assembléia nacional constituinte brasil
-
Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... No Brasil, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, ... ática ( Bullying ) em todo o território nacional. Ao mirar no Artigo 3º, inciso VIII, pode ser ... do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado ...
-
Identidade étnica indígena e imputabilidade penal no STF: análise de casos
Tendo em consideração os estudos sobre identidade étnica indígena desenvolvidos na Antropologia, o presente artigo problematiza as concepções sobre a identidade étnica em julgados que abordam a imputabilidade penal de indígenas no Supremo Tribunal Federal, a partir da Constituição de 1988. Objetiva analisar a percepção de que o Supremo Tribunal Federal faz um uso seletivo e equivocado da...
... Constituição da República Federativa do Brasil (CR/88) ... A partir da década de 1970, a ... eventuais com elementos da comunhão nacional; ... II - Em vias de integração - Quando, em ... ocorrida em razão do processo constituinte de 1987-1988 que as minorias se tornaram ... como os Anais da Assembleia Nacional Constituinte evidenciam 4 ... -
O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
Introducao (1) ... Essa e a mistura do Brasil com o Egito Tem que ter charme pra dancar bonito ... no 38/32, que dispunha sobre seguranca nacional, proibiu o exercicio da greve. (34) O Ministerio ... Vargas--eleito indiretamente pela Constituinte de 1934--inicia um processo de restricoes aos ... Campinas, 2007 ... BRASIL. Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Rio de Janeiro, ...
-
A inefetividade da desapropriação e das ZEIS na redução déficit habitacional urbano
Este texto compõe a segunda parte de um trabalho voltado ao estudo e à promoção das funções sociais da cidade e da propriedade a partir da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no direito brasileiro. Afirmamos que o planejamento urbano só confere função social à cidade se houver radical transformação das áreas privadas, de modo a reduzir, senão eliminar os vazios urbanos, existentes...
... de Campinas - PUC-Campinas, Campinas, SP, Brasil ... Lattes: ... Estado brasileiro, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios e de relatórios da ... BRASIL. ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, Constituição da ... -
Cronologia da práxis constituinte e destituinte do estatuto da cidade
... Estadual de Feira de Santana, Ba, Brasil Pós-doutora em Direito - UnB ... Liana ... movimentos sociais se apresentaram na Assembleia Nacional Constituinte Brasileira em 1987, ...
-
Referências
... Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2018 ... CIFUENTES, Santos. Derechos ... ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 1º Relatório de ... 2020 ... BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Ata da 331º sessão da ...
-
Defesa da paz
... , porém, a formulação adotada pelo constituinte no inciso VI não corresponde prima facie a um ... exclusivamente na ação diplomática do Brasil ... Assembléia Nacional Constituinte ... A ...
-
Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... Assembléia Nacional Constituinte, fez toda diferença para ... Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 apresenta uma notória discussão de ... -
A Dignidade da Pessoa Humana, a Boa-Fé Objetiva e a Funcão Social do Contrato
À luz de uma reflexão jusfilosófica, a pessoa humana ascende enquanto sujeito de maior relevância para a ciência do Direito, nesse mesmo sentido, se faz relevante citar que o Direito possuiria, em todas as suas instâncias, a seguinte preocupação: de caminhar paralelamente a um verdadeiro senso de justiça, que se volte à solidariedade e ao bem comum. O presente artigo possui como objetivo fazer...
... Universidade Anahnaguera Uniderp. MS, Brasil. *E-mail: romanodeluque@gmail.com ... À luz ... relevância e reconhecimento, tanto nacional, como internacionalmente (BARROSO, 2012) ... ele trataram; mas ficam salvas ao constituinte as ações que no caso lhe possam caber contra o ... (BRASIL; ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, 1988) ... A partir dessa ... -
A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... outros instrumentos convencionais de que o Brasil é parte, encontram-se positivados princípios ... princípios, por criatividade do constituinte brasileiro, apresentam maior elasticidade ... deliberativo durante a Assembléia Nacional Constituinte e, em especial, da prática ...
-
Poder constituinte
... Tiers État? , explicitou que só uma Assembleia Nacional, enquanto expressão representativa da ... São exemplos os Estados Unidos e o Brasil. No primeiro caso, os Estados Unidos têm apenas ...
