assembléia nacional constituinte brasil
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... Embora o constituinte tenha andado bem ao fazer referência aos ... controvérsias acerca da aplicação, no Brasil, de regras constantes de tratados e convenções ... 98 do Código Tributário Nacional 579 , sustentava-se que os tratados e ... ária ou mediante deliberação em assembleia têm legitimidade para representar seus ...
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Escravidão e ruralismo brasileiro
... ) da escravidão rural contemporânea no Brasil, bem como suas raízes na matriz cultural latina, ... que se observa desde as discussões da Assembleia" Nacional Constituinte que resultaria na Constitui\xC3" ...
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Redemocratização: as mulheres e a Constituição de 1988
... Assembleia Nacional Constituinte realizada entre 1987 e 1988 ... que instituiu a ditadura civil-militar no Brasil, num primeiro momento, grande parte das mulheres ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000432-83.2011.5.06.0020), 01-02-2017
ACÚMULO DE FUNÇÃO. ARTIGO 456 DA CLT. A realização de atividades diversas à função principal exercida, por si só, não caracteriza o acúmulo de funções, consoante dispõe o parágrafo único, do art. 456 da CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento, quanto ao particular. “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático,
... brasileiro, reunidos em Assembl é ia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democr á ... Ç Ã O DA REP Ú BLICA FEDERATIVA DO BRASIL". ” C.F. Vistos etc. Trata-se de recurso ordin \xC3" ... -
Solução pacífica dos conflitos
... o equilíbrio buscado historicamente pelo Brasil entre o recurso às vias de solução pacífica ... Solução Pacífica de Conflitos na Assembléia Nacional Constituinte ... O compromisso do ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO EST A TUTO JURÍDICO DA IGREJA ... Brasil (FAMBRAS), (viii) Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Belém, ... O Constituinte originário positiv ou a existência do ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... constituinte”, seja o povo, seja o monarca. E esse ato de ... travados e formalizados nos anais da Assembleia Nacional Constituinte ... 77 SALGADO, Joaquim ... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ...
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Prevalência dos direitos humanos
... 113. Esse fenômeno não é exclusivo do Brasil, sendo comum em outras constituições preparadas ... elemento definidor da identidade nacional sob a égide da Nova República. Citem-se, por ... Prevalência dos Direitos Humanos na Assembléia Nacional Constituinte ... A temática dos ...
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Roure, Agenor Lafayette de
... relativos à formação constitucional do Brasil. Pesquisou fontes primárias, decretos, decisões e, principalmente, os Anais da Constituinte de 1823. Baseou-se em documentos escritos e dados ... historiador de nossa primeira Assembleia Constituinte ... Roure também participou da ... políticos, divisão do território nacional, cidadania, liberdades individuais, liberdade ...
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Constitucionalizacao do aborto no Brasil: uma analise a partir do caso da gravidez anencefalica.
... Pelo menos desde os debates da Assembleia Constituinte, normas constitucionais tem sido ... 2. DEBATES E RESULTADOS DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE ... 2.1. Debatendo o texto da ...
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O direito à educação da pessoa com deficiência: histórico de garantias normativas e reflexões sobre o capacitismo pedagógico
... do Conselho Federal da OAB no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) ... garantias normativas: o processo da constituinte de 1988 e a pessoa com deficiência – 4. A ... ) e seu status de emenda constitucional no Brasil ... 1. UMA INTRODUÇÃO NECESSÁRIA: O ... Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o texto promulgado ...
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Decisões judiciais contra legem não deveriam ser nenhuma surpresa
Decisões judiciais contra legem não deveriam ser nenhuma surpresa
... No Brasil, poucas expressões sintetizariam melhor o ... como a própria intenção do constituinte e suas opções políticas[10]. Nos demais casos, ... 2018 ... [10] BRASIL. Diário da Assembleia Nacional Constituinte (Suplemento B). Disponível ... -
O juiz leigo nos juizados especiais cíveis e nos juizados especiais da fazenda pública: eficiência versus acesso ao judiciário e ao direito
Os juízes leigos que atuam perante os Juizados Especiais Cíveis e perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública não têm a legitimidade necessária para tomar decisões discricionárias ou baseadas em pura equidade, pois não são eleitos diretamente pelo povo. Assim, devem basear suas decisões no ordenamento jurídico vigente. Para tanto, o processo de seleção destes deve exigir o conhecimento...
