trazidos por Bobbio e Ferrajoli ao conceito de Soberania originalmente estudado por Kelsen. Na primeira parte caracterizaram-se os elementos identificadores da Soberania. Na segunda tratou-se da Soberania...
... a ideia de que Soberania é o “poder político supremo independente”. A Soberania seria para ... ão subdivididos por estados federais são Brasil e Índia. Já o Estado protegido, ou protetorado, ... europeu discute mudanças nas regras de asilo que iriam exigir que os Estados-membros ... -
Princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos da ONU
... Direito a asilo, sendo toda pessoa sujeita a perseguição tem o ... último, adiantamos que o empregador, no Brasil, responde pelos atos de seus empregados e ... (a) Um compromisso político de assumir sua responsabilidade de respeitar os ...
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Direito o direito de ser e estar, com saúde trajetória, inserção social e saúde dos migrantes contemporâneos no Brasil
O estudo tem como objetivo analisar e identificar a trajetória e a inserção social e de acesso à saúde dos migrantes na contemporaneidade no Brasil. A pesquisa apresenta, em seu referencial metodológico, a Análise Contextual, proposta por Hins, Chaves e Cypress, que pressupõe quatro níveis contextuais, que se interligam: contexto imediato, específico, geral e metacontexto. Para tal, foram...
... Também é utilizada frequentemente como unidade político-administrativa (ALBAGLI, 2004) ... No entanto, a região entendida ... II) e à prevalência dos Direitos Humanos e concessão de asilo político nas relações internacionais (art. 4º inc. II e X). O caput do ... -
The right of the other, the other of the law: citizenship, asylum and Statelessness/O direito do outro, o outro do direito: cidadania, refugio e apatridia.
... do "outro", entre eles solicitantes de asilo, refugiados e apatridas (3). O presente artigo ... No texto politico de Kant "Para a paz perpetua: um esboco ... Esse seria exatamente o caso do Brasil ... Nenhum individuo pode ser impedido de ...
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Segurança pública: perspectivas nacional e internacional sobre os direitos humanos e gênero
... no Estado do Rio de Janeiro, no Brasil e no mundo, decidiu se debruçar na temática da ... , vez, voz e espaço, inclusive no meio político ... A violência política, por exemplo, ... mundo inteiro, buscando paz, acolhimento, asilo, sossego, uma nova vida, uma nova chance, um novo ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... metade, o total do número de abrigados no Brasil. Duvido, salvo os casos realmente excepcionais de ... superiores e com as marcas político-partidárias dominantes, normalmente a partir do ... termos seguintes: I( ... ) XI – a casa é asilo ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... tentativas de suicídio e comportamento político radical. Finalmente, há os estigmas tribais de ... de Azevedo já augurava fosse criado no Brasil um ente semelhante ao Instituto dos Meninos Cegos ... Costuma-se dizer que Carrie foi enviada ao asilo por ser mãe solteira ou ‘garota má’. A ...
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Leis
... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... nesta Lei, inclusive as de caráter político e partidárias ... Art. 7º O Conselho Federal ... neste artigo importará na renúncia ao asilo" e impedirá o reingresso nessa condição ... T\xC3" ...
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Protógenes Queiroz pede asilo na Suíça alegando ser perseguido político
Protógenes pede asilo na Suíça alegando ser perseguido político
... Responsável por nulidades na satiagraha, ex-delegado pede asilo ... José Cruz/Agência Brasil ... O jornal diz que ele foi condenado por uma “simples falta administrativa” no caso que o tornou famoso no Brasil: a operação satigraha ... -
Solidariedade ou interesse? Reflexoes sobre a cooperacao no regime internacional dos refugiados/Solidarity or interest? Reflections on cooperation in the international refugee regime.
... refugiados, denominados Estados de primeiro asilo. Esse apoio esta relacionado aos demais Estados, ... ESCOREL, L. Introducao ao Pensamento Politico de Maquiavel. In: ARANHA, M. L. A.; MARTINS, M ... MACHIAVELLI, N. O principe. Brasil: Ridendo Castigat Mores (online), 2005 ...
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Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... abordagem baseada no risco, a exemplo do Brasil. 2 Espera-se que a regulação de IA baseada em ... Está associada, também, ao poder político e à liberdade (FEENBERG 2014) e afeta nossas ... Trabalho ... Migração, asilo e fronteiras ... Apoio a decisões judiciais ... -
Solidariedade ou interesse? Reflexões sobre a cooperação no regime internacional dos refugiados
Nessa pesquisa estudou-se o atual desequilíbrio entre as necessidades apresentadas no âmbito das migrações forçadas e a resposta coletiva internacional para aliviar os Estados de primeiro asilo que concentram a maior parte das solicitações de refúgio. Por meio do método dialético-descritivo, de caráter transdisciplinar, foram analisadas duas vertentes teóricas que concebem a solidariedade ou o...
... Católica de Santos, Santos, São Paulo, Brasil. E-mail: roselapa@outlook.com. ORCID: ... para aliviar os Estados de primeiro asilo que concentram a maior parte das solicitações ... Introdução ao Pensamento Político de Maquiavel. In: ARANHA, M. L. A.; MARTINS, M ... -
A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... 90 Preâmbulo, “c” (BRASIL, 2009a) ... 91 Preâmbulo, “f ” (BRASIL, ... e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer ... cogitado até mesmo encaminhá-la a um asilo, considerando não propriamente a sua ...
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Nacionalidade
... 4 Condição jurídica do estrangeiro no Brasil – 7.4.1 Extradição – 7.4.2 Asilo ... e requerer o exercício desse direito político. Para tal, o português terá que demonstrar que ...
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Do Estado de Direito ao Estado de Justiça
Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e...
... de Santa Catarina, Florianópolis – SC, Brasil Bárbara Lebarbenchon Moura ... No discurso político e acadêmico, Estado de Direito é uma categoria ... , à liberdade, à segurança pessoal, de asilo e à nacionalidade, a proibição da escravidão ... -
Exercícios prácticos
... No Brasil vige a teoria da acessoriedade limitada , ... que a vítima faria uma viagem de cunho político, colocou um explosivo no avião em que essa ... 5º, inciso XI, da CRFB/88 que a casa é asilo inviolável, não podendo nela ninguém ingressar ...
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NOTICIAVA EM 24 DE JANEIRO DE 1961
... se aproximar alguma belonave, ruma para o Brasil, onde o ex-capito Henrique Galvo, chefe do motim, pedir asilo poltico. Essa crena parece robustecer-se ante o ...
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Pedido de asilo de alan garcía gera tensão entre países
... , Justia brasileira.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Decisão monocrática Nº 1342077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS ... ério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, ao ... e de suma importância para o cenário político, social e jurídico e (b) a matéria não ...