-
Cadernos animalistas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 berçário do constitucionalismo animal brasileiro
O artigo analisa os substratos materiais e formais que conferiram, aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a abertura, o desenvolvimento e a sedimentação da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da regra-motriz de vedação à crueldade. Sob o recorte histórico de maturação do ambientalismo no país, somado às predileções dos...
... PALAVRAS-CHAVE: Assembleia Nacional Constituinte; Constitucionalismo animal brasil eiro; Direito Animal; Meio ambiente; Vedação à crueldade. ABSTRACT: The article analyzes the material and formal substrates that ... -
Da extinção do mandado de segurança pela ausência de interesse de agir contra ato administrativo em licitação pública
... 4 BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Constituição ...
-
"O parecer de Kelsen sobre a Constituinte brasileira de 1933-1934"/"The Kelsen's work about Brazilian Constituent 1933-1934".
... de Abril de 1933 (1), o regulamento da Assembleia Nacional Constituinte e a propria Assembleia ... do parecer de Kelsen--ja conhecido no Brasil--mas tambem um resgate da revista, do contexto ...
-
O estatuto jurídico dos gametas
... ífica sobre a temática em território nacional. Desse modo, torna-se necessário recorrer às ... ção à reprodução humana assistida no Brasil. Sem um posicionamento claro por parte do ... , por meio da análise dos anais da Assembleia Nacional Constituinte. Em 1986, no anteprojeto ...
-
Referências
REFERÊNCIAS ... AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL). Resolução ... Comentários à Constituição do Brasil ... São Paulo: Saraiva, 1990 ... BASTOS, Celso ... Rio de Janeiro: Congresso Nacional Constituinte, 1891 ... ______. Constituição (1934) ... Rio de Janeiro: Assembleia Nacional Constituinte, 1934 ... ______ ...
-
Punitive damages no direito do consumidor brasileiro
O presente artigo pretende analisar as controvérsias quanto à aplicação da doutrina dos punitive damages ao Direito do Consumidor no Brasil, a fim de identificar as vantagens e desvantagens da utilização dessa doutrina no âmbito das relações de consumo brasileiras. O método aplicado ao trabalho foi a pesquisa bibliográfica de doutrina nacional e internacional sobre o tema, bem como a análise de...
... damages ao Direito do Consumidor no Brasil, a fim de identificar as vantagens e desvantagens ... a pesquisa bibliográfica de doutrina nacional e internacional sobre o tema, bem como a análise ... Assembleia Nacional Constituinte, 1988 ... CAVALIERI ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Constituinte com a co nstrução de uma sociedade ... 99619/07); (g ) Confederação Nacional da Indústria – CNI (Petição nº ... organizado a inte grantes da Assembleia Nacional Constituinte, tendo sua gênese ...
-
Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... de condução, que ainda hoje no Brasil é aplicado, com diversas normas surgidas nesses ... assembleia nacional constituinte ... No ano de 1986 ...
-
Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: renata.dutra@unb.br ... ORCID: ... pronunciar sobre assuntos de interesse nacional diretamente em seu perfil particular, bem como ... Brasília, DF: Assembleia Nacional Constituinte [1988]. Disponível em: ...
-
O futuro do Brasil e o federalismo
... do trauma do fechamento do Congresso Nacional para outorga do Pacote de Abril, conjunto de ... “biônicos”), unicameralmente, em Assembleia Nacional Constituinte, a ser realizada em 1° de ...
-
Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a proteção constitucional
... da atuação da Justiça do Trabalho no Brasil, em confronto com os princípios do próprio ... ísticas positivas, exibida pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Tribunal Superior do Trabalho ... -se o constitucionalismo mundial, e a Assembleia Nacional Constituinte no Brasil trouxe avanços ...
-
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... é Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional , por ... Pedro I, ao dissolver a primeira Assembleia Constituinte brasileira, em 1823, e outorgar um ... da República 10 , em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte promulgou a terceira Constituição ... -
Constitucionalismo
... O Brasil, em 1824, também, promulgou uma Constituição ... , popular, democrática, quando uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita pelo povo, ...
-
Sistemas de ia en la experiencia del Supremo Tribunal Federal brasileño y la Corte Constitucional colombiana: análisis prospectivo
... Brasil y Colombia, respectivamente. Sin embargo, no son ... en Brasil, el PL n.21/2020 (CONGRESSO NACIONAL DO BRASIL, 2020) 2 ... Este nuevo análisis ... ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. Constituição da ...