... diferenças culturais existentes entre o Brasil e os Estados Unidos da América 8 ... O ... da Resolução n.º 174/2013 do Conselho Nacional de Justiça estabelece que: “Não obstante ... Considerações finais ... O constituinte teve por fim ampliar a participação popular na ... Organização e Sistema de Governo da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, realizada no dia ... -
Setubal, Moreira Salles, Bracher e Lafer Piva assinam manifesto em defesa da democracia; leia a íntegra
... No Brasil atual no h mais espao para retrocessos ... estado de direito e a convocao de uma Assembleia Nacional Constituinte ... A semente plantada ...
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De forma unânime, centrais sindicais assinam carta em defesa da democracia
... estado de direito e a convocao de uma Assembleia Nacional Constituinte ... A semente plantada deu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional ...
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Duplamente queer: filme-ensaio brasileiro, narrativas dissidentes e direitos insurgentes/Genre/gender: Brazilian essay film, dissident narratives, and insurgent rights.
... isso a partir de duas obras do cinema nacional ... 2. Seams e Bixa Travesty: o filme-ensaio ... que caracterizara a ditadura militar no Brasil (PINHEIRO, 2018) ... No ensaio-fílmico de ... 3. Do ensaio Constituinte às imagens de justiça ... Em 1987, Karim ... No mesmo ano, teve início a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) que, após anos de ...
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A construção do direito à cidade entre o interesse público e o interesse dos agentes do mercado imobiliário: um estudo de caso a partir do plano local de gestão de barão Geraldo, em Campinas / The construction of the right to the city between public...
Neste artigo temos por objetivo discutir a problemática relação entre os interesses privados e o interesse público na produção do espaço urbano, identificando certa fragilidade da Administração Pública em relação à construção do direito à cidade, em que os agentes públicos, ao promoverem o planejamento urbano, acabam visando mais aos interesses do mercado imobiliário que ao interesse público....
... São Paulo: Hucitec, 2013 ... BRASIL ... ASSEMBLEIA ... BRASIL. ASSEMBLEIA NACIONAL ... BRASIL. ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE ... -
Entre o correto e o conveniente
Luís Guimarães: Entre o certo e o conveniente
... Com a redemocratização, a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 tinha a ... [1] BRASIL. Câmara dos Deputados. Anais da Assembleia ... -
Entrevista com o ministro Carlos Ayres Britto
... , que a religião oficial do Império do Brasil é a Igreja Católica Apostó-lica Romana. E as ... Eu já fui procurador da Fazenda Nacional. Não sei se está nas suas ... Fui procurador da ... Brasileiros; relações com a Assembleia Nacional Constituinte; conexão entre a ...
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Competência tributária
... ência instaurados no Sistema Tributário Nacional, cujos contornos, no âmbito da ciência do ... 35. Geraldo Ataliba adverte que no Brasil não há poder tributário: “ninguém o tem, ... Poder tributário tinha a Assembleia Nacional Constituinte, que era soberana. Ela, ...
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Poder Constituinte
... momento já caracterizado como Estado Nacional propriamente dito ... Com efeito, pela ... de seus representantes reunidos em assembleia constituinte, elabore um conjunto de regras ... 127. 12 No Brasil nossa primeira Constituição é datada do ano de ...
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Democracia para valer tem mulheres no poder
Democracia para valer tem mulheres no poder
A ideia de uma democracia paritária no Brasil é urgente e exige comprometimento de todas e ... A Assembleia" Nacional Constituinte de 1934 foi fruto de revolu\xC3" ... -
Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
... alcance internacional e reconhecimento nacional. Ainda assim, o interesse maior de Rosas era nas ... foi fruto de muita discussão na Assembleia Nacional Constituinte, entre os anos 1987/1988, e ... -
Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... á e a ampla participação popular na Assembleia Nacional Constituinte, cujo Regimento Interno ... -
'Constituição de Weimar gerou direitos sociais, mas também ditaduras'
Entrevista: Arnaldo Godoy e Ingo Sarlet, professores
... já havia sido aprovado pela Assembleia Nacional em 27/12/1948 e foi incorporado ... O golpe de 1937 no Brasil" é outro exemplo. O golpe do Estado Novo foi poss\xC3" ... No Brasil, a Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34 foi muito influencida pelas ideias de ...